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24 de Agosto de 2024

Foram encontrados 71 registros para a palavra: Veto

Reforma do ensino médio é sancionada por Lula, mas com veto sobre Enem; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos nesta quinta-feira, dia 1º, a lei que altera a reforma do ensino médio. Lula vetou trecho da lei que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos (a carga horária optativa que prevê aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional). A mudança deveria entrar em vigor em 2027, mas o prazo também foi derrubado pelo presidente.

As alterações no ensino médio foram aprovadas no Congresso em julho após meses de debate. Havia críticas ao modelo em vigor, como falta de estrutura e aumento das desigualdades entre as escolas. Também houve queixas sobre a carga horária para as disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular (como Matemática, Química e História), considerada insuficiente...

Prefeito de São Paulo afirma que vetará projeto que promete multar quem doar comida a pessoas em situação de rua

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ontem que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multas para quem doar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o texto em primeira discussão na quarta-feira (26). Agora, a proposta deve passar por uma segunda votação antes de prosseguir para a sanção do prefeito...

HU-Univasf implementa ações contínuas para o controle de pragas e vetores

Para assegurar a saúde e o bem-estar de pacientes, acompanhantes e colaboradores, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), implementa ações contínuas de controle de pragas e vetores.

A prevenção e o combate eficaz a essas ameaças são essenciais para a manutenção de um ambiente hospitalar seguro e higiênico...

Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores.

A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983)...

Congresso derruba veto de Lula e acaba com a ‘saidinha’ de preso para visitar família

O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família. Mas com a derrubada do veto, esse benefícios fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.

Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve...

Lula sanciona, com veto, lei que restringe 'saidinha' de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe 'saidinha' de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação...

Times brasileiros discutem implantação de gramado sintético. Estádio Adauto Moraes já teve promessa deter este tipo de gramado

O gramado sintético voltou a ser assunto no futebol brasileiro. Em reunião virtual dos clubes com a CBF na última quarta-feira, Fluminense e Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) levantaram a pauta pelo veto a esse tipo de grama.

Dono da SAF do Botafogo, um dos três times na Série A a usar gramado artificial, John Textor defendeu a questão e criticou o contexto atual do país...

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções...

"Vitória histórica", diz presidente da UPB sobre derrubada do veto da desoneração da folha para os municípios

Projeto de Lei 334/2023 prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos e será promulgado como lei

Mobilizados em Brasília, prefeitos baianos comemoraram na tarde desta quinta-feira (14), em sessão do Congresso Nacional, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios...

Em derrota para o governo Lula, Congresso derruba veto à desoneração

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

Os placares contrários ao governo foram:..

Congresso deve derrubar vetos do governo à minirreforma tributária, diz senador

O senador Efraim Filho (União-PB) disse nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional deve derrubar parcialmente os vetos presidenciais à proposta que tenta simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias para as empresas.

O parlamentar é autor do projeto de lei complementar (PLP) 178/2021, batizado de "minirreforma tributária". ..

Polícia Civil: Lula sanciona lei com vetos em aposentadoria e indenizações

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis nesta quinta-feira (23/11). As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mas, vetou uma série de artigos, entre eles os que previam aposentadoria integral e pagamento de indenizações.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, mas teve origem de uma proposta que tramitava desde 2007. A lei estabelece as normas gerais para o funcionamento da Polícia Civil em todos os estados do país e no Distrito Federal. ..

Deputados estaduais classificam de 'antidemocrático' veto a manifestação contra a ViaBahia na BR-324

O clima de revolta tomou conta dos deputados estaduais nesta segunda-feira (20) após a Justiça conceder uma liminar limitando a 100 metros da pista a manifestação dos parlamentares que está agendada para ocorrer nesta terça-feira (21), além de estabelecer multa diária por descumprimento.

A decisão foi classificada de "antidemocrática" pelos deputados estaduais Eduardo Salles, Manuel Rocha e Júnior Muniz por tentar inviabilizar que representantes da população reclamem sobre a má prestação do serviço oferecido pela concessionária. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar cassar a liminar...

MARCO TEMPORAL: Frente da Agropecuária diz ter votos suficientes para derrubar veto de Lula

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos...

Artigo - 06 motivos pelos quais investidores de bolsa de valores estão optando por franquias

Empreender é a forma mais concreta de lutar contra todos os 'nãos' que recebemos. uma excelente alternativa já que será o capitão do próprio navio. A busca pelo empreendedorismo não é apenas pela independência de um negócio próprio, mas por boas expectativas de ganhos e possibilidade de ter aumento de capital e patrimônio.

O sonho é sempre esse. Porém, há períodos de instabilidade que acabam forçando empreendedores a engavetarem os sonhos. Nestes momentos, é importante se cercar de pessoas com responsabilidade e experiência...

Bolsonaro vetou projeto que garantia psicólogos nas escolas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente projeto de lei que previa atendimento por psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica.

O PL 3688/00, relatado pela deputada Jandhira Feghali (PCdoB-RJ), havia sido aprovado em setembro de 2019. Previa o atendimento por profissionais dessas áreas para alunos do ensino fundamental e médio para buscar a melhoria nos processos de aprendizagem e na relação entre os estudantes...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ATRAVÉS DO CPRN DÁ CONTINUIDADE AO 2º DIA DA OPERAÇÃO VETOR AÉREO

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), neste sábado (04), deu continuidade ao 2º dia da Operação Vetor Aéreo 2023, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança da população, bem como preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio através de ações ostensivas e preventivas.

Foram estabelecidos Pontos de Abordagem Policial (PAP), no período compreendido entre 11h00 às 18h30, com emprego de Policiais Militares do serviço Operacional da CIPT-N/Rondesp...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ATRAVÉS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO NORTE REALIZA A 1ª EDIÇÃO DA OPERAÇÃO VETOR AÉREO 2023

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), nesta sexta-feira (03), realiza a 1ª Edição da Operação Vetor Aéreo 2023, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança da população, bem como preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio através de ações ostensivas e preventivas.

A Operação Vetor Aéreo consiste em abordagens a Pessoas, Veículos e Estabelecimentos, com apoio do helicóptero do Grupamento Aéreo da PMBA (GRAER). Participaram da Operação, a CIPT-NORTE /Rondesp, e o Grupamento de Motociclistas Carcará. A previsão de operacionalização desta ação Ostensiva e Operacional dar-se-á até o dia 05 de fevereiro, data final do carnaval de Juazeiro...

TSE estuda fechar clubes de tiro e veto à camisa da Seleção na eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e a comissão de transparência eleitoral, reuniram-se na segunda-feira (26/9) para debater temas relacionados às eleições. Em pauta, assuntos como o fechamento de clubes de tiro durante o pleito e a proibição do uso da camisa da Seleção Brasileira de futebol por mesários.

A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo na coluna da jornalista Malu Gaspar e confirmada pelo Metrópoles. Ambas as sugestões serão analisadas por Alexandre de Moraes...

Vetos de Bolsonaro são derrubados e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc serão promulgadas pelo Congresso

O Congresso Nacional impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro e derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos presidenciais a dois projetos que direcionam ajuda à cultura.

414 deputados votaram pela provação da Lei Aldir Blanc, com 39 defendendo a manutenção do veto presidencial. Entre os senadores os votos favoráveis foram 69 e nenhum contrário...

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