Salvador: Proteção aos animais terá lei mas rígida em 2019

O prefeito ACM Neto assinou, este ano o projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e da Coordenadoria de Políticas Públicas também voltada aos animais. O projeto foi sugerido pelo deputado estadual Marcell Moraes. Com a criação do Conselho Municipal, Salvador ganhará um fórum permanente para discutir, debater e tratar das questões de defesa dos animais. 

Por sua vez, a Coordenadoria, que será vinculada à Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), vai centralizar os serviços direcionados à proteção e defesa dos animais em um único órgão. Atualmente, parte dessas ações está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas, como salientou o prefeito, ainda estão dispersas e causam dúvida enquanto à possibilidade jurídica do enquadramento na pasta de políticas públicas para a saúde. ..

Moradores e comerciantes do Calçadão buscam meios de proteção para os dias de chuvas

O morador da rua Castro Alves, há 48 anos, o aposentado Agenor Pereira, disse que "viu a água entrar nos dois primeiros batentes da casa, durante as chuvas de ontem, dia 3". Com a elevação do calçadão da Travessa Benjamin Constant, a drenagem é sempre um ponto de discussão durante o período de chuvas. Seu Agenor diz que este é um dos pontos que mais alagavam durante as fortes chuvas em Juazeiro. "Sempre que chove é uma preocupação". 

Em 2016, o engenheiro responsável pela obra, Hemerson Guimarães, declarou que objetivo dessa drenagem era coletar as águas pluviais da Rua Benjamin Constant, das ruas transversais, e também dar maior vazão às águas da chuva da Avenida Oscar Ribeiro...

Ação de proteção do rio São Francisco é iniciada em Bom Jesus da Lapa

Mais uma etapa de fiscalização da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está em curso no oeste baiano. A 43ª fase do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) está sendo realizada na região do Município de Bom Jesus da Lapa sob coordenação do Ministério Público estadual, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Diversos órgãos estaduais e federais atuam em conjunto na FPI, que teve início na última segunda-feira, dia 19, para fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar ou minimizar os impactos causados pelas atividades de degradação no rio, considerado da integração nacional.

"Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males", destaca a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, coordenadora da FPI. As ações de fiscalização têm foco nas seguintes áreas: desmatamento e carvoaria; abate e comércio de carnes e laticínios; casas de comercialização de agrotóxicos; propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, captação de água e aplicação de agrotóxicos; extração mineral e indústria cerâmica; transporte de produtos florestais, vegetais e animais; loteamento e desmembramento de terras; comunidades tradicionais; patrimônio cultural, artístico, histórico e da União; atividades em grutas; e Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal (APPs)...

SEXTO BATALHÃO ATUA FREQUENTEMENTE DE ACORDO COM A LEI MARIA DA PENHA E GARANTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Na noite do dia 16, sexta-feira, uma guarnição da 1ª CIA se deslocou até o bairro do Bonfim II, próximo ao clube popular, atendendo chamado do CICOM, para verificar ocorrência de violência doméstica e ao chegar ao local foi confirmado que a solicitante, foi agredida e ameaçada pelo seu namorado, causando lesão em seu rosto. Diante do fato, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado flagrante. ..

Senador Fernando Bezerra destina R$ 2 mi ao orçamento da União para ações em proteção a mulheres e idosos

Sete emendas propostas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019) foram aprovadas por três comissões do Senado. Duas delas, apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH), destinam um total de R$ 2 milhões ao orçamento da União do próximo ano para ações no âmbito das políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

"São recursos direcionados ao Ministério dos Direitos Humanos para o financiamento de ações de proteção a mulheres vítimas de violência, previstas na Lei Maria da Penha e em outras legislações", explica Fernando Bezerra. A outra metade dos investimentos é destinada ao fortalecimento, implementação e execução de serviços e obras voltados às pessoas com deficiência. "Uma forma de estimularmos a participação social nas políticas públicas estaduais e municipais por meio dos conselhos e de outros órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiências", acrescenta o senador...

Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco da OAB/BA participa de atividade em Juazeiro

Na tarde desta quinta-feira, 04 de outubro, o Programa Geraldo José (Transrio FM) contou com a participação do advogado Jairo Souza, membro da Comissão da OAB-Bahia Pela revitalização do Rio São Francisco. Ele esteve acompanhado do presidente da Seccional de Juazeiro Aderval Viana Vargas, do vice-presidente Thiago Cordeiro e do Delegado da CAAB – Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia Caio Guerra e do Dr. José Gomes.

Dr. Jairo Souza explanou sobre a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, em razão do atual estado em que se encontra o rio da Integração Nacional e cobrou atitude dos ribeirinhos no uso racional da água, bem como dos governantes cujos municípios ainda jogam “In natura” os dejetos fecais diretamente no leito do “Velho Chico”...

Sistema Faeb/Senar promoveu curso de Recuperação e Proteção de Nascentes no Semiárido baiano

A escassez de água faz aumentar a necessidade do uso de alternativas que otimizem a preservação dos recursos hídricos existentes. Pensando nisso, o Sistema Faeb/Senar realizou em Piritiba e Miguel Calmon, o curso de Proteção e Recuperação de Nascentes, ministrado pelo instrutor paranaense Pedro Diesel, famoso por defender a intervenção positiva das nascentes com o uso de tecnologia simples e de fácil acesso para o produtor rural, através de um sistema criado para melhorar a qualidade e quantidade de água disponível. A ação aconteceu em parceria com os Sindicatos dos Produtores Rurais das duas cidades.

Foram três dias de curso em cada município, direcionado para produtores rurais da região, instrutores e técnicos de campo do Sistema Faeb. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, participou da abertura do curso em Miguel Calmon. "Temos técnicos de diversas regiões do estado sendo treinados, justamente para que eles sejam agentes multiplicadores e disseminem a tecnologia aprendida para os produtores que querem fazer esse trabalho de recuperação de nascentes em suas propriedades. Temos hoje tecnologias para produzir de forma sustentável no Semiárido e em outras regiões da Bahia durante o ano inteiro, independente das questões climáticas", destacou Miranda...

Banhistas e donos restaurantes de Juazeiro e Petrolina denunciam ataques de piranhas e pedem proteção aos órgãos públicos

Banhistas que frequentam o Rio São Francisco e donos de restaurantes em Petrolina e Juazeiro relatam ataques de piranhas no leito do rio.

Na manhã desta quarta-feira (05), proprietários de bares da Comunidade do Roçado solicitaram "ajuda da prefeitura de Petrolina para colocar rede de proteção, pois vários casos de mordidas de piranhas tem acontecido em váios pontos do rio e os banhistas foram vítimas dos peixes e estão se afastando prejudicanto o setor turístico"...

SEMAURB recebe novos veículos para os setores de educação e proteção ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), recebeu nesta segunda-feira (27), através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dois veículos (L200 Triton) para serem utilizados nas atividades dos setores de educação e proteção ambiental.

Segundo o titular da pasta, Agenor Souza, os veículos irão melhorar os trabalhos realizado pelo setor. “Com essa aquisição os serviços serão realizados com mais excelência, dando maior  conforto e rapidez a toda a equipe técnica aos serviços de campo como pesquisas e visitas técnicas. Nós sempre prezamos em realizar um trabalho educativo e de proteção ambiental de excelência, buscando sempre o melhor em defesa do meio ambiente", frisou...

HOSPITAL DESENVOLVE PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM DESTAQUE

A Comissão de Humanização do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina está trabalhando, nesta segunda quinzena de agosto, o projeto "QUEBRANDO O SILÊNCIO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM DESTAQUE", que tem como premissa a realização de ações educativas e de prevenção aos diversos tipos de violência contra a mulher.

A iniciativa tem como público alvo as mulheres vítimas de violência que dão entrada na unidade hospitalar, demais usuárias do serviço e profissionais, já que o HDM é a referência no atendimento em saúde para estes casos. "Sabemos que esse é um assunto delicado, que acarreta mortes frequentes em mulheres na faixa etária de 15 a 44 anos de idade, e que precisa ser tratado com mais abertura. Por isso, trouxemos essa discussão aqui para dentro do hospital", justifica o assistente social, Tiago Oliveira...

Audiência pública debate situação dos agentes de proteção da infância e juventude na Bahia

Cerca de 200 Agentes de Proteção da Infância e Juventude estiveram reunidos nesta segunda-feira (20) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a situação destes trabalhadores voluntários na Bahia. Os agentes são importantes auxiliadores do Judiciário baiano em defesa dessa parcela da população mais vulnerável. Na Bahia, são cerca de 10 mil agentes de proteção atuando em bares, casas de show, festas de largo e outros eventos, para impedir a exploração sexual e outras violências contra crianças e adolescentes.

O deputado Marcelino Galo, proponente da atividade, pontuou que é preciso "estimular e dar todo apoio" aos agentes de proteção, "essenciais para a garantia de um ambiente melhor para a infância e a juventude". "É nosso dever valorizar esta categoria, que voluntariamente, faz um excelente trabalho, como fiscalizadores das violações de direitos vividos pelas crianças e adolescentes do Estado, mas que ás vezes esbarram em algumas necessidades primárias, como falta de transporte, fardamento, alimentação e, principalmente, o passe livre em festas privadas, onde muitas vezes a legislação é desrespeitada", disse Marcelino Galo...

Violência: Lei Maria da Penha 12 anos de proteção às mulheres brasileiras 

Considerada um marco civilizacional e uma das principais conquistas das mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 12 anos de sancionada nesta terça-feira (07).  A lei foi criada com o objetivo de garantir a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, a Lei Maria da Penha representa o trabalho do Estado na promoção e garantia dos direitos básicos da mulher. “É preciso promover políticas e legislações que afiancem a vida das mulheres. Diariamente, brasileiras são agredidas e/ou assassinadas por pessoas próximas e do convívio familiar”.

Além disso, a secretária chama a atenção para o combate ao machismo, fator decisivo na violência contra as mulheres. Segundo ela, é necessário investir numa educação não sexista, onde meninas e meninos sejam tratados de forma igual. “Não podemos mais admitir essa história de que as meninas ajudam nas tarefas domésticas enquanto os meninos podem brincar. O trabalho de casa deve ser dividido, compartilhado. E essa noção que vai colaborar para a diminuição dos casos de violência no futuro”, avalia...

Ministro do Meio Ambiente destaca importância da área de proteção da ararinha azul em Curaçã e região

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte visitou ontem (31), Curaça, Bahia, Na oportunidade acompanhado do Prefeito Pedro Oliveira e equipe, o ministro destacou a importância da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad) na região. O ministro destacou a importância da ação, instalar o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-azul e da a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-azul que possibilita traçar o plano para a soltura do animal a partir de 2019.

"A Caatinga, região da ararinha-azul, passa por uma situação econômica muito difícil. E a sobrevivência da ararinha passa, também, pela melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali estão. As URADs são ações muito simples, mas que têm uma efetividade enorme. Elas recuperam a capacidade produtiva das famílias e serão a garantia de vida longa para a ararinha-azul e para todos que moram na região", destacou Edson Duarte...

Petrolina terá plantão de proteção social à mulher

As mulheres de Petrolina contarão com um novo serviço de atenção e proteção social. É que a partir da próxima segunda-feira (16), será implantado no município o 'Plantão Mulher'. A iniciativa da prefeitura coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vai beneficiar as mulheres em situação de qualquer tipo de violência na cidade.

A ideia do serviço  é oferecer a possibilidade de acolhimento social, sem qualquer agendamento prévio. O atendimento será destinado a todas as mulheres que buscam apoio emergencial, a exemplo das situações de crises que envolvam  a questão da violência contra a mulher e que afete o seu equilíbrio momentâneo...

Cantores se mobilizam para garantir políticas de proteção e transformar o forró em patrimônio imaterial do Brasil

Uma mobilização que une cantores brasileiros busca transformar o forró em patrimônio imaterial do Brasil. O movimento, que surgiu na Paraíba em 2015, tem representantes em 14 estados do país. Criado pela professora paraibana Joana Alves, por meio do Fórum Forró Pé de Raiz, o movimento tem a intenção de conseguir, além do título de patrimônio imaterial, políticas de proteção para o chamado "forró de raiz” e, assim, incentivar a produção dos pequenos representantes do ritmo.

Segundo o cantor Del Feliz, existe uma descaracterização tanto das festas de São João quanto do ritmo em si. “O título não tem significado sem a salvaguarda. Quando o registro for confirmado, passamos a ter políticas a favor dos pequenos representantes, os trios de forró, os cantadores, que são excluídos dos eventos por conta da pressão mercadológica e têm a maior dificuldade para sobreviver dessa arte”, disse...

Ministro Edson Duarte assina decretos que criam áreas de proteção ambiental, contemplando Juazeiro e Curaçá

O Presidente Michel Temer e o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinaram, nesta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento no Palácio do Planalto, decretos que criam três unidades de conservação (UCs) federais, dentre elas a Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul, localizada nos municípios de Curaçá e Juazeiro, na Bahia.

O RVS da Ararinha Azul terá 29,2 mil hectares e a APA, 90,6 mil hectares e vão compor um mosaico de UCs para conciliar a conservação de remanescentes de caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, com o Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul na Natureza, que prevê a soltura dos primeiros exemplares nos próximos dois anos...

Defesa dos direitos da mulher : novas leis reforçam a rede de proteção em Petrolina

Agora é obrigação do Poder Executivo em Petrolina, acrescentar às suas campanhas publicitárias, nos espaços públicos e de publicidade, tais como escolas, creches,  hospitais, veículos e outros, de todo o município de Petrolina, campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. A Lei no. 3.037/2018, de 10 de Maio, foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Município. “Quando a gente usa a publicidade,  a gente desperta na mulher agredida que ela não está sozinha.” Diz Cristina Costa, Vereadora do PT, autora da lei.

Outra Lei, de número 3.038, de 10 de maio de 2018, obriga os poderes executivo e legislativo a disponibilizarem nos sites oficiais da administração  pública, a relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência , a exemplo de delegacias, centros de cidadania,  serviços de saúde especializados em atendimento à mulher vítima de violência, juizados, etc. Essas informações, facilitam o acesso da mulher em situação de violência à rede de proteção, já que atualmente,  a tecnologia é parte da vida das pessoas. Essa lei, também é da vereadora do PT em Petrolina,  Cristina Costa. “ Saber a quem pedir socorro, é uma luz para a mulher em situação de violência. Essas informações são muito importantes para as mulheres e para a sociedade que não pode se calar diante de nenhum tipo de violência.”, declarou Cristina...

Protetor dos Animais e Deputado Estadual Marcell Moraes luta por normas de proteção aos animais na Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes e protetor dos animais apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o projeto de lei nº 21.139/2015, que estabelece o Código Estadual de Proteção aos Animais, com normas para a proteção dos mesmos. Segundo o projeto, fica proibido agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de sofrimento; mantê-los em locais completamente desprovidos de limpeza ou que lhes impeça a movimentação ou descanso; obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força; e enclausurar animais com outros que o molestem ou aterrorizem. “Não se pode falar sobre equilíbrio e proteção ambiental sem incluir o desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e proteção dos animais, através dos poderes públicos municipais, estaduais e federais, em associação com diferentes entidades. Propor políticas de defesa e proteção aos animais é pensar no ambiente como um todo”, diz Marcell. ..

 Deputado Marcell Moraes reivindica delegacia de proteção animal aos animais na Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes, é autor do projeto de nº (20.994/2015) para a criação de uma delegacia de proteção aos animais em toda a Bahia. Para Marcell, o principal motivo é que esse órgão tenha por competência o registro, a investigação e os demais procedimentos necessários à defesa dos animais.

"Apesar da legislação brasileira criminalizar esses atos, os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a necessidade de criar uma delegacia que pudesse receber denúncias. O tratamento cruel aos animais não pode continuar. É necessário que haja meios eficazes de combate a esta prática", disse o parlamentar...

Prefeitura de Petrolina cria Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

Uma ação pioneira com o objetivo de proteger animais, principalmente em situação de risco, começa a vigorar a partir da próxima semana no Sertão do São Francisco. Por iniciativa da Prefeitura de Petrolina, foi instituído o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). O grupo constituído por 12 titulares e 12 suplentes de vários setores foi recebido, nesta sexta (20), pelo prefeito Miguel Coelho, formalizando o início das atividades.

Entre as principais responsabilidades do Conselho estão debater leis voltadas para a causa; propor uma política pública e permanente para o convívio saudável dos animais nos bairros e zona rural; e articular ações com a Prefeitura, Polícia, Justiça e outros órgãos para cuidar de animais feridos ou em estado de abandono. “A proteção animal, por si só, já seria suficiente para a criação de um conselho. Mas a causa animal é uma questão que vai muito além disso, pois envolve também a saúde pública, o convívio social, o meio ambiente entre outros aspectos. O conselho será um passo fundamental para levar essa questão a sério e estamos demonstrando o compromisso da gestão envolvendo vários segmentos para enfrentar esse desafio”, explica o prefeito.

O CMPDA será vinculado à Agência de Vigilância Sanitária e formado por membros da sociedade civil, organizações de defesa animal, veterinários, representantes de universidades, da Câmara de Vereadores e de secretarias municipais. A próxima atividade do Conselho será promover uma reunião para a eleição do presidente, vice e secretário. Em seguida, o órgão criará o regimento interno com as normas de atuação do CMPDA. 

Miguel acrescentou ainda durante a reunião com os conselheiros que a Prefeitura intensificará as ações para a proteção animal. “Estamos reestruturando o Centro de Controle de Zoonoses com a compra de novos equipamentos e ampliação dos serviços. Também queremos desenvolver ações educativas nas escolas para incentivar a consciência em relação à guarda responsável. Nossa ideia, portanto, é fazer de Petrolina uma referência na região no tratamento dos animais e convívio harmônico com a sociedade”, resumiu Miguel...