Após decisão do STF sobre Coaf, ação contra Roberto Carlos volta a tramitar no TJ-BA
O processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA), deflagrado na Operação Detalhes, será retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compartilhamento de informações de movimentações financeiras com o Ministério Público. O processo havia sido suspenso pelo relator do caso, desembargador Júlio Travessa, a partir de uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.
Com a revogação da suspensão, o processo deve voltar a tramitar normalmente, com determinação de colheita probatória pelo juiz responsável pela instrução da ação penal. O deputado é acusado de contratar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no plenário do TJ-BA, após descoberta de um erro na apuração dos votos. A Corte ficou dividida se as provas colhidas no curso da investigação não estariam "envenenadas", por terem sido obtidas sem prévia autorização judicial...