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Partidos políticos de todo o país terão de investir em candidaturas de pessoas pardas e pretas. A regra passa a valer com a promulgação da Emenda Constitucional 133, já para as eleições municipais deste ano.
A EC 133 obriga que os partidos políticos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. ..
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Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais. Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Societário, destaca a importância estratégica dessas eleições...
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O Ministério Público eleitoral recomendou aos órgãos partidários dos Municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que não utilizem fogos de artifício com emissão sonora de qualquer intensidade durante o período eleitoral.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Victor Teixeira, levou em consideração resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que veda a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.
Segundo a portaria publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40...
O PT confirmou nesta segunda-feira (5) o nome do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, como candidato a prefeito de Juazeiro, representando a Federação Brasil da Esperança e mais um leque de partidos, que inclui o Avante, PSD, PSOL e Rede.
O evento aconteceu no Colégio Modelo, foi bastante concorrido e homologou além do nome de Isaac Carvalho, os candidatos a vereador das diversas legendas que compõem a coligação. A assessoria não informou o nome do vice que comporá a chapa com o ex-prefeito, o que deve acontecer nas próximas horas,quando a ata da convenção for devidamente fechada...
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O prazo para as convenções partidárias termina nesta segunda (5). No fim de semana passado, a maioria dos partidos realizou encontros para definir os candidatos a prefeito e apresentar as chapas com os nomes de vices e de vereadores. No entanto, a campanha só começa, de fato, no dia 16 de agosto. Até lá, é preciso cumprir prazos regimentais impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, serão 10 dias de planejamento de estratégias e de montagem dos programas eleitorais gratuitos, que vão ao ar no dia 30 de agosto.
O primeiro turno das eleições municipais acontecem em 6 de outubro. Já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
O que pode ou não ser feito até o dia 16?
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a partir desta terça (6), é proibido que emissoras de rádio e de televisão:
veiculem propaganda política;
transmitam ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidatos escolhidos em convenção, ainda se preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar da urna eletrônica, hipótese em fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro...
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O deputado estadual Zó iniciou, nesta sexta-feira, 25 de julho, em Chorrochó, o período de participação em convenções eleitorais 2024 em municípios da Região Norte. Com isto, o parlamentar fortalece o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e reafirma o papel de liderança regional, mantendo a coerência de pensamento em apoio aos partidos aliados.
Em Chorrochó, o deputado participou da convenção da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, que indicou o pré-candidato do PCdoB, Dilan Oliveira, que atualmente é vice-prefeito, a prefeito do município. "Dilan é um amigo-irmão que a política me deu. Homem correto, decente, com experiência e que, tenho certeza que dará continuidade ao trabalho excelente que grupo político que nós fazemos parte tem feito nesta cidade. E seriedade e compromisso são marcas do PCdoB", declarou Zó. ..
As convenções partidárias para as eleições municipais deste ano começaram no último sábado (20) e, até o momento, 97 congressistas anunciaram pré-candidaturas para vagas em prefeituras.
PT e PL são as siglas com mais deputados que devem concorrer: são 17 e 15 parlamentares, respectivamente...
O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas.
Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos. ..
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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador.
Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais...
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A partir deste sábado (20/7), até o dia 5 de agosto, Partidos e Federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após esta definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
As Convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições)...
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De acordo com o calendário eleitoral, de 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral...
O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, orienta agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.
A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, onde proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo. 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, assim como o art. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97...
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Quais os nomes oficialmente que vão concorrer ao pleito no próximo mês de outubro em Juazeiro, Petrolina e demais municipios.
A resposta virá e as especulações chegarão ao fim entre os dias 20 de julho a 5 de agosto, quando partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. ..
Partidos políticos atuantes na Bahia poderão participar de palestra sobre registro de candidaturas promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima terça-feira, 9 de julho, às 17 horas. O evento é organizado pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) e terá transmissão ao vivo pela TV TRE-BA no Youtube.
Segundo Jonas Dias, chefe da SERPAC, o encontro online trará informações gerais e novidades sobre registro de candidaturas trazidas pela Resolução TSE nº 23.729/2024, também esclarecerá dúvidas sobre federações, coligações e documentos necessários no processo. “O objetivo também é estabelecer uma troca para esclarecer dúvidas que possam surgir no decorrer dos registros. A expectativa é da participação de partidos, advogados, delegados, contadores e da sociedade em geral", afirmou. ..
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O primeiro turno das eleições municipais de 2024 vai acontecer no dia 6 de outubro e em Juazeiro e Petrolina alguns partidos e federações já lançaram nomes de pré-candidatos para a prefeitura do município.
De acordo com o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período para que os partidos e federações realizem convenções e decidam seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto...
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Na última segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que vão disputar as eleições municipais de 2024 irão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.
Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo será o PL, que poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o PT está em segundo lugar e receberá R$ 619,8 milhões...
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Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões...
Na próxima sexta-feira, 14 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá uma reunião com os representantes dos partidos políticos e federações. O evento está marcado para acontecer das 9h às 12h, no plenário do edifício-sede (Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1160, Graças – Recife).
Organizado pelas Secretarias Judiciária e de Auditoria do TRE-PE, o encontro tem como objetivo dar orientações sobre as legislações e os sistemas eleitorais que serão usados nos processos de registro de candidatura e de prestação de contas...
Os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2023 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2024, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.
A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE – PE: https://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/entrega-da-prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca...
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