Grande Caminhada Salve o Velho Chico: relatório sobre mobilização será entregue nesta terça-feira (05) ao Ministério da Integração Nacional

Cerca de mil pessoas se mobilizaram, na manhã deste sábado (02), para a Grande Caminhada Salve o Velho Chico – um evento apartidário pela revitalização do São Francisco e interligação com o rio Tocantins. O evento, coordenado pela Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, as Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro, Rotary Clube Petrolina Norte e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), teve adesão de empresas e entidades do agronegócio, como a ACAVASF, além da participação do movimento contra a privatização da CHESF.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do Projeto de Lei nº 6.569/13, da interligação, participou do movimento. "Foi muito importante esta mobilização de hoje. Vi algo parecido há cerca de 35 anos, em Salgueiro, quando lutamos pela adutora que hoje leva água do São Francisco para a cidade e toda aquela região. Tivemos a presença do Grão-Mestre da Maçonaria em Pernambuco, Janduhy Fernandes; diversos empresários; e mostramos não só à população de Petrolina, como todo o Brasil que viu tudo pelas redes sociais, que estamos fortes nessa luta", destacou...

Relator defende aceitação de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu nesta segunda-feira (10) que a Casa aprove a acusação por corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Para Zveiter, há "indícios suficientes" para que a Câmara analise a denúncia de corrupção passiva contra Temer. Embora seja do mesmo partido do presidente, o relator é visto como "independente", e causava temores na base aliada do peemedebista. "Não é fantasiosa a acusação", afirmou Zveiter. "É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa."..

Suposto vazamento de votos de relatores em processos seria foco da operação no TJ-BA

Com a deflagração da Operação Vortigern na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (7), informações dão conta de que a Polícia Federal (PF) apreendeu computadores e cumpriu quatro mandados de condução coercitiva no local. A autorização partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem passar pela Justiça Federal da Bahia, o que indica que entre os alvos da operação há ao menos um desembargador – os magistrados têm foro privilegiado no STJ. Uma fonte afirmou que a suspeita é de que a investigação apure o suposto vazamento de votos dos relatores dos processos em troca de vantagens. É prática comum que os relatores disponibilizem seus pareceres, dias antes da sessão de julgamento, a fim de que os magistrados tomem conhecimento do processo e, caso necessário, possam se declarar suspeitos ou impedidos para julgar tal situação. O que ocorre é que esses votos, acessíveis apenas aos desembargadores da corte por meio de senha, teriam sido vazados para as partes dos processos. Assim, a suspeita é de que a PF investiga nos gabinetes do TJ-BA o envolvimento de magistrados no repasse desses relatórios. ..

Brasil se aproxima de padrão positivo de combate à tuberculose, mostra relatório

Dos 29 países que correspondem a 82% da carga global de tuberculose, ou seja, que apresentam o maior número de casos da doença proporcionalmente à população, o Brasil está mais próximo do padrão positivo de políticas para o setor. Isso significa que o país está mais de acordo com as recomendações internacionais, adotando ou tentando implementar políticas sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e mostrando avanço nas melhores práticas. O Brasil, por exemplo, usa tecnologias mais modernas para o diagnóstico da doença e inicia o tratamento nas unidades básicas de saúde, conforme sugerido pelos órgãos internacionais. Essa é uma das conclusões da terceira edição do relatório Out of Step (Descompasso, em português), divulgada hoje (5) pela organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Stop TB Partnership.

O documento destaca a necessidade de os governos aumentarem os esforços de combate à tuberculose que, em 2015, matou 1,8 milhão de pessoas no mundo. O médico Felipe Carvalho, da Campanha de Acesso a Medicamentos da MSF, observou que o relatório apresenta dois fatos alarmantes. Um deles é que 40% das pessoas com a doença não estão recebendo sequer o diagnóstico. “Essa é uma lacuna terrível, levando em conta que a tuberculose é a doença infecciosa que mais mata no mundo. É muito grave”. ..

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido nesta terça-feira (4) para ser o ser o relator da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A decisão será anunciada em instantes pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), após uma sessão em que predominaram discursos a favor e contra Temer e críticas da tropa de choque do presidente à PGR e aos irmãos Batista, da JBS.

Zveiter é do partido de Temer, mas deputados da oposição afirmam que ele tem indicado intenção de agir de forma descolada do Palácio do Planalto. Os governistas queriam emplacar na relatoria os peemedebistas Jones Martins e Alceu Moreira, ambos do Rio Grande do Sul. Antes da sessão, Pacheco afirmou não ter sido alvo de pressão e explicou os critérios que diz ter levado em conta para escolher o relator. "O critério de escolha do relator haverá sempre de ser o que seja aquele que tenha conhecimento jurídico sólido para poder dar um parecer com critérios técnicos em relação a este assunto, que tenha a independência de não estar intimamente ligado ao governo nem a oposição, que possa levar este processo com isenção e competência", afirmou Pacheco...

Comissão conclui relatório sobre processo de expansão da Univasf

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio de uma comissão interna, instituída pela Portaria 266, apresentou na terça-feira (20), ao Conselho Universitário (Conuni), o relatório final sobre projeto do Ministério da Educação (MEC) que visa à implantação do sétimo campus da Univasf. A proposta foi formalizada pelo MEC no dia 24 de março deste ano e no dia 31, apresentada em sessão ordinária do Conuni. No mês seguinte, a Reitoria promoveu debates junto à comunidade acadêmica de todos os campi, entidades de base da instituição e instâncias consultivas, entre as quais, Fórum dos Técnicos e o Fórum de Coordenadores que agrega representantes dos Colegiados Acadêmicos.

A pauta que retornaria ao Conuni para votação no dia 26 de maio passado, conforme cronograma inicial, foi novamente discutida pelos conselheiros que, na ocasião, propuseram instituir a Comissão Expansão Salgueiro com a finalidade de subsidiar a análise das estimativas de investimento para infraestrutura física, manutenção dos cursos propostos, quantitativo de vagas para docentes e técnicos e fomento às futuras demandas relacionadas às ações de assistência estudantil...

Apresentado Relatório Preliminar do Plano Municipal de Educação de Juazeiro

A Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) de Juazeiro apresentou nesta terça-feira (13), em audiência pública na Câmara de Vereadores, para educadores, representantes das Universidades, autoridades e a comunidade o Relatório Preliminar de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, 2015/2025. A Lei municipal nº 2.541/15, prevê as avaliações a cada dois anos, e esta foi a primeira a ser realizada.

Após a leitura do Regimento Interno, a presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME, Lorene Rose falou sobre a contextualização do Relatório do PME e em seguida a secretária da SEDUC, Lucinete Alves apresentou as 20 metas estabelecidas pelo PME, e falou também sobre os desafios e avanços da Educação no município...

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer; sessão é interrompida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, finalizou a leitura de seu parecer sobre a ação e, após seu voto (a favor da cassação), cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos...

Relator da Previdência diz que pretende manter idade mínima de 65 anos

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou hoje (17), que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres "continua sendo o ponto mais alto da PEC". "Nós pretendemos que assim permaneça, como está na PEC", disse Oliveira Maia após reunir-se com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio do Alvorada para apresentar pontos já modificados em seu relatório.

O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse ser muito difícil alterar esse ponto. "Não vejo essa possibilidade, mulher luta por uma igualdade", afirmou. Apesar disso, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que, se houver necessidade de flexibilizar a idade mínima das mulheres para vencer resistências (principalmente da bancada feminina), essa cartada será lançada diretamente no plenário...

Proposta de reforma da Previdência passará por ajustes, diz relator

O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.

O parlamentar deve apresentar em 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos...

Petista e relator da reforma da Previdência trocam insultos: “Caloteiro”; “Safado e vagabundo”

O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) trocaram ofensas na presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (30). Durante audiência na comissão especial que discute a proposta do governo, Arthur chamou os governos Dilma e Lula de “populistas” por não terem, segundo ele, “coragem” para fazer a reforma da Previdência, embora tenham defendido mudanças na área.

O petista não gostou do comentário e contra-atacou. “Ele nos atacou publicamente sem ter autoridade política e muito menos moral. Se ele quer medir nossa história, eu não devo um centavo para a Previdência, como ele deve como empresário caloteiro”, afirmou Chinaglia. A resposta do relator da reforma foi imediata: “Safado, vagabundo”. “Safado e vagabundo é você”, retrucou o deputado paulista. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), pediu aos parlamentares que se acalmassem...

Relatório mostra que 40% das crianças brasileiras entre 0 e 14 anos vivem na pobreza

Aproximadamente 17 milhões de crianças até 14 anos vivem em domicílios de baixa renda. O número representa o equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária. Quando separado por região, o Norte e o Nordeste apresentam as piores situações: 60,6% e 54% das crianças vivem com renda domiciliar per capita pensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizado pela renda per capita inferior a 25% do salário mínimo. As informações foram reunidas no relatório 'Cenário da Infância e Adolescência no Brasil', divulgdo pela Fundação Abrinq. Em sua quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais divididos nos temas trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. "Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional.

O conteúdo revela as prinicpais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil", explicou Heloisa Oliveira, administradora executiva da instituição. A violência contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no estudo, que identificou o assassinato de 10.465 crianças e jovens até 19 anos no Brasil em 2015 - o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil naquele ano...

Líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra comemora nova presidência da CE e é eleito relator de comissão mista

Líder do Partido Socialista Brasileiro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou, nesta terça-feira (14), a eleição de Lúcia Vânia (PSB-GO) para a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa. O colegiado é um dos mais importantes do Senado e terá Pedro Chaves (PSC-MS) como vice-presidente. Eleitos por unanimidade, Lúcia Vânia e Pedro Chaves vão conduzir a CE no biênio 2017/2018. Também hoje, o senador Fernando Bezerra foi eleito relator da Comissão Mista relativa à Medida Provisória 765/2017.

Sob a presidência do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a CMMPV 705 vai analisar ajustes na remuneração de oito categorias de servidores públicos federais e de ex-territórios. “Na análise desta MP, vamos buscar o equilíbrio entre o que está sendo demandado e o que é possível ser concedido em momentos como este, de ajustes orçamentários”, explica Bezerra Coelho. A Medida Provisória 705/2016 abrange as carreiras de infraestrutura, de auditor fiscal da Receita Federal e do Trabalho, de perito médico previdenciário, de diplomata e de oficial e assistente de chancelaria, além de policiais civis dos ex-territórios de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima...

URGENTE: novo relator da Lava Jato no STF é escolhido

Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Operação Lava Jato no tribunal. A vaga ficou aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, o antigo relator, no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é a encarregada de análise dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski...

Jucá, Romário e outros 3 vão escolher o próprio relator no STF

Ao menos cinco senadores que participarão da sabatina ao novo indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) são investigados na Justiça e, em última análise, ajudarão a eleger um ministro que avaliará seus processos judiciais no futuro. De acordo com o site Congresso em Foco, este é o caso dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Os cinco parlamentares são alvos de inquérito ou ação penal que estava sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 após acidente de avião. A expectativa é que o novo ministro do Supremo herde os processos que estavam sob relatoria de Zavascki. A Lava Jato, no entanto, deve receber tratamento diferenciado. Pelo menos 13 senadores são alvos da operação, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras...

Relator da Lava Jato será escolhido entre os atuais ministros

O presidente Michel Temer confirmou ontem que só indicará o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Corte decidir quem assumirá a relatoria da Operação Lava Jato. "Só depois que houver a indicação do relator", disse Temer durante o velório de Teori, em Porto Alegre. O ministro morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio.

Antes mesmo da declaração, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dava sinais de que vai remeter os processos da Lava Jato a um dos atuais integrantes da Corte. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma do STF - responsável por analisar as ações da operação - seja escolhido por meio de sorteio para herdar a relatoria...

Urgente: Relator da Lava Jato no STF, Teori morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty, diz filho

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

O filho do ministro, também publicou a seguinte mensagem no Facebook: "Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre"...

Relator da ONU diz que PEC do Teto terá impacto "severo" nos mais pobres

Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, diz que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC.

Alson sugere que o governo faça uma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal...

Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

Após se reunir ontem (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião. 

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Relator, Hildécio Meireles opina pela aprovação de projeto para repactuar dívidas do extinto Baneb

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), na condição de relator do projeto de lei nº 21.984/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), opinou pela aprovação da proposição. Com isso, a matéria pôde ser apreciada pelas comissões e aprovada em votação em plenário na tarde desta terça-feira (11).  

Segundo o deputado, a decisão se deu, levando em conta que a mesma se encontra em conformidade com as disposições constitucionais e legais e trata-se de uma medida que vai facilitar o adimplemento e a possibilidade de novas linhas financiamentos aos mutuários e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo.  ..