MPPE recomenda aos gestores de Santa Maria da Boa Vista transparência nas informações sobre o uso da Lei Aldir Blanc

Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre ao valor do repasse federal, por força da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um.

Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, adveio a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública...

PRESIDENTES DO TCM E TCE ENTREGAM AO TRE LISTA DE GESTORES PUNIDOS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades...

Ficha Suja: Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF...

TCM ORIENTA GESTORES SOBRE CUIDADOS NO FIM DO MANDATO

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os gestores municipais, especialmente os prefeitos, sobre a regras e procedimentos a serem observados ao longo do último ano do mandato, de modo a evitar equívocos ou irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle externo. Isto por conta das responsabilidades e das vedações que são impostas à administração ao longo do ano que marca o fim do mandato.

A advertência foi feita no “Webinário” – seminário realizado por meio eletrônico – sobre encerramento de mandato, que ocorreu nesta segunda-feira (17/08) e reuniu cerca de 500 dirigentes públicos de mais de uma centena de municípios, entre os quais prefeitos, vereadores, secretários municipais e controladores internos...

Gestores do SAAE recebem visita de lideranças comunitárias

O diretor presidente do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro, Joaquim Neto e a gestora de projetos. Luise Chiochetta receberam nesta terça-feira (30), representantes do bairro Tabuleiro, que foram buscar mais informações sobre a obra de esgotamento sanitário, em fase de conclusão na cidade.

A engenheira Luise Chiochetta, detalhou o andamento dos serviços lembrando que o Tabuleiro foi um dos primeiros bairros a receber o esgotamento nessa fase do projeto...

Paulo Câmara subscreve Carta do Consórcio Nordeste repudiando a perseguição a gestores e invasão a hospitais

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE..

Quando passar a crise, o que foi necessidade passa ser encarado como alternativa nas organizações: o trabalho em casa

De pequenas empresas a grandes corporações, um dos efeitos colaterais da pandemia do novo coronavírus foi a necessidade de adotar a atuação a distância por parte da equipe ou por todos os funcionários.

O trabalho em casa, conhecido pela expressão em inglês home office, ou o anywhere office (escritório em qualquer lugar) foram implantados compulsoriamente, mas a tendência é de que, passada a crise, o que foi necessidade possa ser encarado como alternativa nas organizações...

TCM multa gestores por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (06/05), por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia contra a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda dos Santos, em razão da restrição de competitividade imposta em processo licitatório realizado no exercício de 2019.

A licitação tinha por objeto o gerenciamento de fornecimento de combustíveis – através de cartão eletrônico e ticket em papel – para atender as demandas da frota de veículos da entidade. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou a gestora em R$5 mil...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa gestores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes.

Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ''Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa...

Sobradinho: Prefeito Luiz Vicente Berti nomeia novo gestor para o SAAE

Através do decreto 016/2020 da última terça feira (31), o Prefeito Luiz Vicente Berti nomeou para a direção do SAAE/ Sobradinho, Luiz Nery da Cunha Júnior, que ocupava o cargo de Chefe de Gabinete. Marcelo Francisco da Silva, que estava a frente do órgão, foi exonerado e volta a ocupar sua cadeira no Legislativo Municipal.

Luiz Nery da Cunha Júnior, servidor concursado de carreira no município de Sobradinho há mais de 15 anos, possui vasta experiência no serviço público, tendo atuado nas gestões do Prefeito Luiz Vicente Berti como Diretor de Planejamento, Tesoureiro, Assessor público, Secretário de Turismo, Cultura e Esporte e, desde o ano de 2018, estava na chefia de gabinete do gestor municipal...

Ministério Público do Trabalho notifica gestores de saúde para garantir segurança de profissionais médicos

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) notificou todos os gestores públicos e privados do setor de saúde para que sejam oferecidas condições seguras para os profissionais que trabalham na linha de frente no combate ao coronavírus.

Para os outros tipos de estabelecimentos, também estão sendo exigidas providências. As notificações recomendatórias foram elaboradas com base na legislação vigente e serão acompanhadas pelos procuradores envolvidos com o tema em todas as unidades do MPT no estado...

Artigo - Coronavírus? Mais um problema

Caros leitores, ao longo da minha formação estive em hospitais de diversas regiões do nosso Brasil e de vários países em diferentes continentes. Para nós, acostumados com hospitais superlotados, o cenário de um hospital comum em um país desenvolvido lembra nossas urgências em dia de copa do mundo.

Quando veio a pandemia do coronavírus eles foram surpreendidos com uma grande demanda em pouco tempo. Quase que da noite para o dia viram todos os seus leitos serem ocupados...

Secretária de educação de Juazeiro promete cumprir decreto do prefeito apesar da preocupação dos gestores municipais

A Rede GN publicou neste sábado (21) matéria sobre a preocupação de vários gestores da rede municipal de ensino que expressaram preocupação com os decretos baixados pelo governo que podem colocar em risco a saúde dos próprios gestores e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino de Juazeiro na entrega de kits da merenda escolar e da vacinação contra H1N1 nas escolas.

Em resposta à publicação, a própria Secretária de Educação e Juventude Lucinete Alves encaminhou a seguinte nota:..

Entrega de kits da merenda escolar e vacinação nas escolas deixa gestores de Juazeiro preocupados com o coronavírus

Vários gestores da rede municipal de ensino entraram em contato com a Rede GN na manhã deste sábado (21) expressando algumas preocupações com os decretos baixados pelo governo que podem colocar em risco a saúde dos próprios gestores e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino de Juazeiro.

No contato com este veículo de comunicação os profissionais da educação lembram que o prefeito Paulo Bomfim através do Decreto Municipal N° 242/2020, determinou algumas medidas de prevenção também na área da Educação, para conter a expansão do coronavírus e do H1N1 em Juazeiro...

Governo Bolsonaro exclui órgão gestor do Memorial Quilombo dos Palmares

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem terça-feira (10) extinguiu o comitê gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, em Alagoas. A decisão do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, também exclui outros seis órgãos colegiados. 

O comitê foi criado após o reconhecimento da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do Mercosul em 2017. O grupo era composto por representantes da sociedade civil, líderes de religiões de matrizes africanas de Alagoas e pelo poder público, entre eles, a prefeitura de União dos Palmares, o Governo de Alagoas, o Iphan, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal)...

Travessia Urbana paralisada em Juazeiro revela incompetência de gestores, diz John Khoury

Iniciada há 7 anos, a obra da Travessia Urbana em Juazeiro continua como sempre foi: uma promessa de campanha eleitoral. Na verdade, é mais do que isso, segue como um mistério para a população. 

O empresário juazeirense John Khoury, voltou a mexer nesse vespeiro e questiona o prefeito Paulo Bomfim (PT) sobre a promessa de finalização da obra, que não foi cumprida durante os 4 anos de gestão, além da falta de explicação para o povo juazeirense...

Direito Resposta: O Comitê Gestor 9.840 é notório que pede justiça no caso Adalberto Gonzaga por capricho próprio e politicagem, diz nota

Com relação a postagem realizada ontem, 24, assinada pelo coordenador do Comitê Gestor 9840 que pedia justiça para o caso que envolve o assassinato do ex-coordenador da defesa civil de Juazeiro, Bahia, a redação redeGN reserva espaço para o direito de Respota.

Confiram:..

Paulo Câmara inaugura escola em Petrolina e diz que o maior investimento de um gestor público é na educação

 Reafirmando o compromisso de ampliar o acesso à educação pública de qualidade em Pernambuco, o governador Paulo Câmara inaugurou oficialmente, nesta sexta-feira (14.02), a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Evanira de Souza Dias, na cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A estrutura recebeu um aporte de mais de R$ 4 milhões, contemplando 503 estudantes da região. Após o evento, o governador esteve na sede do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Assalariados de Petrolina (STTAR), para discutir os pleitos da categoria...

O Gestor Escolar e o "fantasma" da área financeira: 4 estratégias para gerar resultados

Josemary Morastoni*

A maioria dos gestores escolares teme a administração financeira, principalmente quando estão ingressando no cargo. Costumo brincar que o gestor tem duas alternativas para trabalhar com a gestão financeira: ou aprende, ou aprende. Mas, calma, vou dar uma boa notícia, é possível sim controlar este segmento da sua gestão com certa facilidade.  Ao invés de se lamentar e sofrer por antecipação, corra atrás de formação e informação, já que isto também é uma atitude que faz parte das atribuições da gestão escolar...

TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa cinco gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.

No caso da prestação de contas da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs ainda a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500)...