Ministério Público da Bahia pede a candidatos que respeitem crença religiosa

A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação...

Secretaria de Administração de Juazeiro explica convocação de aprovados em concurso público

A Secretaria de Administração de Juazeiro informa que já foi concluído o processo de elaboração do Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados e que estará divulgando a data de convocação.  Em nenhum momento a administração municipal se esquivou de qualquer responsabilidade. Tranquiliza e assegura a todos os aprovados que todos serão convocados para a ocupação dos cargos. O concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais.  ..

Prefeitura de Juazeiro vai construir acesso ao futuro prédio do Ministério Público do Trabalho

O procurador Luís Carneiro visitou o local acompanhado de técnicos do município.

O local onde será construída a nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juazeiro deverá passar por serviços de urbanização e pavimentação realizados pela prefeitura...

Ministério Público ajuiza ação para que HU de Petrolina contrate médicos

A falta de médicos no Hospital Universitário em Petrolina, no Sertão pernambucano, fez com que o Ministério Público Federal (MPF) entrasse com uma Ação Civil Pública para que a unidade de saúde contratasse os profissionais aprovados no concurso público deste ano. Na ação, tanto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) quanto a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) foram citadas.

O pedido de liminar à Justiça Federal solicita contratação imediata dos profissonais para suprir o déficit de médicos na unidade e foi motivada, segundo o MPF, pela redução de plantões e carência de plantonistas, principalmente os com especialização em anestesiologia, no HU. A Ação Civil Pública é de responsabilizade da procuradoras Ticiana Nogueira, Mara Elisa de Oliveira e Polireda de Medeiros...

UTILIDADE PÚBLICO: Cachorro desaparece no Centenário em Juazeiro

A leitora Tamara Farias, enviou agora para nossa redação, uma nota pedindo ajuda para encontrar seu cachorro que desapareceu no bairro Centenário em Juazeiro. Veja abaixo na íntegra:

Nosso cachorrinho tem 8 anos, mas parece um filhote porque é o mini, pesa em torno de 1,5 kg e tem saúde debilitada, pois possui uma placa de metal na vértebra da coluna cervical e também manca da pata traseira direita. ..

Bahia ainda paga mais de R$ 2 mi por ano para filhas solteiras de servidores públicos

A Bahia ainda paga, mensalmente, pensões a 68 filhas solteiras de servidores públicos estaduais que faleceram. O benefício era válido para o país inteiro e foi criado em 1975 para auxiliar mulheres que não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido – ou seja, que podiam ficar desassistidas após a morte dos servidores. Na Bahia, a obrigação foi suspensa em novembro de 1995, com a sanção da Lei Estadual 6.915. Mesmo assim, o Estado não pode paralisar os pagamentos para aquelas que receberam o direito antes da sanção do projeto. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o valor repassado para as filhas de servidores, atualmente, gera um impacto mensal de R$ 176 mil aos cofres estaduais – pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.

Para receber o valor, as beneficiadas devem ser solteiras e não possuírem renda, mesmo que sejam maiores de idade. Porém, algumas mulheres tentaram fraudar a lei, permanecendo solteiras mesmo que firmassem união estável ou mantivessem relacionamentos, inclusive com filhos. Para evitar o pagamento indevido, a Superintendência de Previdência (Suprev) realizou uma série de auditorias randômicas com as beneficiárias. Com a análise, o Estado identificou e excluiu 24 mulheres que perderam o direito à pensão por não preencherem os requisitos legais, como não possuir renda e ser solteira. Com a exclusão dos casos, o governo deixou de desembolsar R$ 39,4 mil por mês...

Estante do IF Sertão-PE atraiu público na 17ª ExpoSerra

Entre os dias 14 e 16 de julho, estudantes, professores e técnicos administrativos em educação do campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) se dividiram para atender o público que visitou a 17ª ExpoSerra. Esta, que foi a segunda participação do Instituto na feira, atraiu muitas pessoas que receberam informações acerca dos cursos, ações e estabilização do campus na cidade.

O público que visitou o estande do IF Sertão-PE recebeu informações sobre o campus e ganhou brindes exclusivos

Durante a exposição, a estudante do primeiro semestre do curso técnico em Logística, Taís Melo, também pôde apresentar um pouco do Projeto de Extensão que desenvolve no campus, sob a supervisão da professora Gabriela Sá. "Foi bacana a estratégia de divulgar o IF Sertão-PE aqui na ExpoSerra. Eu como estudante posso falar de situações já vividas na sala de aula e atrair mais pessoas", observou a jovem.  ..

Estado publica edital para leiloar bens públicos avaliados em R$ 639 mil

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (14), o aviso de edital do Leilão 03/2016 para venda de bens públicos, oriundos de propriedades desativadas do Estado, com valor total avaliado em R$ 639 mil. Carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros itens vão ser leiloados, no dia 29 de julho, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador.

Os bens estão à disposição para visitação pública em 11 locais, na capital baiana e em oito municípios do interior do estado, entre os dias 25 e 28 deste mês. Os locais de visitação e todos os detalhes do Leilão no Edital 03/2016 estão disponíveis no Diário Oficial do Estado. 

O leilão ocorre a partir das 9h, no Hotel Sol Barra, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 3577, Porto da Barra. Quem vai conduzir o pregão é o leiloeiro Rodrigo Brandel Martins, obedecendo à relação de leiloeiros habilitados, conforme lista fornecida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb).

Entre os itens a serem leiloados estão 129 veículos, 40 lotes de sucatas de carros, um trator, uma motocicleta, computadores, itens da linha branca como geladeira e freezers, bebedouros, televisores, armários, mesas, camas, bomba de água, dentre outros itens. Os bens foram divididos em lotes, com valores entre R$ 10 mil e R$ 300,00 cada. O pregão será pela modalidade maior lance.

O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restantes devem ser quitados, em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005. 

Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária (DAT), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os telefones para tirar dúvidas e obter mais informações são (71) 3115-3191 e 3117-8613. ..

Tango argentino e homenagem a Dominguinhos emocionam público do IV Festival Internacional da Sanfona

Emoção e interatividade não faltaram na terceira noite do IV Festival Internacional da Sanfona. Com Oswaldinho abrindo o espetáculo ao som de 'Asa Branca', numa pegada de blues, Mestrinho num estilo irreverente homenageando o grande Dominguinhos e a dupla argentina de tango Vanina Tagini e Gabriel Merlino conquistando simpatia com a brasileiríssima canção 'Chega de Saudade', de Vinicius de Moraes e Tom Jobim, o público ficou dividido nesta sexta-feira (15) entre ovacionar os artistas e cantar à capela no auditório lotado do Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro (BA).

Oswaldinho caiu no gosto do público quando, entre uma música e outra, narrou momentos de sua vida. Solicitado pela plateia, o instrumentista tocou uma das canções de seu pai, Pedro Sertanejo, pioneiro do forró em São Paulo, e uma que fez para a filha, com o título engraçado 'Corre para não apanhar'. Pouco depois, os fãs de Mestrinho aplaudiram também o gingado do cantor e sanfoneiro.  O destaque foi o repertório do artista, que emocionou a todos com a música 'Em minha alma', dedicada ao também saudoso cantor acordeonista, Dominguinhos...

Senador Fernando Bezerra apresenta inovações para licitações e contratos públicos

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, na tarde desta quarta-feira (13), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), relatório completo favorável ao aprimoramento da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e outras normativas que regulamentam o setor. O substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 moderniza a atual legislação sobre licitações e contratos públicos ao apresentar seis grandes inovações. As duas principais mudanças propostas dizem respeito à necessidade de as contratações de obras ou serviços serem condicionadas à apresentação de projetos consistentes e também aimplementação de um sistema de garantias por parte do contratado.

“A mudança mais importante que estamos sugerindo é a necessidade de criarmos, no Brasil, uma cultura que privilegie a engenharia de projetos nas licitações e contratações públicas”, explicou Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defendeu a criação de um seguro – a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão – para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados. ..

Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou dia passado (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação...

PREFEITURA DE JUAZEIRO RESPONDE A LEITOR SOBRE CONCURSO PÚBLICO

Na manhã desta quarta-feira (13), o leitor Augusto Lacerda fez uma série de questionamentos sobre o Concurso Público realizado pela Prefeitura de Juazeiro (veja aqui). Em resposta, a administração municipal encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria de Administração de Juazeiro informa aos candidatos aprovados no concurso público realizado em abril deste ano (2016) que a equipe de trabalho encontra-se em fase de elaboração do Edital de Nomeação e Convocação e preparação das etapas necessárias para a posse dos novos concursados. As convocações serão realizadas ainda neste mês de julho. A secretaria lembra que o concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais dos aprovados, dentro da necessidade da administração pública e da viabilidade financeira do município...

ESPAÇO DO LEITOR: CONCURSO PÚBLICO EM JUAZEIRO BAHIA.

Caros leitores,

No dia 13/06/2016, no site da AOCP foi publicada a homologação dos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Juazeiro (http://www.aocp.com.br/concurso.jsp?id=328), divulgando a relação dos aprovados, pela ordem de classificação...

ARTIGO - A DICOTOMIA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

A esfera pública é, por excelência, a esfera de ação do Estado, que deve ser preocupar com o bem estar do cidadão, do coletivo, enquanto a esfera privada preza pelos interesses de um grupo específico.

O que acontece no Brasil é a apropriação pelos nossos governantes do dinheiro e da máquina do Estado em beneficio próprio e de seusasseclas. Fazem do setor público o quintal de sua casa, usufruindo de tudo que deveria estar à disposição do coletivo e do cidadão, o que é crime e dá perda de mandato como improbabilidade administrativa e roubo...

LULA PARTICIPA DE ATO PÚBLICO E RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE

Na manhã desta quarta-feira (06), em sessão extraordinária onde a Câmara Municipal de Juazeiro também aprovou Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução N° 19/2016, de autoria do Vereador Tiano Felix - PT, concedendo o Título de Cidadão Juazeirense ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro - BA.

Lula, reconhecido uma das maiores lideranças políticas do mundo e o maior Presidente da República na História do Brasil, se empenhou com grande ênfase na interiorização do desenvolvimento e Juazeiro desde 2003, quando Lula se tornou presidente recebeu grandes investimentos do Governo Federal, a exemplo dos programas Luz para Todos, Água para Todos, duplicação da Ponte Presidente Dutra, IFBA, UNIVASF, entre outros incentivos que transformaram a realidade de nosso Município...

ESPAÇO DO LEITOR: MORADORES DO NOVO ENCONTRO RECLAMAM DO ABANDONO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

Em e-mail ao Blog, moradores do bairro Novo Encontro relatam o estado de abandono por parte da administração municipal. Confira: “Desculpe te incomodar, mas venho aqui pedir a ajuda do seu respeitado blog para mostrar o descaso da prefeitura com nossa rua aqui da creche do bairro Novo Encontro. As ruas têm tempo que não sabem o é que um gari com a limpeza e capina das ruas. Na verdade, estamos abandonados pelo poder público. As fotos comprovam esse atestado de abandono”. ..

IBAMETRO E ÓRGÃOS PÚBLICOS ALERTAM SOBRE RISCOS DE ESTRANGULAMENTO DE CRIANÇAS EM CORTINAS E PERSIANAS

A adesão à campanha mundial sobre riscos de estrangulamentos de crianças, inclusive fatais, causados por cordões de persianas e cortinas, deflagrada pelo Inmetro e parceiros ligados aos direitos do consumidor, na segunda quinzena de junho, foi o ponto alto do encontro da Rede Consumo Seguro e Saúde-BA (RCSS-BA), sediado no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) nesta quinta-feira, dia 30. O evento trouxe a Salvador representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vieram conhecer as estratégias locais e nacional de enfrentamento aos acidentes de consumo. O tema do sufocamento causado por estes cordões foi um dos assuntos debatidos. Apesar da falta de estatísticas no Brasil, os Estados Unidos, por exemplo, registram cerca de 12 crianças mortas, a cada ano, por esse tipo de ocorrência. De acordo com levantamento do Inmetro, as crianças mais vulneráveis têm entre 0 a 6 anos.

Dentre as deliberações tomadas no encontro, os vinte e seis órgãos públicos e entidades civis, que compõem a RCSS-BA decidiram aderir à campanha global "#CortinaSegura", com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre os riscos desse tipo de acidente...

Juventude é público da 24ª Escola de Formação para Convivência com o Semiárido

Anualmente, o Irpaa realiza a Escola de Formação para Convivência com o Semiárido, que contribui na formação de agricultores/as, estudantes, agentes de campo, militantes que atuam no Semiárido brasileiro, com o objetivo de formar multiplicadores/as da proposta de Convivência com o Semiárido. Este ano, na sua 24ª edição, a Escola vai acontecer entre os dias 04 e 15 de julho e têm como público a juventude, oriunda de diferentes partes do Nordeste: Bahia, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Piauí e Paraíba.

Com o tema "Semiárido Vivo, nenhum direito a menos!", que faz menção as ameaças e retrocessos dos direitos conquistados pelo povo do Semiárido, seja no campo ou na cidade, os/as jovens vão refletir e debater os desafios, perspectivas e as políticas públicas voltadas para a juventude do Semiárido, considerando a atual conjuntura política, econômica e social do país...

Governo envia à Alba projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. "Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado", afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação (SEC).

Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual. 

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: "só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando", afirmou. ..

Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...