TJ-BA suspende ação penal contra Roberto Carlos por ser baseada em relatório do Coaf

A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos, por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi suspensa pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão proferida nesta terça-feira (30) foi motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou a paralisação de todos os inquéritos em trâmite no país originados a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de um pedido do senador Flávio Bolsonaro.

O pedido de suspensão do TJ-BA foi feito pela defesa do deputado estadual através de um embargo de declaração protocolado nesta segunda-feira (29). A ação penal foi aceita pela Corte baiana a partir de uma investigação originada em um relatório do Coaf que detectou movimentações atípicas em contas bancárias do parlamentar.  Na sentença, o desembargador cita a decisão de Toffoli, declarando que a suspensão é válida para todos os inquéritos que foram instaurados “à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”. Na ocasião, Toffoli afirmou que a medida é para evitar “decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto” e conferir “segurança jurídica”. Entretanto, ressaltou que a decisão não é válida para investigações que contaram com autorização prévia do Judiciário para obtenção de dados de órgãos de fiscalização...

MP debate acompanhamento pré-natal e risco em ambulatórios de maternidades baianas

Os critérios e fluxos de acesso ao pré-natal e o alto risco em ambulatórios das maternidades do estado da Bahia foram os principais assuntos da reunião da última sexta-feira, dia 26, do ‘Observatório de Maternidades’, que é parte integrante do ‘Projeto Cegonha’. No encontro, a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Mirella Brito, afirmou que é preciso acompanhar a implementação da rede de atenção à saúde de obstetrícia no interior. “Por enquanto, apenas na Região Metropolitana o desenho da rede está bem estabelecido”, destacou. 

Na reunião ficou definido que o Ministério Público solicitará às Comissões de Intergestores Regionais (Cir) que avaliem a capacidade instalada das regionais de saúde, com o objetivo de identificar o modelo adequado ao desenho da rede em cada local. Na reunião foi debatido ainda o ‘Projeto Sífilis Não’, do Ministério da Saúde, que terá, na Bahia, sua atuação inicial nos municípios de Salvador e Camaçari, com a meta de erradicar a sífilis. O encontro contou também com uma exposição da promotora de Justiça Juliana Rocha sobre o trabalho que vem realizando em Jequié...

ESPAÇO DO LEITOR: Terreno baldio virou lixeira para moradores no Monte Castelo; Confira relato de moradora

Geraldo sou moradora do bairro Monte Castelo aqui em Juazeiro. Estou preocupada com a situação do bairro! Em quase todas as ruas existe um terreno baldio, e na maioria das vezes vira uma espécie de lixeira de muitos moradores, infelizmente. Eu fico me perguntando, se existe lei para murar terreno, lei para quem joga lixo na rua e porque isso não é colocado em prática?

Porque na cidade a zona azul funciona tão bem!? Porque ficam "investindo" em tantos semáforos? Porque não é aplicada a lei que ajudaria os moradores? Se pagamos  taxa de lixo, ainda temos que fazer ofício solicitando limpeza? Se existe regras para terrenos baldios, cadê os fiscais da cidade?

Vejo que estamos abandonados, várias mãos cruzadas com tanta coisa para se fazer. lamentável...

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe que Governo apresente relatório sobre situação de barragens

O rompimento na Barragem de Quati, fato que atingiu os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, aumentou a preocupação com a situação das outras barragens, existentes no território baiano. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pedro Tavares (DEM), destacou a necessidade de o Governo apresentar um relatório sobre as atuais condições das barragens, que tem como órgão fiscalizador o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

"Hoje são fundamentais as ações de solidariedade e para minimizar os prejuízos da população, mas o momento é também de alerta. A intenção dessa proposição é dar tranquilidade à população das cidades baianas, que estão no entorno das barragens para que em caso de fortes enxurradas não aconteça o mesmo que ocorreu em Quati. A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou no final do ano passado, dados muito preocupantes, mostrando que a Bahia lidera o ranking no país de barragens com risco, mas nós não temos informações sobre aquelas fiscalizadas pelo Governo do estado. Quem garante que não há estruturas comprometidas? Precisamos saber com exatidão a situação dessas barragens, a quantidade, as condições de segurança e quando foram vistoriadas ", justificou. ..

Relator vota pela aprovação do PL de Gonzaga Patriota que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco

O projeto de lei (PL 538/19) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que trata da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas recebeu parecer favorável do relator do PL, o deputado federal Pastor Eurico (PATRI).

Gonzaga Patriota explica que o projeto trata-se da reapresentação do Projeto de Lei nº 6569/2013 anteriormente, Projetos de Lei nº 6284/2013; nº 250/1995 4797/1990, de sua autoria, referente à navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins...

Gonzaga Patriota elogia relator da Reforma da Previdência por excluir pontos polêmicos da proposta

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias", comentou...

Relator da reforma da Previdência estuda aliviar corte no abono salarial

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta de Bolsonaro, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo. A medida restringe o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Segundo técnicos que trabalham com Moreira, a ideia é prever que o abono seja recebido por trabalhadores que ganham até 1,4 salário mínimo - cerca de R$ 1,4 mil...

Relator mantém Coaf no Ministério da Justiça e desmembra Ministério do Desenvolvimento Regional

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta terça-feira (7), na Comissão Mista da Medida Provisória 870/2019, o relatório da reforma administrativa do governo federal. O parecer prevê o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional e a recriação do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, segundo acordo fechado em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permanecerá no Ministério da Justiça.

“A decisão de manter o Coaf foi tomada pelo presidente Bolsonaro e o ministro Onyx na segunda-feira, e no dia de hoje é que se avaliou as diversas demandas que estavam colocadas para recriação de ministérios. Após a avaliação deste quadro, o presidente decidiu pelo desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explicou o relator. “Acho que isso vai facilitar o atendimento a prefeitos e governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento e da política habitacional”, acrescentou Fernando Bezerra, que também é líder do governo...

Rio São Francisco: Comissão Parlamentar de Petrolina apresenta relatório do desastre de Brumadinho

A Comissão Parlamentar da Câmara de Petrolina deu um exemplo para o Brasil, ao pressionar o Governo de Minas Gerais para adoção de medidas urgentes em defesa do Rio São Francisco e seus afluentes, após o desastre ambiental de Brumadinho que atinge diretamente o Rio da Integração Nacional. O vereadores que compunham a Comissão foram pessoalmente cobrar dos Governos do Estado Mineiro e Federal a responsabilização da Empresa Vale do Rio Doce pelo desastre que acometeu milhares de famílias e fez quase 200 vítimas fatais.  

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda (25), na Casa Plínio Amorim, os vereadores apresentaram o relatório da viagem, uma missão positiva que está sendo copiada por vários legislativos municipais e estaduais das áreas banhadas pelo rio e que sofrerão as consequências dos rejeitos minerais em função do rompimento da barragem. A iniciativa do vereador Gabriel Menezes teve a aprovação unânime dos vereadores...

Rejeitos de Brumadinho chegaram à Bacia do São Francisco, indica relatório da Fundação Mata Atlântica. ANA contesta a informação

De acordo com relatório publicado neste dia 22, dia Mundial das Águas e repercutido pelo colunista André Trigueiro, do G1, “o temor de hidrologistas, ambientalistas e de quem depende das águas do Velho Chico se confirmou”, destacando que “a lama da Vale que causou morte e destruição em Brumadinho em 25 de janeiro já chegou à Bacia do Rio São Francisco.”.

O relatório divulgado hoje é da Fundação SOS Mata Atlântica e as análises foram realizadas entre os dias 8 e 14 de março, após novas coletas de água do rio Paraopeba até o Alto São Francisco; “Nove dessas coletas aconteceram dentro do Reservatório de 3 Marias com a conclusão de que a lama da Vale é visível até o meio do lago. Mas mesmo onde prevalece a cor esverdeada na superfície das águas do reservatório, encontramos a lama a dois metros de profundidade, me disse Malu Ribeiro, coordenadora da rede das águas da Fundação SOS Mata Atlântica”, escreveu André...

Ilha do Rodedaouro é de Juazeiro e a do Fogo? MPPE deverá publicar em breve relatório final sobre novo mapeamento

O Ministério Público de Pernambuco, na busca de materializar a linha divisória entre os estados de Pernambuco e Bahia, realizou um levantamento para definir os limites entre Petrolina, Afrânio, Casa Nova e Queimada Nova, num trabalho que envolveu órgãos e entidades como a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como já divulgado pelo como já divulgado pelo BlogGJ, o estudo detalhou, através de equipamentos cartográficos mais modernos, considerando ainda os barramentos realizados no Rio São Francisco e o sentimento dos moradores, os novos marcos divisórios entre os estados e municípios envolvidos. Dentre as conclusões a de que a Ilha do Rodeadouro pertence a Juazeiro-Ba, embora tenha fornecimento de energia elétrica seja feito pela Celpe, distribuidora de energia em Pernambuco...

Vale terá de apresentar relatório sobre Brumadinho até 4 de abril

A mineradora Vale, responsável pela barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG), tem até 4 de abril para apresentar em juízo um relatório parcial sobre os repasses de pagamentos para os atingidos pela tragédia, causada pelo rompimento em 25 de janeiro. Mas, antes, terá de apresentar informações detalhadas sobre pedidos de urgência e abastecimento da região.

A ordem foi definida durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte há cinco dias. No próximo dia 4 haverá outra audiência de conciliação, às 14h As informações são do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No último dia 7, a audiência contou com a participação de representantes do MPMG, Ministério Público Federal, das defensorias públicas da União e do Estado, da Advocacia-Geral do Estado e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos representantes da mineradora...

Delatores da OAS revelam pagamentos a Cabral, Aécio, Serra e mais 18

Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014. O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira. Os depoimentos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e o conteúdo era mantido em segredo, mas foi divulgado pelo "O Globo" nesta quarta-feira (27).

De acordo com a publicação, entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados pela reportagem, eles negaram as acusações ou não quiseram comentar. O esquema de propinas pagas pela OAS envolvia ainda o superfaturamento de obras, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior...

Relatório aponta datas para possível chegada de rejeitos da Vale ao Rio São Francisco

Relatório de monitoramento do Serviço Geológico do Brasil, divulgado nesta segunda-feira (28), aponta para possibilidade da lama de rejeitos da Vale do Rio Doce chegar à usina hidrelétrica de Três Marias, no rio São Francisco, entre os dias 15 e 20 de fevereiro. A partir dessa primeira análise o órgão pretende atualizar o monitoramento pelo menos duas vezes por dia.

De acordo com o relatório os sedimentos avançam a 1 km por hora e já chegaram ao Rio Paraopeba e a previsão é que a lama chegue a São José da Varginha na terça à noite e à usina hidrelétrica do Retiro Baixo, em Pompéu (MG), entre os dias 5 e 10 de fevereiro, percorrendo cerca de 310 quilômetros. A Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, aponta a possibilidade de amortecimento da onda de rejeitos no reservatório da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, antes da Barragem de Três Marias...

Novo trecho de relatório: Flávio movimentou R$ 632 mil em seis meses

A reportagem de capa da revista “Veja” desta semana foi divulgada nesta sexta-feira (25) e traz trechos, até agora inéditos, sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que levanta suspeitas sobre as movimentações financeiras do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Depois das revelações já feitas sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, como, por exemplo, a identificação de 48 depósitos de R$ 2 mil cada em uma conta bancária dele, o pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão e o emprego dado em seu gabinete na Alerj para a mãe e para a mulher de um miliciano, que hoje está foragido da polícia, a Veja revela documentos que mostram que Flavio movimentou a quantia de R$ 632.229 mil, entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018. O Coaf considera o valor incompatível com a renda do primogênito do capitão reformado...

Casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado aumentam no Brasil, diz relatório de Direitos Humanos

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado ontem (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento...

Casa Nova: Vigilância não relatou irregularidades; hospital se manterá aberto

As redes sociais e os blogs regionais repercutiram nesta sexta-feira (18/01), nota anônima que dá conta de uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual no Hospital de Casa Nova.

De acordo com a nota apócrifa a vistoria seria resultado de uma denúncia ao Ministério Público; que foram interditadas sala de raio de X, cozinha, lavanderia e vistoriadas a falta de medicamentos. Além disso diz que a Secretária de Saúde não foi encontrada, que a Diretora chorou ao ser comunicada do fechamento do hospital e que a funcionária Marília Pereira atenuou a situação...

Delator, Palocci diz que Lula recebeu propina da Odebrecht em espécie

Em sua primeira delação no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci contou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro em espécie como propina por parte da empreiteira Odebrecht. "Também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da ODEBRECHT e retirados por Branislav Kontic, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinqüenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio Lula", diz um trecho da delação, obtida pelo G1.

Segundo Palocci, Lula lhe pedia que não comentasse com ninguém sobre o assunto. Palocci fechou a delação com a Polícia Federal de Curitiba e o acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da capital paranaense, o TRF4, em junho do ano passado. Já o primeiro depoimento do ex-ministro petista foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina Belo Monte, nesta quinta-feira (17). Palocci contou que, durante a campanha de 2010, entregou R$ 50 mil a Lula dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília...

Assassinatos de LGBT crescem a cada ano 30%, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia

Há 38 anos coletando estatísticas sobre assassinatos de homossexuais e transgêneros no país, o Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou um aumento de 30% nos homicídios de LGBTs em 2017 em relação ao ano anterior, passando de 343 para 445. Segundo o levantamento, obtido pelo GLOBO, a cada 19 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial desse tipo de crime.

 A causa das mortes registradas em 2017 segue a mesma tendência dos anos anteriores, predominando o uso de armas de fogo (30,8%), seguida por armas brancas cortantes, como facas (25,2%). Segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se mais homossexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBTs...

Comissão que acompanha transposição do Rio São Francisco entrega relatório para futuro ministro

O futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que englobará competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional, recebeu o relatório com 12 propostas a fim de garantir a efetividade da transposição do rio São Francisco e a sustentabilidade econômico-financeira da obra, que se arrasta desde 2007 e atualmente tem 97% dos serviços executados.

O texto é o resumo de um relatório final com mais de 200 páginas e foi elaborado pela comissão externa da Câmara Federal que acompanha a obra desde 2015 e encerrará os trabalhos neste ano...