Covid19: Prefeito de Itabuna suspende abertura do comércio após recomendação do Ministério Público

O comércio de Itabuna, cidade do sul da Bahia, que seria reaberto nesta segunda-feira (8), seguirá fechado. A medida foi anunciada pelo prefeito Fernando Gomes, que decidiu reavaliar a abertura dos estabelecimentos durante a pandemia da Covid-19, após uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA).

A recomendação do MP-BA ocorreu devido ao grande número de casos do novo coronavírus no município que está em segundo lugar no ranking das cidades com maior quantidade de pessoas infectadas. São mais de 1,1 mil pacientes em Itabuna e o número de óbitos passa de 40...

Ministério Público pede informações à Sesab sobre repasse a Hospital Regional de Juazeiro

O Ministério Público estadual oficiou ontem, dia 3, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para prestar informações sobre suposto atraso dos repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Juazeiro.

Segundo o ofício, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra o estabelecimento, apontou a falta do repasse mensal como justificativa para o atraso dos salários dos médicos que trabalham na unidade hospitalar...

Ministério Público adere à campanha de alerta sobre graves problemas enfrentados pelo Rio São Francisco

Com o lema ‘Eu viro carranca para defender o Velho Chico’, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), órgão da qual o Ministério Público estadual faz parte, lançou uma campanha que visa alertar a sociedade sobre os graves problemas enfrentados pelo Rio São Francisco e sobre a necessidade urgente de revitalização dessa bacia hidrográfica.

A campanha, que teve a adesão do MP, foi lançada nesta quarta-feira, quando também se celebra o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. A data foi instituída pelo Comitê para conscientizar as pessoas sobre a preservação do rio e sua proximidade com o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, é uma estratégia que coloca o Velho Chico no calendário nacional de eventos...

Rio São Francisco: Ministério Público recomenda a Prefeitura de Juazeiro a coibir construções em áreas de preservação

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Juazeiro e ao Serviço de Saneamento de Água e Esgoto (SAAE) do município que não construam ou permitam ocupação de solo das Áreas de Preservação Permanentes (APP).

A medida é também recomendada ao empreendimento Eco Pontos para que não sejam instaladas estruturas em APPs marginais dos cursos de água, em especial, do Rio São Francisco, coberta ou não por vegetação nativa.  ..

Compra de respiradores para vítimas da Covid 19, no Recife, é alvo do Ministério Público Federal

A compra de respiradores para unidades de atendimento a vítimas da Covid-19, no Recife, é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal em Pernambuco.

O objetivo da Procuradoria da República é investigar possível superfaturamento e lavagem de dinheiro para aquisição dos equipamentos, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), pela prefeitura...

Prefeitura de Juazeiro responde a manifestação do Ministério Público

Ontem (21) foi postada matéria em que o Ministério Públcio solicitava informações sobre transparência nas contratações do Município de Juazeiro durante o período da pandemia (Veja aqui). 

Em nota enviada a nossa redação, a Prefeitura de Juazeiro respondeu:..

Ministério Público recomenda ao Inema que monitore as 35 barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

O Ministério Público estadual recomendou ao Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que implante pontos de monitoramento nos trechos a montante a jusante das 35 barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre.

A recomendação do promotor de Justiça Pablo Almeida visa identificar a influência dos barramentos sobre o regime do rio para orientar a tomada de decisões quanto às vazões remanescentes e ao regime operacional dos reservatórios...

Paulo Valgueiro aciona Ministério Público para apurar as condições do SAMU de Petrolina

Na última quinta (30/04), o vereador Paulo Valgueiro acionou o Ministério Público Estadual e Federal para apurar os graves problemas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Petrolina.

As denúncias também foram encaminhadas ao Ministro as Saúde, Nelson Teich, ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e ao prefeito Miguel Coelho, solicitando mais atenção e melhores condições de trabalho para os profissionais do SAMU, expostos ao iminente risco de contaminação do Covid 19, em função da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outras irregularidades...

Prefeitura diz que Sintrab Saúde violou Decreto, promovendo aglomeração e PGM acionará Ministério Público

Na manhã desta quinta-feira, 23, integrantes do Sintrab Saúde, liderados pela presidente Telma Marineide adentraram ao Paço Municipal, causando aglomeração, violando decreto municipal e falta de bom senso nas medidas de prevenção ao Covid 19.

O grupo alegava reunião com o prefeito, sem agendamento. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai noticiar ao Ministério Público este descumprimento de Decreto, desobediência civil e causando coação a servidores públicos...

Prefeitura de Juazeiro recebe doação do Ministério Público do Trabalho de R$ 270 mil para ações de prevenção à Covid-19

Com o objetivo de contribuir com as ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus em Juazeiro, o Ministério Público do Trabalho/MPT – através da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro, representada pela procuradora Christiane Alli Fernandes – destinou R$ 270 mil para o município.

A Secretaria da Saúde destinará o valor para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual/EPIs e testes rápidos para uso dos profissionais da rede municipal de saúde...

Ministério Público do Trabalho notifica gestores de saúde para garantir segurança de profissionais médicos

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) notificou todos os gestores públicos e privados do setor de saúde para que sejam oferecidas condições seguras para os profissionais que trabalham na linha de frente no combate ao coronavírus.

Para os outros tipos de estabelecimentos, também estão sendo exigidas providências. As notificações recomendatórias foram elaboradas com base na legislação vigente e serão acompanhadas pelos procuradores envolvidos com o tema em todas as unidades do MPT no estado...

Coronavírus: Promotorias estão atendendo por meio do sistema de teletrabalho

Apesar da suspensão do atendimento presencial até o dia 8 de abril, as Promotorias de Justiça de Petrolina, de Afrânio, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Lagoa Grande (municípios da 2ª Circunscrição Ministerial) estão atendendo por meio de WhatsApp, no número (81) 98878-5733. O contato é da Coordenação da 2ª Circunscrição Ministerial

Os cidadãos que precisarem entrar em contato com qualquer Promotoria de Justiça da região devem se comunicar com o referido número e detalhar a sua demanda...

Coronavírus: Ministério Público de Juazeiro e Petrolina reforça a importância do isolamento social

A Doutora Rita de Cássia Rodrigues Caxias, Promotora de Justiça do 17º Escritório Regional do Ministério Público da Bahia em Juazeiro/Ba, reforça mais uma vez a importância dos cidadãos ficarem em casa.

De acordo com a nota os Municípios de Petrolina e Juazeiro, que em condições normais já não possuem leitos suficientes para atender a demanda da região, não terão condições de suportar o aumento de todos os casos que ocorrerem por ventura de Coranavírus. Confira:

O Ministério Público de Pernambuco através das 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Cidadania, o Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde de Juazeiro e o Ministério Público Federal/ Saúde de Juazeiro/BA e Petrolina/PE juntos vêm se manifestar na forma que se segue:..

Ministério Público vai orientar para apreender carros que participarem de carreata

A convocação para a realização de uma carreata a ser realizada em Pernambuco na próxima segunda-feira, como forma de manifestação a favor do retorno das atividades econômicas no estado, tem sido divulgada pelas redes sociais.

Porém, o Ministério Público de Pernambuco informou que a manifestação vai contra as determinações impostas pela lei, já que existe um decreto em Pernambuco que proíbe a aglomeração de mais de 10 pessoas...

Litro de gasolina em Juazeiro já é comercializado por R$5,19

Juazeiro e Petrolina tem a gasolina mais cara do país. Em 2020 o preço do litro de gasolina em Juazeiro já ultrapassa o dígito 5. Em alguns postos já é cobrado o valor de R$ 5,19 (cinco reais e dezenove centavos) por um litro de gasolina. 

Em Petrolina o valor do litro da gasolina é de R4,99 (quatro reais e noventa e nove reais). A gasolina aditivada em Petrolina já chega a custar R$ 5,10. O valor médio da gasolina comum pode ser encontrada por R$ 4,88 em alguns postos...

Carnaval 2020: Ministério Público recebe representação contra declarações de Igor Kannario

O Ministério Público baiano recebeu na tarde desta terça-feira, dia 25, durante o plantão de Carnaval, representação do Estado da Bahia sobre as declarações do cantor Igor Kannario contra a Polícia Militar da Bahia feitas ontem no circuito do Campo Grande, em Salvador. 

No documento, a Procuradoria-Geral do Estado destaca que, além das palavras agressivas e de “baixo calão” contra os policiais, o cantor proferiu as frases do alto de um trio elétrico para uma multidão, fato que poderia causar a incitação da população contra a Polícia Militar e comprometer a segurança da festa. ..

Comissão de Empregados do Hospital Promatre protocola no Ministério Público pedido de intervenção no conflito com a Prefeitura de Juazeiro

A Comissão de Empregados do Hospital Promatre de Juazeiro, protocolou no Ministério Público da Bahia uma solicitação de intervenção, de acordo com o documento, 'mediação da Procuradoria para pacificar o conflito existente entre o Hospital Pro-Matre e a Prefeitura de Juazeiro".

O presidente da Comissão de Empregados do Hospital Promatre Juazeiro, João Victor Nascimento justifica a solicitação devido  que "estão com dois meses de salários atrasados passando por diversas necessidades e constragimentos em suas vidas pessoais, por culta e única exclusiva da Secretaria da Saúde que está devendo ao Hospital a quantia R$ 983.922,12 referentes aos serviços médicos hospitalares...

Carnaval 2020:Ministério Público lança campanha de incentivo à paz e respeito à diversidade

Com o lema ‘Carnaval de verdade é com respeito, paz e diversidade’, o Ministério Público estadual lançou, a campanha publicitária e o esquema especial de atuação durante os dias 19 e 26 deste mês, em todos os circuitos oficiais da festa.

A campanha será composta por divulgação nas redes sociais, spots de rádio, VTs, outdoor, cartazes, panfletos, ventarolas, banners e divulgação no aeroporto de Salvador, metrô, ferry e ônibus da cidade. A novidade deste ano será a distribuição de um kit composto por tiaras com palavras que lembram o mote da campanha tais como respeito e paz, além de tatuagens com a frase ‘Não é Não’...

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE USO DE DRONES NO CARNAVAL DE JUAZEIRO (BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Letícia Moraes Sardinha emitiu recomendação aos proprietários e empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, palco de atrações, empresas de radiodifusão de sons e imagens e produção de mídias, que farão parte do Carnaval 2020, se abstenham de utilizar aeronaves, em espaços públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, fora das normas estabelecidas, com o fim de produzir imagens aéreas ou qualquer tipo de finalidade, sob pena de responsabilidade penal e, em sendo o caso, civil, na forma prevista na legislação pertinente.

A promotora encaminhou cópias da recomendação para as entidades representantes dos trios elétricos, blocos carnavalescos, e camarotes presentes nos circuitos do Carnaval 2020, bem como para a Prefeitura Municipal de Juazeiro, ANAC, Polícia Militar da Bahia e Polícia Civil da Bahia...

Ministério Público do Rio quer ouvir ex-mulher de Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer ouvir o depoimento de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro em investigação que apura suposto esquema de rachadinha e de uso de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio. Ana Cristina Valle foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), o filho "zero dois" do presidente, entre 2001 e 2008. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O MP-RJ também investiga esquema semelhante na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o então deputado e atual senador Flavio Bolsonaro (sem partido). A promotoria elaborou um relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e Flavio...