Prefeituras não cumprem metas e Planos Municipais de Saneamento Básico são prorrogados para 2019

O prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República. A normativa altera mais uma vez o Decreto 7.2017/2010, que regulamentou a lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O prazo já havia sido estendido duas vezes e findava no dia em que a prorrogação foi publicada.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF) edição do Decreto 9.254/2017 é uma medida necessária, porém, sujeita a avaliações e críticas já que é recorrente. “Prazos são para serem cumpridos”, enaltece. Entretanto, conforme o presidente do colegiado, fica demonstrado que os municípios não cumprem seus prazos, seja por questão de gerenciamento ou porque os estados e a União se isentam de parcerias para a efetivação desses planos municipais de saneamento. “E é preciso verificar o que motiva esse cenário”, defende Anivaldo Miranda...

SAAE responde ao morador do bairro Pedro Raimundo

Saae envia nota referente ao leitor que enviou email para este Blog e perguntou a Secretaria de Obras "quando os moradores do bairro Pedro Raimundo iriam desfrutar de grande obra do saneamento que tanto o bairro almeja"?

Confira nota SAAE:..

Prefeito Paulo Bomfim assina ordem de serviço de obra de saneamento do Antônio Guilhermino 

O ano de 2018 começa com a realização da obra mais esperada por um dos mais populosos bairros de Juazeiro. A prefeitura convida toda a população para o início das obras de saneamento do bairro Antônio Guilhermino, nesta quarta-feira, às 9h, quando o prefeito Paulo Bomfim dará ordem de serviço e acompanhará as primeiras intervenções. 

O evento acontece na via principal de acesso ao bairro...

Compesa assina contratos de R$ 384 milhões para obras de saneamento em 18 municípios pernambucanos

As investidas do governador Paulo Câmara, em diversas viagens a Brasília ano passado, para destravar o processo de financiamento para obras de saneamento em Pernambuco surtiram efeito. O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), assinou dia (29), último dia útil do ano, em Brasília, os contratos de financiamento para dez projetos de saneamento que atenderão 18 municípios, com recursos do FGTS. O volume total de recursos captados diretamente pela Compesa é de R$ 384 milhões.

"Abastecimento d'água e esgotamento sanitário são duas das nossas maiores prioridades. São áreas que representam saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para o nosso povo. Não pude estar em Brasília para a assinatura dos contratos por causa da nossa programação no Agreste, justamente para entrega de obras hídricas que vão ajudar a enfrentar mais este ano de seca", disse o governador Paulo Câmara...

Comissão Especial encerra discussões e plano de saneamento será votado nesta terça (12)

A Comissão Especial criada para discutir o Plano Municipal de Saneamento encerrou os trabalhos na tarde desta segunda-feira (11.12), com uma palestra ressaltando a importância da conservação dos riachos da cidade. O relator, Anastácio Assis (PC do B), destacou o importante trabalho realizado durante quase dois meses de estudos. 

“Hoje tivemos a participação do dr Mateo, que tem doutorado na área de saneamento básico, e veio de Feira de Santana a convite da câmara. Ele explanou um estudo de cinco anos, onde realmente pudemos observar a importância de conservar os riachos. Hoje podemos ver que se conservando-os, teremos uma paisagem que trará mais saúde, até porque nós sabemos que os riachos são para águas fluviais. E de, certa forma, nós tiraríamos os esgotos”, destacou Anastácio...

SAAE envia nota informando providências com relação a rua da Creche do Bairro Novo Encontro

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro informa que com relação à rua no fundo da creche do Bairro Novo Encontro, uma equipe estará se deslocando nessa segunda feira (27) para verificar a situação e saber o porquê de o serviço não ter sido realizado.  

O SAAE pede aos usuários que repassem o número do protocolo para o setor verificar a realização ou não do serviço que já tenha sido solicitado. ..

Juazeiro: Câmara prorroga por 10 dias conclusão e votação do Plano de Saneamento Básico

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Juazeiro, desta segunda-feira (20.11), os vereadores aprovaram o Requerimento Nº 24/2017, que prorroga por 10 dias o prazo para conclusão do Projeto de Lei do Plano de Saneamento Básico. A ação tem o objetivo de disponibilizar tempo hábil para realizar o debate com os órgãos envolvidos e realizar a votação.

O presidente da comissão especial constituída para analisar o projeto e discuti-lo com a sociedade, Vereador Jean Gomes (PT), diz que os trabalhos estão em fase de finalização. “Na última sexta-feira a gente concluiu o estudo da minuta do projeto. Agora iremos fazer algumas observações para podermos preparar o relatório. Após este processo iremos chamar a sociedade civil organizada, como por exemplo, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Comissão Municipal do Meio Ambiente e outros. Ouvir as opiniões e propostas. Posteriormente colocaremos em votação no plenário”...

Casa Nova: Santana do Sobrado terá obra de saneamento básico. Convênio foi autorizado pela Funasa

O distrito de Santana do Sobrado e a localidade do Riacho, em Casa Nova, serão beneficiados com uma obra de saneamento básico. A novidade foi anunciada na última semana, direto de Brasília, pelo deputado federal Elmar Nascimento e pelo assessor parlamentar Tum.

Durante a audiência com o presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, foi anunciada a liberação de mais de R$ 5 milhões em convênio para a execução do saneamento. A ação foi publicada no Diário oficial da União e já tem cerca de R$ 1 milhão pra licitar e iniciar as obras...

VEREADOR CHARLES LEAL INDICA AO EXECUTIVO SANEAMENTO BÁSICO PARA O BAIRRO ANGARI

Um dos bairros mais históricos e romântico de Juazeiro o bairro do Angari que é a cara da Bossa Nova e das lendas do rio São Francisco convive desde a sua criação cm o problema da falta de esgotamento sanitário. 

Charles Leal na última sessão da Câmara de Vereadores apresentou indicação em caráter de urgência ao poder Executivo Municipal no sentido de fazer o saneamento básico daquela comunidade que além de ser histórica poderá vir a ser um equipamento turístico dando à população local oportunidades de emprego e renda...

SERVIÇO DA COMPESA PODE PIORAR COM NOVA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA O SETOR DE SANEAMENTO

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, ontem (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. "Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados", alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas...

Lixo e esgoto no Bairro Alto do Cruzeiro revoltam moradores

A redação do Blog recebeu fotos denúncias com o descaso que vem acontecendo na travessa da rua 07, bairro Alto do Cruzeiro, próximo a ponte. No terreno baldio a cena é de lixo jogado, estouros de esgotos, pois não existe saneamento. Com a palavras as autoridades públicas. ..

SANEAMENTO ANTÔNIO GUILHERMINO

Em e-mail ao Blog o leitor Luanderson Marcelino reivindica a implantação do saneamento no bairro Antônio Guilhermino: “Geraldo o povo do Antônio Guilhermino clama por Saneamento Básico. Já são muitas promessas, queremos solução. É uma vergonha para essas duas gestões do governo de Isaac e Paulo Bonfim dizer que "toda sexta-feira tem obra". Então, cadê as obras do bairro que fazem questão de esquecer: Antônio Guilhermino? Senhor prefeito, a sua gestão é ridícula”. ..

Diretor do SAAE/Juazeiro se reúne com representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento em Brasília

O diretor presidente do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, Joaquim Neto, esteve nesta quarta-feira, 25, reunido com representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) em Brasília, falando sobre ações de melhorias para o saneamento da cidade baiana. Nos dias 09 e 10 de novembro, o diretor do SAAE/Juazeiro participara 1º Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais com o Saneamento Básico, promovido pela Assemae em Anápolis (GO)

Joaquim esteve reunido com o secretário executivo da entidade, Francisco Lopes e os diretores Rafael Bastos (Administrativo/Financeiro) e Gabriel Alves (Assuntos Institucionais) e considerou positivo o encontro, com propostas para o fortalecimento dos serviços de saneamento tão importantes para a melhoria da qualidade de vida da população...

Agência Municipal do Meio Ambiente multa condomínio por obra de saneamento irregular em Petrolina

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina multou um condomínio na rua Pedra do Bode, no bairro Cidade Universitária, na zona leste da cidade, por obra de esgotamento sanitário estar diferente do aprovado quando do licenciamento ambiental do empreendimento. A construção estava sendo realizada em um conjunto habitacional em fase de comercialização e não estava de acordo com o projeto inicial entregue pelo condomínio nos processos de autorização da AMMA.

A multa aplicada é de R$ 10 mil reais, podendo ser acrescida de mil reais por dia, caso a obra seja retomada sem licença devida. O crime fere o artigo 3º, inciso II e artigo 66º do Decreto Federal 6514/2008. A gerente de Fiscalização e Educação Ambiental da AMMA, Júlia do Vale, lembra que toda e qualquer obra de saneamento deve ter o licenciamento ambiental. ..

Prefeitura de Petrolina e Compesa intervém no saneamento do bairro Dom Avelar

Depois de receber diversas reclamações de populares, a Prefeitura de Petrolina articulou junto à Compesa uma operação para resolver um problema que tirou a paciência de quem mora na Avenida dos Minérios e ruas próximas, no bairro Dom Avelar, zona norte da cidade. É que na semana passada uma quantidade significativa de esgoto extravasou da rede e foi parar ao longo da via. Para resolver todo o transtorno causado, a Compesa enviou na última sexta-feira (20) uma equipe para desobstruir a rede de esgoto.

Usando um caminhão hidrojateador, as equipes da Compesa drenaram boa parte do esgoto que se acumulou nas vias. Além disso, realizaram uma intervenção em alguns poços de visita que estavam obstruídos. Uma grande quantidade de sujeira foi retirada das tubulações, incluindo pedras, madeira e até restos de material de construção...

Fernando Bezerra pede à Funasa recursos para saneamento, abastecimento de água e combate à dengue, zika e chicungunya

A primeira agenda de trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta quarta-feira (18), foi na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Brasília. Recebido pelo presidente do órgão, Rodrigo Dias, o parlamentar solicitou a liberação de recursos a municípios de diferentes regiões de Pernambuco para a execução de ações de saúde que vão desde o combate a endemias (dengue, zika e chikungunya) e abastecimento de água até melhorias sanitárias e construção de casas em áreas rurais e tradicionais. As medidas beneficiam diretamente as cidades de Bodocó (Sertão), Ibirajuba (Agreste) e Petrolina (Sertão), com investimentos que somam aproximadamente R$ 9,2 milhões. 

"Esta será uma grande ajuda do governo federal aos pernambucanos do Sertão e do Agreste", destaca Fernando Bezerra. De acordo com o presidente da Funasa, ligada ao Ministério da Saúde, as demandas apresentadas hoje pelo senador serão atendidas no menor tempo possível. "Faremos todo o esforço para ajudarmos estes municípios a melhorarem a saúde e a qualidade de vida de seus habitantes", afirmou. Rodrigo Dias comprometeu-se a dar novo posicionamento ao senador, sobre a liberação dos recursos, até o final desta semana...

CMMA discute com o legislativo a realização de audiência pública sobre o Plano de Saneamento de Juazeiro

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e secretário municipal, Agenor Souza, acompanhado dos membros do Conselho, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 2 de outubro, com o Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri e os presidentes das comissões de discussão, Jean Gomes e Hélio Gonçalves para definirem uma data para realização de uma audiência pública para discutir o Plano de Saneamento do município.

O Plano já está nas mãos do legislativo para apreciação das comissões e o presidente da Casa, Alex Tanuri, afirmou que ainda em novembro ocorrerá discussão e votação. “Estamos prevendo para 20 de novembro a votação do plano e até o dia 18 do mesmo mês iremos nos reunir e discutir todos os detalhes. Todos os vereadores receberam uma cópia do material para que possam conhecer melhor os detalhes e colocarem suas observações, se assim houver, até a data”, informou Alex Tanuri. ..

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto

No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades. O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado. A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento...

Donos de restaurantes de Petrolina são autuados para regularizar ligações de esgoto jogado no rio São Francisco

A Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) está convocando os proprietários dos bares e restaurantes localizados na Orla I da cidade a realizarem a adequação do saneamento dos estabelecimentos. A ideia é que todo o sistema de esgoto seja ligado na nova rede de captação construída pela Compesa, exatamente para atender essa demanda, eliminando assim, a possibilidade de despejo de resíduos no Rio São Francisco.

Ao longo da semana passada, equipes da AMMA notificaram sete estabelecimentos comerciais da localidade para que realizem as adequações sanitárias necessárias. As notificações também alertaram para a necessidade da obtenção do licenciamento ambiental dos empreendimentos. Como alguns proprietários não foram encontrados, o trabalho de notificação continua. O prazo dado para a regularização dos bares e restaurantes da Orla I junto à AMMA vai até a primeira quinzena de outubro. Caso contrário, os estabelecimentos vão estar sujeitos à multa e a suspensão da atividade...

Petrolina e Juazeiro travam batalhas para impedir despejo de esgoto sem tratamento no rio São Francisco

Por lei (6.938/81), no Brasil o despejo de esgoto sem tratamento nos rios é crime, sujeito às sanções previstas em âmbito administrativo, cível e criminal. No entanto, essa é uma realidade constante em praticamente todas as cidades ribeirinhas. As maiores cidades na região do Vale do São Francisco, Petrolina-PE e Juazeiro-BA, ainda travam sérias batalhas para impedir esse cenário. No lado pernambucano, a situação é ainda mais crítica. 

Com investimento já aplicado de mais de R$ 170 milhões nos últimos nove anos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), detentora da concessão para operar o tratamento de esgoto e distribuição de água potável em quase todo o território pernambucano, trava em Petrolina uma luta para identificar os pontos de origem do esgoto que cai a olhos vistos na orla da cidade...