Petrolina e Juazeiro travam batalhas para impedir despejo de esgoto sem tratamento no rio São Francisco

Por lei (6.938/81), no Brasil o despejo de esgoto sem tratamento nos rios é crime, sujeito às sanções previstas em âmbito administrativo, cível e criminal. No entanto, essa é uma realidade constante em praticamente todas as cidades ribeirinhas. As maiores cidades na região do Vale do São Francisco, Petrolina-PE e Juazeiro-BA, ainda travam sérias batalhas para impedir esse cenário. No lado pernambucano, a situação é ainda mais crítica. 

Com investimento já aplicado de mais de R$ 170 milhões nos últimos nove anos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), detentora da concessão para operar o tratamento de esgoto e distribuição de água potável em quase todo o território pernambucano, trava em Petrolina uma luta para identificar os pontos de origem do esgoto que cai a olhos vistos na orla da cidade.

Ao longo dos anos, sem o cumprimento e respeito das leis para implementação de novos empreendimentos comerciais e residenciais, o retrato é o descarte in natura desse esgoto. “Elaboramos um plano de ação que vem sendo reforçado desde o início deste ano, para identificar de onde parte o esgoto que cai no rio São Francisco. Ao longo desses meses, diversos pontos foram detectados e contidos”, explicou o gerente da Compesa em Petrolina, João Raphael Queiroz.

De acordo com Queiroz, a operação de identificação desses pontos revelou que pela falta de saneamento em 100% da cidade, muitas comunidades fazem o descarte nos córregos e rede de águas pluviais que têm como destino final o rio. Além disso, o mais preocupante, além dos bairros, é a identificação de residenciais e comércio instalados na área central e na orla da cidade que seguem o mesmo caminho de bairros periféricos, fazendo, há anos, o descarte do esgoto no rio, sem qualquer tipo de tratamento.

Por esse motivo, nos últimos anos, o município recorreu à justiça pela tomada de concessão para operação do sistema de água e esgoto. Somente a partir de janeiro deste ano, começou a se apresentar propostas de entendimento para reestabelecer o poder de concessão que será baseado em metas, segundo informou o gerente. No momento, a Compesa executa obra de implementação de rede coletora na orla 1 da cidade que vai atender sete empreendimentos comerciais. 

O advogado Jairo Pereira frequenta com regularidade a orla para realizar seus exercícios físicos, assim como centenas de outros moradores da cidade, e eles convivem e presenciam a cena do esgoto jorrando diariamente. “É inadimissível que Petrolina ainda tenha uma situação dessa. O esgoto está aí e ainda dizem ser água. Na verdade é que muito se fala, mas pouco se faz e enquanto isso o rio está agonizando. Moro nessa cidade há 28 anos e nunca vi o rio nessa situação. Ou se faz algo de fato, a sociedade se mobiliza ou essa região vai desaparecer junto com o rio”, desabafou.

Segundo a última atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Petrolina tem 72,7 % do seu território com esgotamento sanitário. Comparando a outros municípios, ocupa a posição 1278º no país. No Estado, é o 12º e o 1º na microrregião. Além da atuação da companhia, para a perita ambiental Clecia Pacheco, é preciso, por parte dos órgãos responsáveis pela tutela da qualidade ambiental e saúde pública, o exercício da fiscalização e do seu poder para contribuir no processo de cuidados com o rio.

“Os efeitos do despejo de esgoto in natura no rio São Francisco na região do Vale tem sido devastador para a sobrevivência do rio e da vida aquática existente nele. Temos os efluentes domésticos e os agroindustriais. Os efluentes provenientes de residências, hotéis, bares, restaurantes, clubes, comércios e centros comerciais se constituem em águas residuárias contaminadas, geralmente por coliformes fecais, resíduos de alimentos, detergentes. 

Além disso, também é despejado no rio São Francisco substâncias orgânicas recalcitrantes, potencialmente destruidoras das células dos micro-organismos aquáticos, que impedem a oxidação microbiológica dos materiais biodegradáveis dos esgotos, além de diminuir a taxa de absorção de oxigênio e a velocidade de autodepuração dos rios”, explicou reforçando que há ainda o atenuante dos resíduos provenientes das agroindústrias. 

“Esses resíduos causam danos irreparáveis à qualidade da água, tendo em vista que além do carreamento de solos poluídos com agrotóxicos, ainda temos o descarte inadequado das embalagens vazias. Toda essa realidade provoca danos incalculáveis ao curso d’água local, especialmente ao rio São Francisco”, completou.

Contribuindo para a erradicação do descarte de esgoto no rio, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) investe no financiamento para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e projetos hidroambientais. “Trabalhamos para contribuir com a revitalização do rio São Francisco, e uma das formas de se fazer isso é conscientizar a população das cidades sobre a grandeza do problema que é falta do tratamento do esgoto despejado no rio. Petrolina vem avançando no sentido de coibir essa degradação, mas ainda tem muito a ser feito por todos os órgãos competentes”, concluiu o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco Julianelli Lima.