Apesar de decisão do STF, Planalto mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

Um mês depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o sigilo de alguns gastos do presidente da República, inclusive aqueles feitos por meio de cartão corporativo, parte relevante dos gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo.

De acordo com o canal BBC, pelo menos até esta quarta-feira (4), o Portal da Transparência mantinha em segredo a forma como foram gastos R$ 9,8 milhões do cartão corporativo na Presidência da República e em órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na vice-presidência, outros R$ 468,5 mil continuavam em sigilo. O STF reafirmou que a decisão está em vigor desde o dia 11 de novembro — quando a ata do julgamento foi publicada. Além disso, o Planalto confirmou que foi notificado da decisão do Supremo no dia 20 de novembro. ..

Ministério Público comemora decisão sobre dados fiscais, mas adota cautela

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4).

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli...

Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou, nesta sexta-feira, 29, a decisão que suspendia as investigações sobre o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL), na época deputado estadual, em movimentações suspeitas em contas. Com a decisão, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá retomar as investigações sobre o caso.

A suspeita surgiu de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O caso envolve, além do político, o seu ex-motorista e ex-assessor Fabrício Queiroz. Nas investigações, foram identificados depósitos suspeitos envolvendo a conta de Queiroz. O Ministério investiga se houve a prática ilegal da "rachadinha", quando o servidor transfere parte do salário para o parlamentar vinculado a ele. Entre 2016 e 2017, a conta de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, valor considerado incompatível com a renda do assessor. Na época, oficialmente,  Queiroz era contratado como motorista...

Concentração: Torcedores da região tem encontro marcado em bares e restaurantes para assistir à decisão da libertadores em clima de festa; veja onde

Um clima de expectativa tomou conta dos rubro-negros em todo o País e não é diferente na região, onde uma colônia, ou nação, como eles se intitulam, vive a ansiedade do jogo decisivo deste sábado (23) contra um rival de peso, o River Plate, da Argentina.

Nesta manhã de sábado, em Juazeiro e Petrolina, o que se vê pelas ruas é uma infinidade de pessoas vestindo a camisa do time e ajustando os preparativos para assistir ao jogo, marcado para às 17h, horário do Brasil. A partida acontece em Lima, no Peru, este ano em jogo único para se conhecer o campeão da Libertadores...

Juíza do Trabalho de Petrolina (PE) decreta anulação do STTR e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores...

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. A determinação foi do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Ele aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância...

Com base na decisão do STF, deputado baiano pede liberdade imediata do ex-presidente Lula

Em votação nesta quinta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Com base nesta decisão, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) pediu a liberdade imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula deve ser libertado imediatamente. Já é de conhecimento de todos que ele é um preso político, sabemos que ele é inocente e seu lugar é aqui fora, nas ruas, ao lado do povo", descreve Assunção.

Valmir aponta que a luta está apenas começando. Ele frisa que "o cenário político do país está em frangalho" e que "as crises que assolam diferentes áreas devido à atuação desastrosa do governo Bolsonaro" têm acarretado graves problemas para o povo pobre e sem assistência. "Ainda não acabamos, queremos provar a farsa que foi todo esse processo, queremos que a justiça reconheça o conluio entre Sérgio Moro [atual ministro da Justiça] e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Queremos a inocência de Lula"...

Lula cogita morar no Nordeste após a decisão do STF contra a prisão em 2º Instância, o ex-presidente pode ser solto

O ex-presidente Lula revelou, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, que pretende voltar a morar no Nordeste caso seja liberado da cadeia na Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena desde abril de 2018. Hoje, o político tem residência em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

“Fico sonhando em sair daqui, decidir onde vou morar. Quando deixei a Presidência, tinha vontade de morar no Nordeste, vontade de voltar para meu Pernambuco, vontade de morar não perto da praia, mas num lugar em que pudesse ir à praia. Pensava em ir para Bahia, Rio Grande do Norte, mas a Marisa não quis ir porque ela nasceu em São Bernardo, e o mundo dela era São Bernardo. Eu não tenho mais o que fazer em São Bernardo. Não sei para onde ir, mas quero me mudar para outro lugar”, afirmou Lula. O Nordeste é a região brasileira que mais existe aceitação ao ex-presidente...

EMBARCAÇÃO COSTA E SILVA É RETIRADA DA ORLA DE JUAZEIRO, DECISÃO LIMINAR É CUMPRIDA

Em decisão liminar proferida no dia 30 de agosto, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Vanderley Andrade de Lacerda, determinou que o senhor Raimundo Alves da Rocha procedesse a retirada da embarcação localizada na orla de Juazeiro, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. 

A barca passados 60 dias após a liminar agora ganhou novamente o destino das águas do Rio São Francisco e deixou de impedir, entre outros transtornos a continuidade da obra do parque fluvial naquele trecho...

 EU PENSO ASSIM…SEXTA FEIRA TEM DECISÃO NO ADAUTÃO

O antigo estádio JUAZEIRENSE, hoje estádio ADAUTO MORAES, vivia belíssimas e emocionantes tardes de domingo, com a realização do tradicional campeonato promovido pela LIGA DESPORTIVA JUAZEIRENSE – LDJ. Times como, FLUISCO, GRÊMIO, JUVENTUS, BOTAFOGO, JUAZEIRO, OLARIA, 15 DE NOVEMBRO, faziam o grupo de clubes que disputavam o certame oficial do futebol amador de nossa cidade em decadas passadas.

Em 1960, o torcedor ficou privado de ver o futebol porque as intensas chuvas interditaram o nosso estádio...

Paulo Afonso: Presídio já superlotado vai receber mais presos após decisão do TJ-BA

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe, pode aumentar mais ainda a superlotação. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (22) uma ação que obrigava o local a transferir presos de outras comarcas. A exceção ficava apenas para detentos de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo. A medida – deferida no final de julho passado e suspensa agora – também impedia a unidade carcerária de receber detentos de outras comarcas.

Atualmente o Conjunto Penal de Paulo Afonso abriga mais do que o dobro da capacidade. São atualmente 728 custodiados, mesmo com previsão para 338. Procurado pelo Bahia Notícias, a unidade informou que ainda não foi notificada. Segundo Sandro Gomes, diretor-adjunto do presídio, o local tem deficiências na estrutura, principalmente na ala feminina, e no número de agentes carcerários. “Por dia trabalham de 7 a 8 agentes carcerários. É muito pouco. A parte feminina também precisa de reforma”, afirmou...

LDJ anuncia mudanças na tabela do Campeonato Juazeirense e marca decisão para o dia 25 de outubro

A Liga Desportiva Juazeirense (LDJ) promoveu, nesta segunda-feira (07) ajustes na tabela do Campeonato Juazeirense. As alterações, feitas em acordo com os clubes, modificam as datas dos jogos 19 e 20 da fase de grupos, 21 e 22 da fase semifinal, e antecipa do dia 26 para o dia 25 deste mês a decisão do título.

As mudanças atendem aos interesses da LDJ e dos clubes envolvidos e antecipam a entrega do Estádio Adauto Moraes ao setor de obras da Prefeitura Municipal de Juazeiro que, em parceria com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), realizam melhorias no gramado do equipamento esportivo, visando o campeonato baiano de futebol profissional que começa em janeiro de 2020...

Comandante da PM-BA põe nas mãos de Rui Costa decisão final sobre candidatura a prefeito de Juazeiro

O comandante da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, colocou nas mãos do governador Rui Costa (PT) a sua possível candidatura a cargo eletivo no ano que vem.

“Quando fui escolhido por Rui Costa para comandar a corporação, nada disso passou pela a minha cabeça. No momento me reservo a não fazer qualquer tipo de comentário. Sigo regramento de gratidão de quem não me conhecia e me colocou na função. Tem que passar pelo crivo dele. Quem sabe adiante? O governador vai decidir meu destino”, afirmou, em entrevista ao programa "Isso é Bahia", na rádio A Tarde 103,9 FM, com Fernando Duarte e Jefferson Beltrão, na manhã desta terça-feira (1°)...

Em Juazeiro Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores critica decisão da UNIMED

Falando em nome da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Juazeiro, a Vereadora Neguinha da Santa Casa (Valdeci Alves da Cruz – MDB), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (02/09) para criticar a decisão da UNIMED de encerrar boa parte dos serviços hoje prestados no hospital da entidade localizado em Juazeiro.

De acordo com Neguinha, a visita ao hospital foi realizada pela Comissão de Saúde, composta pelos vereadores   Neguinha da Santa Casa, Alan Jones (Allan Jones de Carvalho Oliveira Costa – PTC), Joseilson (Joseilson Marcelino da Silva – PTB) e Anastácio (Anastacio José de Assis – PC do B). Recebidos pelo Coordenador da UNIMED foram informados que fica em Juazeiro “a pediatria, mas a urgência de adultos vai ficar em Petrolina. Vai funcionar só de 7 da manhã às 7 da noite. No período noturno quem precisar da UNIMED vai ter de se deslocar para Petrolina”...

Morte de vereador de Casa Nova abre vaga no legislativo e novo edil pode passar por decisão do prefeito Wilker

Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (12), em Casa Nova, o corpo do vereador Vadim do Pipa, morto em acidente automobilístico no início da noite do último sábado, na BR 235. Passada as comoções pela morte trágica do edil, que concorreu pelo PSB numa coligação que incluía PT e PTB, as atenções se voltam agora para a recomposição da vaga aberta na Câmara Municipal de Casa Nova.

O poder de decisão, sobre quem deve assumir a vaga está nas mãos do prefeito Wilker Torres e de dois dos seus secretários: Maria Regina (PSB) e José Carlos Borges (PT), já que Vadim do Pipa, primeiro suplente da Coligação Juntos Vamos Mudar Casa Nova, assumia a vaga em lugar da vereadora Maria Regina (PSB), que está ocupando a titularidade da Secretaria de Ação Social...

Galos apreendidos em rinha na Bahia são abatidos após decisão judicial

Os galos apreendidos em uma rinha em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foram abatidos. O abate de 90 aves foi feito em uma indústria de processamento de aves, após autorização judicial. Desde o dia 26 de julho, quando foram apreendidos, os galos estavam no antigo pátio da delegacia do município, mas foi solicitado o abatimento por não haver condições de mantê-los no local.

Na decisão judicial, o juiz Flávio Ferrari esclareceu que tentou de várias formas evitar o sacrifício dos galos, mas que órgãos de defesa, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente não tinham onde colocar as aves, segundo o G1. Conforme o documento judicial, o Ministério Público, que acompanhou o caso, pediu a transferência dos animais para uma comunidade terapêutica da cidade, com o objetivo das aves servirem de alimento para as pessoas atendidas pela instituição...

"Defender Lula hoje é defender a democracia", brada Valmir após decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba foi considerada como uma derrota do ministro da Justiça, Sergio Moro, por parlamentares petistas. Valmir Assunção (PT-BA) e João Daniel (PT-SE) se manifestaram logo após a decisão dos ministros do Supremo nesta quarta-feira (7). "Esta é uma vitória do povo brasileiro, da democracia, da esquerda e uma derrota de Moro", disseram os parlamentares em nota conjunta. Para Assunção, a defesa da democracia perpassa pela defesa de Lula e que a decisão de o enviar para uma prisão com presos de alta periculosidade em São Paulo era um afronto à Lei de Execução Penal e às prerrogativas por ele ser um ex-presidente da República. 

Valmir frisa que a atuação de parlamentares federais nesta quarta durante uma reunião de urgência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou a defesa pela democracia e por direitos individuais no país. "O presidente Lula é inocente vítima constante de constrangimento ilegal imposto por setor do sistema judiciário. E hoje presenciei o que nunca aconteceu nesta Casa, ao menos neste período que estou aqui, que foi reunir todos os partidos praticamente para poder defender a democracia brasileira. E defender o presidente Lula hoje é defender a democracia. Foi isso que aconteceu no STF. E a manutenção de Lula em Curitiba é importante, pois ele está prestes a ser liberado. E queremos a sua liberdade, para isso vamos continuar lutando pela democracia", explica o deputado. ..

Solla pede que TJ-BA reconsidere decisão de fechar comarcas

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) criticou, nesta sexta-feira (2), o novo fechamento de outras 16 comarcas no interior do estado, num processo de redução dos serviços do Judiciário na Bahia que já dura mais de dois anos. "O Judiciário é um dos mais importantes serviços públicos que o Estado deve oferecer, é a garantia do cumprimento da lei, da ordem. É um serviço que, em democracias consolidadas, precisa estar acessível a todos os cidadãos. Se alguém precisa sair da sua cidade e passar horas em rodovias para ir a uma audiência, alguns princípios legais estão sendo violados", ponderou Solla.

O petista afirmou que articulará um encontro entre a bancada baiana no Congresso Nacional para tratar do tema. "Todos os deputados estão percebendo a ampla repercussão negativa dessa decisão, porque vai dificultar muito a vida da população. É nossa obrigação, acima de tudo, lutar por essas pessoas", completou o petista. Serão desativadas as comarcas de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá...

Bolsonaro: decisão de saques do FGTS foi tomada em interesse do povo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que acha difícil que o Congresso Nacional modifique a medida provisória com as novas regras para os saques de parte das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ressaltou que os parlamentares “têm todo o direito” de tomar alguma medida nesse sentido. O presidente foi perguntado pelos jornalistas sobre a intenção de alguns parlamentares de aumentar o valor do saque de R$ 500 para contas ativas e inativas do FGTS entre setembro deste ano a março de 2020. 

“O Parlamento sabe muito bem, acho difícil tomarem medida nesse sentido, mas têm todo o direito de tomar. Se, na ponta do lápis, eles falarem que não será atingida a construção de casas populares no Brasil, não tem problema, está certo? Depende deles mostrarem. Matemática não tem como fugir, né? Matemática, pelo que eu aprendi até hoje, dois e dois são quatro e ponto final”, disse o presidente...