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22 de Novembro de 2024

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STF nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem teste de covid

A vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão da Corte, negou pedido de um casal de brasileiros que mora em Portugal e pretendia voltar ao país sem apresentar o resultado negativo de exame para covid-19. A medida é uma exigência do governo federal em razão da pandemia.

O caso chegou ao Supremo depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitar pedido parecido. Os brasileiros afirmavam que não poderiam pagar pelo exame, que dizem custar cerca de 100 euros para cada. Argumentavam que a “portaria interministerial estabelece, de forma ilegítima, condicionantes ao ingresso de brasileiros em território nacional, acarretando equiparação entre brasileiros e estrangeiros, e incorre em negativa de território aos nacionais”...

Anvisa devolve pedido de uso emergencial da Sputnik

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devolveu o pedido de uso emergencial da Sputnik V ao laboratório responsável pela vacina. Segundo a Anvisa, o pedido foi devolvido porque o laboratório não apresentou os requisitos mínimos para que o pedido de uso emergencial pudesse ser analisado pela agência. 

De acordo com a Anvisa, apenas vacinas que estejam na Fase 3 de estudos clínicos no Brasil podem solicitar permissão para uso emergencial. Esse não é o caso da Sputnik V, desenvolvida pela Rússia. ..

Pedido de exoneração do vice reitor temporário da Univasf aprofunda crise política

O Ministério da Educação (MEC) designou desde o dia 9 de abril de 2020, o professor Paulo Cesar Fagundes Neves para o cargo de reitor pro tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O ato ampara-se na Medida Provisória nº 914/2019 que trata sobre o processo de escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)...

Justiça nega pedido para adiar o Enem 2020 e diz que cada cidade deve decidir se há condições para realizar a prova

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame...

Democratas preparam segundo pedido de impeachment de Trump

Parlamentares democratas da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos planejam apresentar acusações de má conduta contra Donald Trump na próxima segunda-feira (11), o que poderia levar ao segundo processo de impeachment do atual presidente americano. Com a maioria na Câmara, os democratas parecem determinados a fazer história: nenhum presidente norte-americano sofreu dois processos de impeachment antes.

Enquanto isso, Trump vai ficando isolado na Casa Branca. Sua conta no Twitter, considerada um dos principais veículos de comunicação do mandatário, foi banida permanentemente pela própria rede social. O Facebook também bloqueou o presidente americano. Não está claro, no entanto, se os parlamentares conseguiriam remover Trump do cargo, já que um processo de impeachment levaria a um julgamento no Senado, onde seus colegas republicanos detêm a maioria até dia 20 de janeiro...

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina CoronaVac

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (8) o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina CoronaVac. A solicitação foi feita pelo Instituto Butantan, que conduz os estudos da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa Sinovac no Brasil.

De acordo com a agência reguladora, a triagem dos documentos presentes na solicitação e da proposta de uso emergencial que o laboratório pretende fazer já foi iniciada. A meta da Anvisa é fazer a análise do uso emergencial em até dez dias, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações, a serem apresentadas pelo laboratório...

Associação Brasileira de Imprensa entra com pedido na Câmara dos Deputados por impeachment de Pazuello

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou, nesta quarta-feira (6), um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo o texto do documento, o general "dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”.

O pedido de impeachment é assinado pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo, e alega ainda que Pazuello “não só não providenciou as imprescindíveis vacinas, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las”. Para a ABI, além de descumprir as recomendações das autoridades brasileiras e internacionais, “o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”...

Presidente do STJ nega pedido de brasileiros que querem voltar ao país sem teste da Covid

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros que tentaram suspender norma do governo federal da exigência do teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19 para passageiros de voos internacionais com destino ao Brasil. Eles estão em Punta Cana, na República Dominicana.

A portaria começou a valer em 30 de dezembro e determina que o exame seja feito nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A nova regra é assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello...

Anvisa recebe pedido para estudo clínico no Brasil de vacina russa contra Covid-19

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que recebeu, na noite de ontem terça-feira (29), pedido de autorização para que sejam feitos estudos clínicos no país da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo instituto Gamaleya, da Rússia.

A solicitação foi feita pelo laboratório União Química, que tem um acordo com o governo russo para produzir a vacina contra a Covid-19 no Brasil.
 Segundo a agência, o protocolo de pesquisa deve ser analisado em até 72h, meta estabelecida com base em avaliações de outros estudos...

Justiça atende pedido do governo do estado e suspende festas em Porto Seguro

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu, nesta terça-feira (29), a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na cidade. 

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada...

Fiocruz nega pedido do STF para reservar vacinas para ministros e servidores da Corte

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Fiocruz negou o pedido para “reservar” vacinas a 7 mil servidores da Corte e alegou que não possui autonomia “nem para dedicar parte da produção” para a imunização de seus próprios servidores.  Ao Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar “envergonhado” com a solicitação feita pelo tribunal.

O STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a ‘reserva’ de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as suas próprias campanhas de saúde. Os dois pedidos foram negados...

Suspeitos de esquema no Hospital de Juazeiro têm pedido de prisão domiciliar aceito

Dois suspeitos de envolvimento no esquema do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) tiveram pedido de prisão domiciliar aceitos pela Justiça Federal. Alex Oliveira de Carvalho teve a prisão preventiva revogada na última sexta-feira (4) e Victor Calixto Tambone na última segunda-feira (7).

Ambos foram alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que apurou repasses indevidos de verbas públicas. Segundo a polícia, Alex Oliveira de Carvalho, era conhecido como “chefe” e “patrão no esquema” e Victor Calixto Tambone, seria responsável pela “controladoria” da APMI e apontado como elo entre Alex Carvalho e Hucilene Simões Santos, diretora-geral do HRJ...

Como adotar cartinhas do Papai Noel dos Correios Digital

Este ano, a adoção de cartas da campanha Papai Noel dos Correios é digital. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a estatal fez adaptações para assegurar a realização, com segurança, de um dos maiores projetos sociais do país.

As cartas direcionadas ao Bom Velhinho devem ser cadastradas no blog da campanha e estarão disponíveis para os ajudantes do Papai Noel na internet. Lá estarão disponíveis cartas de crianças de escolas públicas, creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos, independentemente da idade, matriculadas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental...

Projeto Árvore de Sonhos coleta pedidos de Natal  

Os estudantes do curso Superior Tecnólogo em Gestão Comercial da Faculdade UNINASSAU Petrolina deram início ao projeto Árvore de Sonhos. A ideia nasceu na disciplina Tópicos Integradores I, ministrada pela professora Kamilla Brito, e tem o objetivo de realizar o pedido de Natal de 90 crianças que são assistidas na Fundação Lar Feliz, localizada em Juazeiro, BA.  

Durante a visita os estudantes realizaram ações recreativas, distribuição de lanche e coletaram os sonhos dos pequenos. "Foi produzida uma cartinha para que as crianças pudessem escrever ou desenhar seu sonho material de natal. Agora, a próxima etapa é conseguir padrinhos para tornar esses sonhos reais. Os alunos estão desenvolvendo um projeto e aprendendo habilidades importantes do seu curso, ao mesmo tempo, gerando impacto social", explica Kamilla.  ..

Redação de pedidos de patente será tema de webinar da Univasf

O Colegiado de Engenharia de Produção (Prodsal) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Salgueiro (PE), promoverá na segunda-feira (16) o Webinário "Redação de patentes: O que não fazer".

O seminário virtual visa despertar o interesse de estudantes de Engenharia de Produção e demais membros da comunidade pela área de inovação e tecnologia, além de apresentar e estimular a utilização da modalidade “Projeto de Inovação” para Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de discentes dessa graduação...

Bancada Verde protocola pedido ao MP para investigar liberação de pesca em Fernando de Noronha

A bancada do PV na Câmara dos Deputados pediu nesta sexta-feira (6) ao Ministério Público providências em relação à liberação de pesca no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha para que o meio ambiente seja protegido. Célio Studart é um dos signatários do documento. 

A decisão foi anunciada por autoridades do Governo Federal em pleno feriado prolongado, por meio da assinatura de um “Termo de Compromisso” entre os ministros do Meio Ambiente e do Turismo...

A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia que se abstenha de deflagrar a greve anunciada ou qualquer outra, a qualquer tempo. Para a hipótese de descumprimento, foi arbitrada multa diária de R$ 100 mil.

A PGE destacou que "a segurança prisional é atividade essencial, na qual uma possível paralisação do serviço afeta toda a população carcerária e tem um forte efeito multiplicador em outras unidades prisionais. Tudo isso, somado ao pânico e sensação de insegurança na população do município." ..

Pedidos de atendimento feitos ao SOS Abelha de Petrolina crescem mais de 260% em setembro

O surgimento de abelhas nos mais diferentes bairros da zona urbana de Petrolina continua. Desde de setembro, cresce os relatos de moradores mostrando enxames em árvores, casas, cestas de lixos, em vários pontos. Esse crescimento tem refletido no trabalho do grupo que atua no resgate desses animais, o SOS Abelhas.

Criado há cerca de dois anos, e formado por 36 pessoas, o grupo SOS Abelhas, que é uma parceria da prefeitura com outras instituições, ajuda a solucionar problemas envolvendo os insetos, através da remoção, captura e retirada de colmeias na cidade. Somente em setembro, foram 261 chamados. No mesmo período do ano passado, foram 72 pedidos de ajuda para retirar abelhas das árvores e de casas no município. Um aumento de mais de 260%...

TJPE acolhe pedido da PGE e determina fim da greve dos professores da rede estadual em PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação. A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (5/10) para turmas do 3º ano do ensino médio.

A liminar foi concedida neste domingo (4/10) pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do Órgão Especial do TJPE. O descumprimento da medida acarretará multa diária no valor de R$ 50 mil...

Municípios baianos que têm regimes próprios de previdência poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. 

Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09)...

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