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Parceria promove ações para atualização do Cadastro Ambiental Rural

Uma parceria entre o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) e a Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ) tem possibilitado o início de um trabalho fundamental para o acesso a políticas públicas em imóveis rurais localizados em cinco Comunidades Quilombolas de Salgueiro e Sertânia. É o projeto de atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que prevê a instalação de uma central multimídia em cada comunidade e a capacitação de 25 jovens que serão multiplicadores do CAR.

A central multimídia, que conta com data show, computador, caixa de som e impressora, será instalada a fim de atender às necessidades do polo de educação a distância, com a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) na modalidade EAD. Em breve, será feita uma chamada pública para a seleção de professores. A previsão é que os cursos iniciem em março de 2021. O projeto, oriundo de uma emenda parlamentar, é coordenado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proext) e conta com o envolvimento dos servidores Vitor Lorenzo, Clésio Morgado, Edivânia Granja e Herlon Bezerra...

Bahia inclui povos e comunidades tradicionais no Cadastro Ambiental Rural

A inclusão dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir) já é uma realidade na Bahia. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) desenvolveram o Módulo PCT, que viabilizará o cadastro das informações de natureza ambiental preconizadas pelo Código Florestal dos PCT por meio do SEIA/Cefir.

O Módulo irá permitir que os próprios membros das comunidades possam utilizá-lo para dar legalidade e legitimidade ambiental ao território bem como se tornarem aptos ao acesso a políticas públicas, como crédito bancário para suas atividades e atos autorizativos ambientais...

Dezenas de agricultores familiares participam da entrega simbólica dos certificados do Cadastro Ambiental Rural CAR/CEFIR em Juazeiro

Dezenas de agricultores familiares participaram nesta sexta-feira (22), no auditório da APLB Sindicato em Juazeiro, da entrega simbólica dos certificados do Cadastro Ambiental Rural CAR/CEFIR. A ação foi uma realização parceria da Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) do governo do estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ).

Na ocasião o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, falou da importância da parceria entre o estado e o município. “Essa nossa parceria com o governo do estado tem trazido bons frutos. O governador Rui Costa tem feito muito por nossa cidade e região e acredito que a entrega dos certificados do Cadastro Ambiental Rural é mais um deles. Quero parabenizar a todos e dizer que estou honrado por fazer parte dessa importante ação”, disse...

Prefeitura e governo da Bahia realizam a entrega de certificados do Cadastro Ambiental Rural CAR/CEFIR em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária/ADEAP e o governo do Estado da Bahia, realizará nesta sexta-feira (22), no auditório da APLB Sindicato, a entrega de 1.326 certificados do Cadastro Ambiental Rural CAR/CEFIR aos agricultores familiares de Juazeiro.

A ação é uma parceria do governo do estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente/SEMA, da Prefeitura de Juazeiro através da ADEAP e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro. Vale destacar que as propriedades que estão recebendo os certificados do cadastro ambiental rural, irão compor a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento. ..

Sema e Banco do Nordeste se reúnem para alinhamento sobre o Cadastro Ambiental Rural

O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos de Oliveira, se reuniu como o superintendente estadual da Bahia do Banco do Nordeste (BNB), Sidnei Reis dos Santos, no sentido de atualizar os procedimentos para a concessão de crédito agrícola aos pequenos proprietários rurais, com posse do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir), na instituição bancária. O encontro aconteceu na quarta-feira (26), em Salvador, com a participação da equipe técnica da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Durante a reunião, o secretário explicou a importância do CAR/Cefir como o primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades, beneficiando assim a gestão ambiental no estado e garantindo ao pequeno produtor rural acesso ao crédito agrícola. Na ocasião, João Carlos destacou a importância do encontro com o Banco do Nordeste como uma maneira de estreitamento das relações e futuras parcerias entre a Sema a instituição bancária. 

Foram discutidos também pontos relevantes para alinhamento de procedimentos que o banco prioriza no processo de financiamento, além de sanar dúvidas que ainda existem sobre o CAR/Cefir. Foi agendado ainda um encontro, no mês de julho, para um nivelamento institucional sobre o tema. Dessa forma às agências passarão a ter um conhecimento mais adequado e potencializado sobre o código florestal, a legislação estadual e o uso do cadastro para o financiamento. 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. 

Na Bahia, o CAR corresponde ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais Cefir, que inclui mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do Cefir é realizado pela Sema e o Inema, em parceria com prefeituras e sindicatos...

Bahia e Tocantins discutem melhorias na análise do Cadastro Ambiental Rural

As secretarias de Meio Ambiente e órgãos ambientais da Bahia e Tocantins e organizações parceiras do projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento, construíram coletivamente propostas para o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural - CAR, após o I Workshop de Apoio a Análise do CAR, realizado entre os dias 24 e 26, em Salvador. O documento propõe melhorias nos procedimentos de análise adotados pelos órgãos ambientais. Além disso, foi proposto investimentos em tecnologia, com a melhoria do módulo do Cefir, para agilizar o processo de análise, qualificando a tomada de decisão por parte dos técnicos.

Representando o secretário do Meio Ambiente do Estado, João Carlos Oliveira, o diretor de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Maurício Batista Galvão, destacou a importância de aprimorar o processo do CAR, que na Bahia é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). "A Bahia tem o total interesse em apoiar esse trabalho desenvolvido pela Conservação Internacional (CI) e acha extremamente importante para o modelo de desenvolvimento sustentável que está sendo proposto para a região do Matopiba", destacou Galvão.

"A importância do encontro é que o diálogo e a interação entre os estados continua. Isso vai permitir que os  órgãos ambientais da Bahia e Tocantins compartilhem informações e possam alinhar e dimensionar os avanços e desafios com objetivo de implementar melhorias no processo de análise do cadastro ambiental rural, explicou o Coordenador de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Pablo Rebelo.

O chefe de Gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Rocha, destacou que o Inema é órgão fiscalizador de todo o processo de regularização ambiental na Bahia e que já vem desenvolvendo ações positivas de conservação dos recursos naturais no estado. "Iniciativas como essa, do aprimoramento do CAR, ajudam o produtor a se posicionar melhor sobre o tema, porque a sociedade ainda tem a idéia que a conservação ambiental é um obstáculo para o desenvolvimento", comenta. 

Para o representante da Conservação Internacional, Miguel Ribeiro, simbolicamente, o encontro marcou o início da cooperação de diálogo entre a entidade e as organizações ambientais de Tocantins e Bahia. "Sabemos que em um momento de transição política é desafiador avançar numa cooperação como essa, mas temos essa oportunidade de progredir na implementação do código florestal. Estamos satisfeitos com o comprometimento desse trabalho e esperamos que os resultados obtidos aqui também sirvam de exemplo para outros estados brasileiros", finaliza.

CAR/CEFIR 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, remanescente de florestas, áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. 

Parceria para o Bom Desenvolvimento 

O projeto, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF-Matopiba), irá investir R$ 50 milhões em ações para agregar sustentabilidade à agricultura intensiva realizada na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A parceria visa à execução de ações conjuntas em prol do aprimoramento e do planejamento para a expansão da soja com impactos mínimos para a conservação de serviços ecossistêmicos e biodiversidade, além da promoção de produção sustentável de commodities agrícolas. 

As ações previstas no Estado serão executadas pela CI-Brasil, em cooperação com a Sema e Inema, nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério e prevêem a análise e validação de dois mil imóveis rurais, a proposição de um corredor ecológico formado por reservas legais e a implantação de modelos de restauração em uma unidade demonstrativa de regularização ambiental. O recurso será gerido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS e a Conservation International - CI...

Bahia e Tocantins discutem aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural

Entre os dias 24 a 26 de abril, representantes da Bahia e Tocantins irão discutir o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural - CAR nos respectivos estados. O evento acontece no Sotero Hotel, em Salvador. O evento tem o intuito de otimizar as metodologias de análise e validação já utilizados pelos estados, proporcionando à adequação ambiental dos imóveis rurais inscritos no CAR, bem como a interação técnica entre os órgãos de meio ambiente  da Bahia e Tocantins, organizações paceiras do projeto e representantes do setor produtivo.

O encontro será realizado em três etapas. No primeiro dia, será apresentada a situação atual nos estados em relação ao CAR; o fluxo de análise e validação do CAR na Bahia e Tocantins; e os critérios de seleção e propriedades do Projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento. Nos outros dois dias, os representantes dos estados vão elaborar o protocolo de pré-análise e apresentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA)...

Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural é prorrogado

As inscrições para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram prorrogadas e, agora, os produtores rurais baianos terão até o dia 31 de maio para fazer a sua inscrição, conforme Decreto Federal nº 9.257, de dezembro de 2017, que prorrogou o prazo para realização do cadastro. A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no país desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei.

O CAR é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento...

Sema e Inema abrem nova licitação para ampliar Cadastro Ambiental Rural, com lançamento em Juazeiro, dia 8 de julho

No próximo sábado, dia 8, o governador Rui Costa e o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, lançam, em Juazeiro, nova licitação para prestação de serviço de cadastramento de imóveis rurais pelo contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recursos do Fundo da Amazônia para apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A nova licitação prevê a contratação de empresas para realizar aproximadamente 100 mil cadastros, prioritariamente no Semiárido e no Extremo Sul do estado.

O evento acontece no distrito irrigado do Mandacaru 2, em Juazeiro, com a participação de autoridades locais, prefeitos da região, secretários municipais e equipe da Secretaria do Meio Ambiente. A licitação foi possível com a prorrogação do contrato de concessão de colaboração financeira, após visita do secretário e assessoria à sede do BNDES, que estendeu sua vigência até o dia 1º de dezembro de 2018, com o objetivo de ampliar o cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, atendendo especialmente a agricultores familiares...

Cadastro Ambiental Rural: Governador fará entrega de 3.566 cadastros em Casa Nova, nesta sexta-feira, dia 7

O governador Rui Costa e o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, visitam, nesta sexta-feira, dia 7, o município de Casa Nova, no território de identidade Sertão do São Francisco, para realizar a entrega de 3.566 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR/CEFIR) para propriedades rurais com até 4 módulos fiscais. Na oportunidade, haverá a entrega simbólica do cadastro de número 100 mil, marca alcançada pelo Estado por meio do contrato da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo da Amazônia.

O evento acontece às 10h, na Av. da Agrotécnica, em Casa Nova. Os certificados serão entregues aos municípios de Casa Nova (2.299 cadastros), Sobradinho (406 cadastros) e Uauá (861 cadastros), somando um investimento de R$ 356.399,01. Participam as autoridades locais, prefeitos da região, secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os agricultores familiares cadastrados para receberem certificados...

Gonzaga Patriota solicita maior prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural

Apesar de mais de 70% das áreas rurais do país estarem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), milhares de pequenos e médios produtores não conseguiram fazer o cadastramento em tempo hábil, finalizado no dia 5. Embora haja solicitação para prorrogar o prazo até 2017, requerido por meio da Medida Provisória 707/15, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, estas propriedades que não fizeram o cadastro já estão irregulares e assim impedidas de participar do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), exceto aquelas com até quatro módulos fiscais, em atendimento a MP 724 do governo federal publicada na última semana. Para evitar a injustiça com os demais produtores que também não conseguiram fazer o CAR, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), atendendo a solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), encaminhou uma emenda à MP 724 nesta terça-feira (10), requerendo mais 12 meses para que todos possam se inscrever.

"Patriota solicitou a prorrogação até 5 de maio de 2017″, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, agradecendo ao parlamentar que atendeu de pronto a solicitação do segmento canavieiro. Com base na justificativa do deputado transcrita no próprio documento da emenda que foi encaminhado à Medida Provisória, estima-se que há 2,5 milhões de propriedades rurais que não conseguiram se cadastrar no tempo previsto, e, com isso, estão em condição irregular, o que trás diversos prejuízos, inclusive não poderão fazer financiamentos, além de sanções...

Agricultores devem ficar atentos as inscrições do Cadastro Ambiental Rural

Propriedades com até quatro módulos fiscais terão até maio de 2017 para inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Para os demais, o cadastramento encerrou no último dia 05 de maio.

O CAR é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito em órgão ambiental competente. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, em 2012, é obrigatório para todos os imóveis rurais. Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento...