SINSERP obtém do INSS as Certidões de Tempo de Contribuição de Servidores não efetivos do Município de Juazeiro

O SINSERP celebrou no dia de hoje a finalização de mais uma demanda coletiva que estava mediando junto ao Ministério Público da Bahia, Município de Juazeiro e o INSS visando obter as Certidões de Tempo de Contribuição – CTC de servidores não efetivos de Juazeiro e permitir que os mesmos tenham o cômputo do tempo mínimo de contribuição, e assim, consigam o deferimento de seus pedidos de aposentadoria.

Relembrando o tema, em maio de 2023, o Município de Juazeiro celebrou Termo de Ajuste de Conduta (IDEA nº 598.9.2178955.2017) visando a imediata exoneração de servidores não efetivos do quadro de servidores da Prefeitura de Juazeiro, em atendimento às determinações do STF sobre tema...

Receita emitirá certidões negativas somente pela internet. Medida vale a partir deste sábado 1º de janeiro

A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir deste sábado (1º). 

A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ..

Procon-BA lança o Cartório Virtual

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), passou a disponibilizar mais uma ferramenta on-line destinada ao atendimento de consumidores, advogados e fornecedores, o Cartório Virtual.

O Cartório Virtual é uma ferramenta, disponível no site da SJDHDS, que permite o registro de requerimentos e solicitações referentes aos serviços prestados pela Coordenação de Preparo e Acompanhamento de Processos (COPAP)...

Petrolina recebe serviços gratuitos para a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito

A partir da quarta-feira (21) a sexta-feira (23), o programa Balcão de Direitos, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), estará na cidade de Petrolina, Sertão de Pernambuco levando serviços gratuitos para a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. A primeira ação acontecerá na Escola Estadual Eneida Coelho Paixão Cavalcante, localizada na Rua Projetada, s/n, João de Deus, a partir das 8h.

Já na quinta-feira (22), a ação acontecerá na Escola Estadual Antonio Padilha, situada na Franscisco Coelho de Amorim, s/n, José Maria. Na sexta-feira (23), os moradores de Lagoa Grande terão acesso aos serviços na Escola Estadual Santa Maria, Rua Estudantes, 188, Centro. Durante as três ações, além dos atendimentos para a retirada de certidões, a população poderá fazer a segunda via dos documentos de identidade, também de forma gratuita...

Em dois meses o TCE/BA protesta 82 certidões, que representam R$ 27, 5 milhões

Com apenas dois meses da decisão de passar a realizar procedimentos diretos de cobrança extrajudicial dos seus títulos executivos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou diretamente em cartórios 82 processos, cujas certidões somam R$ 27.250.440,06 em débitos imputados e R$ 146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decisões do plenário e das duas câmaras da Corte de Contas estadual.

O Tribunal faz a cobrança extrajudicial por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia, e a medida visou dar mais eficiência e rapidez ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos destinados a obras e serviços conveniados com a administração estadual e empregados de forma irregular pelos gestores...

PROCURADORIA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DIZ QUE SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ESTÁ SEM CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO

Neste domingo (29) o Blog postou matéria referente às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta, a Procuradoria Geral do Município encaminhou a seguinte nota:

Nota de Esclarecimento..

Certidões Negativas comprovam que George Duarte não responde a nenhum processo

A informação de que o candidato a prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE) George Duarte (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa, não passa de uma acusação leviana na tentativa de desviar o foco do eleitor, que vê em George, a única esperança para tirar o município do atraso em que se encontra.

“Estão me atacando de todas as formas, mas nada disse me atinge, pois sou ficha limpa e estou preparado para governar Boa Vista com responsabilidade. Ai estão as certidões negativas da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal de Pernambuco atestando nada existir contra mim. Quem tiver dúvidas basta acessar o site dos dois órgãos e comprovar o documento. Sei que estamos incomodando porque temos as melhores propostas, recebemos todos os dias apoios de lideranças de todas as áreas do município e, tanto eu quanto meu vice Anselmo Gomes, nos preparamos para esse momento. O povo sabe quem somos, conhecem a nossa história e a nossa vontade de trabalhar por nossa terra. Fui secretário municipal em Orocó e Santa Maria, sou vereador de três mandatos, fui presidente da Câmara e nunca tive uma conta reprovada. Anselmo está no quinto mandato de vereador também foi presidente da Câmara e está com a ficha limpa. Por isso meu povo, para aqueles que tentam denegrir a nossa imagem, só temos uma resposta que será dada no dia dois de outubro”, enfatizou George...

Comunidades de fundos e fechos de pasto recebem certidões de reconhecimento

Mais 82 comunidades de fundos e fechos de pasto, situadas nos territórios do Sertão do São Francisco e Itaparica, foram certificadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) nesta sexta-feira (29), durante o 8º Festival Regional do Umbu, que acontece em Uauá, um dos municípios contemplados. A certificação é uma das atribuições da Sepromi, conforme a lei 12.910/2013, e possibilita ao segmento maior acesso às políticas públicas. “Estamos reconhecendo a existência, contribuição e legado dessas comunidades para o desenvolvimento do nosso estado”, disse a titular da pasta, Vera Lúcia Barbosa. 

A secretária informou que, com a ação em Uauá, já são 241 comunidades de fundos e fechos de pasto certificadas na Bahia. A partir da iniciativa, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), inicia os trâmites de regularização fundiária das áreas. 

Conquistas 

A ação na região tem o apoio da Central de Articulação das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. O dirigente da entidade, Valdivino Rodrigues, ressaltou a relação de parceria estabelecida entre governos e sociedade civil nos últimos anos, o que considera um avanço histórico. “Observamos que o grande salto de transformação foi a presença do Estado próximo de todos nós, com ações que melhoram a vida das pessoas”, afirmou Valdivino, que também é membro da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), coordenada pela Sepromi. 

O festival 

O evento, que termina neste sábado (30), resulta de parceria da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos Uauá e Curaça (Coopercuc) com os governos federal e estadual, e organizações da sociedade civil. O objetivo é promover a visibilidade de ações e itens produzidos pela agricultura familiar. Também estiveram presentes no evento, nesta sexta (29), os secretários do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, da Cultura, Jorge Portugal, e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes, além do diretor-executivo da Companhia de Ação Regional (CAR/SDR), Wilson Dias, anunciando outras ações na região. Ainda como parte da programação do festival foi realizado, na quinta (28), o seminário ‘Mulheres e seus Territórios’, no qual a técnica da Sepromi, Ana Placidino, ministrou uma palestra sobre a organização da produção das mulheres de comunidades tradicionais na perspectiva da segurança alimentar. ..