O município de Trindade, Pernambuco, vai realizar audiência pública sobre a pavimentação da PE-630. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores, dia 28, a partir das 09h.
Na oportunidade a Comissão Pró-PE 630 vai analisar avanços e retrocessos na luta pela pavimentação da estrada, cujas obras estão paralisadas há mais de 40 anos...
Hoje, 12 de fevereiro, completam-se 15 anos do assassinato da missionária norte-americana, irmã Dorothy Stang. Religiosa naturalizada brasileira, Dorothy pertencia à Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur. A freira, que fazia parte da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Anapu, no Pará, foi executada com seis tiros no lote 55 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) – Esperança, em 2005.
O assassinato foi encomendado por dois fazendeiros, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, em decorrência de disputa por terras que pertencem à União. Mesmo ameaçada de morte, Dorothy nunca fraquejou diante da missão da sua vida, lutar pelos pobres da terra, para que esses tivessem seus direitos garantidos e uma vida digna. De 2005 a 2019, de acordo com dados de Centro de Documentação da CPT Dom Tomás Balduino, foram 23 assassinatos em conflitos no campo no município de Anapu (PA)...
A Comissão de Apoio ao Paciente foi criada no Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina em setembro do ano passado e, desde então, tem apresentado bons resultados, principalmente no que diz respeito à humanização do serviço. Tudo começou com uma inquietação de Fátima Michelle, que é a coordenadora de enfermagem e mentora do projeto. “Nós percebemos que, na maioria das vezes, o problema das queixas não estava na assistência, mas na falta de uma informação mais detalhada, ou de um cuidado mais personalizado. Então, pensamos em uma maneira de sanar isso. Daí nasceu a comissão”, esclarece.
O papel desta comissão, inclusive, é bem abrangente e envolve praticamente todas as gerentes. “O grupo indica treinamentos a partir de um levantamento de dados gerados por meio de questionários aplicados nos setores que são porta de entrada, faz rondas, reuniões colegiadas e gera relatórios”, pontua Fátima entre as principais funções...
A Comissão de Humanização do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina realizou, na última terça-feira (14), um café da manhã especial em homenagem às equipes que venderam o maior número de rifas do Natal Solidário 2019. A campanha anual tem como objetivo arrecadar fundos, que são revertidos em cestas básicas para doação. O Natal Solidário do HDM já é tradição e a rifa é realizada desde 2018 entre funcionários e colaboradores.
"Fazemos esse momento do café em agradecimento a todos que se empenharam e de forma voluntária nos ajudaram a ajudar outras pessoas que precisam. É uma corrente do bem, na qual todos ganham", ressaltou na ocasião a supervisora do Serviço Social, Kátia Silene. "Sem dúvida, foi mais um ano de sucesso e estamos muito felizes com o resultado. As equipes se empenharam e novamente alcançamos o objetivo final, que é o de propagar a solidariedade e a empatia. Então, poder celebrar esse momento é muito especial", relatou a enfermeira gerente do Alojamento Canguru, Ingrid Oliveira...
O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado pela secretária de Educação e Juventude, Lucinete Alves recebeu na manhã desta sexta-feira (10) em seu gabinete uma comissão de pais de alunos da Escola Coração de Jesus, em Itamotinga.
Durante a reunião, foram esclarecidos pontos referentes à possível relocação de alunos da escola em outras unidades próximas da localidade e a necessidade de intervenção na estrutura a partir de relatório do setor de engenharia da prefeitura. A secretária informou que tudo será definido a partir de um diálogo entre gestão e comunidade. “A segurança física e o aspecto de aprendizagem serão sempre prioridade e tudo será definido conversando com a comunidade como tem sido desde o início. É importante falar sobre os avanços que temos alcançado desde 2009 quando tínhamos menos 3 mil alunos na educação infantil e hoje temos mais de 12 mil. Isso já demonstra só com números que nosso objetivo sempre foi consolidar e fortalecer a educação e, principalmente, dar acesso às crianças”, frisou...
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (CIPA/UPAE/IMIP) está trabalhando este mês com os funcionários e colaboradores do serviço a campanha Dezembro Vermelho – criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar a luta contra a AIDS e fortalecer a compreensão, solidariedade e apoio aos portadores do vírus.
O tema já foi trabalhado com os pacientes e usuários pelo Serviço Social e nestes dias 19 e 20 a campanha ganha força com o público interno através da CIPA. "O foco da nossa comissão é o corpo funcional e nós trabalhamos com ele todas as datas importantes da saúde. Com essas duas abordagens conseguimos atingir a todos", comemora a presidente da CIPA, Síngryd Lima...
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Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou na terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de textos que trataram e regulam orçamento do governo do Estado.
Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2019, Lucas Ramos destaca o primeiro ano de trabalho. "Após dois anos como presidente da Comissão de Administração Pública, encaramos a nova oportunidade com muito empenho. Demos celeridade aos trabalhos, seguindo um ritmo intenso deste o início, debatendo com responsabilidade e entendendo que o diálogo sempre será melhor caminho."..
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, anteontem (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.
Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou a comissão especial que vai discutir o projeto que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento social, lançada nesta semana que passou na Câmara.
Maia explica que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. "Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal. O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação", afirmou Maia nas suas redes sociais nesta quinta. A nova comissão será composta de 34 integrantes e igual número de suplentes...
Nesta quinta-feira (21), Comissão Especial da Ovinocaprinocultura da Assembleia Legislativa se reuniu na Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O encontro aconteceu durante a programação da oitava edição do evento Semiárido Show, que contou com capacitações, palestras, oficinas e seminários temáticos, além da exposição em campo de uma centena de inovações tecnológicas. Na oportunidade, o presidente do colegiado, deputado Fabrizio Ferraz, apresentou o trabalho desenvolvido pela comissão e abordou temas do interesse dos criadores de caprinos e ovinos da região.
"O Semiárido Show é um grande evento, milhares de pessoas marcam presença. Foi muito importante apresentar o trabalho da comissão e ouvir de perto as demandas dos criadores e produtores da região. Mesmo com seis anos de estiagem, a ovinocaprinocultura continuou expandindo suas atividades. Pernambuco tem o quarto maior rebanho de ovinos do Brasil e o segundo maior de caprinos, ambos com mais de 2 milhões de animais para cada cultura. É um setor que precisa de atenção, investimento e incentivo", disse Fabrizio Ferraz...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (07) Projeto de Lei que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.
Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuiria para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19 que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.
O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...
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A menina Beatriz Angélica foi assassinada aos sete anos de idade durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE). Até hoje o crime não foi solucionado. A Comissão dos Direitos Humanos solicitou informações, que não foram prestadas. Em nota, o Presidente do colegiado, Helder Salomão, e os deputados Túlio Gadêlha, Vice-Presidente, Carlos Veras, membro, e Marcelo Freixo, requerente, repudiam a demora
CONFIRAM NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:..
Os produtores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco elegeram na quarta-feira (30) em Petrolina – PE, a comissão de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020). A assembleia geral extraordinária convocada pelos Sindicatos dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e de Juazeiro – BA, escolheu os nomes dos 23 representantes, entre produtores e empresas agrícolas das duas cidades e também de municípios a exemplo de Sento-Sé, Curaçá e Abaré, na Bahia e Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Belém do São Francisco, em Pernambuco.
Durante o encontro, foi apresentado ainda o cronograma de atividades que vai mobilizar a comissão até os próximos meses de janeiro e fevereiro do ano que vem, quando deverão estar definidas a forma de negociação e a pauta de reivindicações da classe patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020). De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, a assembleia foi bastante produtiva...
Foi aprovado projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empresário individual que, comprovadamente, não tenha requerido arquivamento ou não tenha feito qualquer atividade financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro de capitais, por pelo menos três anos, terá seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica sem precisar pagar qualquer taxa. A não ser que, após comunicado, informe que pretenda continuar em atividade.
O projeto estabelece ainda que a baixa da empresa também levará ao cancelamento automático da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), executado, também sem ônus, pela Receita Federal. A proposta — que inclui o artigo 60-A na Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins — foi aprovada no último dia 20 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)...
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep (Assembleia Legislativa de Pernambuco) durante entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), avaliou o polêmico debate sobre a instalação de uma usina nuclrar em Itacuruba, no sertão de Pernambuco. Wanderson Florêncio, contrário ao projeto do Governo Federal, esteve nas usinas Angra I, II e II, no Rio de Janeiro, para conhecer de perto o funcionamento de uma unidade nuclear. Segundo ele, sua opinião foi reforçada após essa visita.
"Minha opinião se fortaleceu ao irmos conhecer as usinas", disse. "Para se ter uma ideia, o rejeito nuclar tem que ser armazenado e cuidado por dez mil anos. Não acho que seja correto com as próximas gerações dar uma obrigação de ter esse cuidado que requer tecnologia. Sem contar com os riscos de acidentes que seriam catastróficos para o Rio São Francisco", ponderou...
Representado o prefeito Paulo Bomfim, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária Elayne Borges, participou nesta quarta-feira (23), no Rapport Hotel da abertura oficial da XXVIII Reunião Ordinária da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT).
O evento é uma estratégia de interiorização dos debates e políticas públicas que envolvem os segmentos tradicionais da Bahia, de diálogo com as populações locais e construção de ações conjuntas entre Governo do Estado e a sociedade civil. “A CESPCT é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. O nosso objetivo é buscar melhorias e assegurar os direitos de todas as comunidades tradicionais do nosso estado”, destacou a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis...
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Mais um passo importante foi dado pela Assembleia Legislativa para ajudar às pessoas que trabalham com transporte alternativo na Bahia: a implantação, na última quarta-feira (09), da Comissão Especial do Transporte Alternativo.
Integrante do colegiado que vai debater as mudanças para o setor com a Lei Federal 13.855/19, o deputado estadual Zó (PCdoB) destacou a relevância do ato. "Essa atividade ganhou importância econômica nos municípios e é exercida por pessoas da própria região e que, em muitos casos, fazem esse serviço há décadas. A lei prejudica quem trabalha no setor ao classificar o transporte remunerado de pessoas como infração gravíssima", afirmou o parlamentar...
Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente a Lei estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98...
A Assembleia Legislativa da Bahia instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.
No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos. Com a entrada em vigor, ontem, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados...
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