Eleições 2024: confira as restrições previstas no Calendário Eleitoral a partir de 06 de julho
A partir de amanhã, 06 de julho, o Calendário Eleitoral impõe aos candidatos às Eleições 2024 e aos agentes públicos uma série de restrições, com o objetivo de manter o equilíbrio da disputa no pleito vindouro.
As normas regulamentadoras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...