A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) convoca nesta quarta-feira (20) mais 57 aprovados no concurso para Agente de Tributos Estaduais, do o edital SAEB nº 01/2022, que aguardavam através do cadastro de reserva, e publica a nomeação de outros três aprovados.
O certame teve 116 candidatos aprovados – 66 foram convocados esse ano e 45 já iniciaram o trabalho na função...
O governo eleva tributos federais sobre gasolina e etanol a partir desta quinta-feira (29), informaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).
O aumento na tributação será de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis...
O certame chega ao total de 62 agentes de tributos convocados, com o edital publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (3)
As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado convocam 13 candidatos aprovados no Concurso Saeb 01/2022 para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações estão no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (3). Com este Edital, o certame alcança o total de 62 agentes de tributos convocados...
Nada tem sido mais constante no Brasil do que a pauta da reforma tributária. Entra governo e sai governo e essa continua sendo considerada a prioridade das reformas.
Recém foi empossado o presidente Lula, e as articulações políticas para destravar os mesmos projetos de reforma que já estavam pautados pelo governo anterior se intensificam, na mídia e no Parlamento, como se o desenho do sistema tributário não tivesse nenhuma relação com o projeto político escolhido pela sociedade nas eleições presidenciais...
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos contribuintes que o setor de Tributos não irá funcionar presencialmente nesta sexta-feira (02), pois será realizada uma manutenção elétrica no local.
A SEFAZ informa ainda que todos os serviços estarão disponíveis online, através do site da Prefeitura de Petrolina e do Whatsapp: (87) 99190-7667...
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos contribuintes que o setor de Tributos não irá funcionar presencialmente nesta quarta-feira (23), pois será realizada uma manutenção no local. O atendimento será retomado normalmente na quinta-feira (24). A SEFAZ informa ainda que todos os serviços estarão disponíveis online, através do site da Prefeitura de Petrolina e do Whatsapp: (87) 99190-7667.
A partir de quinta-feira (28), o atendimento será normalizado...
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O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26), o Edital Saeb 001/2022, para inscrição no concurso para agente de tributos estaduais. O certame irá suprir 49 vagas para o cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). As inscrições serão realizadas no período de 7 de março a 5 de abril deste ano.
Para concorrer às vagas, os candidatos precisam possuir curso superior de qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 49 vagas serão distribuídas em três áreas de atuação: Administração e Finanças (14 vagas); Tecnologia da Informação (05); e Administração Tributária (30 vagas)...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não “impõe” a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast publicado pela pasta nesta sexta-feira (21).
“A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis”, disse, em publicação em suas redes sociais...
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A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 011/2022 que estabelece o calendário fiscal de 2022. O documento definiu as datas de vencimento para a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Exercício 2022.
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e demais taxas de exercício do Poder de Polícia do Município poderão ser pagas em parcela única no dia 31 de janeiro de 2022. Se o valor da TFF e demais taxas com Poder de Polícia for acima de R$ 307,88 (trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos), poderão ser parceladas em 3 (três) vezes com vencimento em 28 de fevereiro, 29 de abril e 30 de junho deste ano...
A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos apurados do Simples Nacional - 25/03/2021.
Devido aos impactos causados pela pandemia do Coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 158/2021, que determina a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, bem como para Microempreendedor Individual (MEI)...
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, mudanças na taxação federal de gás de cozinha e diesel a partir do dia 1º de março. Segundo ele, após reunião com o ministro Paulo Guedes e com a equipe econômica, o governo federal decidiu fazer mudanças nos impostos a partir do próximo mês.
“A partir de 1º de março não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está em média hoje R$ 90 na ponta da linha, lá para o consumidor”, afirmou. Segundo o presidente, além do GLP, o diesel também terá a anulação dos tributos federais a partir de março. No caso do combustível, a diminuição do valor valerá por dois meses...
Preocupado com o impacto negativo do Coronavírus na economia de Petrolina, o vereador Paulo Valgueiro encaminhou na segunda, 20 de abril, mais um ofício ao prefeito Miguel Coelho, solicitando que sejam prorrogados por seis meses os prazos para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município, assim como demais tributos de competência municipal.
Valgueiro pede a prorrogação dos prazos para todos os contribuintes, inclusive os optantes dos impostos pagos no regime Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI), a fim de diminuir a carga tributária municipal durante esse período de suspensão de serviços e atividades comerciais e empresárias...
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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois...
Cerca de trinta Microempreendedores Individuais (MEIs) participaram na tarde desta quarta-feira (14), na Sala do Empreendedor em Juazeiro, da oficina ‘Como Emitir Notas Fiscais Eletrônicas e Tributos’, ministrada por Flávio Rodrigues Lima, auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Juazeiro. O curso teve como objetivo esclarecer como são emitidas as notas fiscais eletrônicas e os tributos fiscais relacionados às empresas por categoria e porte.
“A nota fiscal eletrônica é um tipo de documentação fiscal que tem a mesma validade de uma nota fiscal impressa, mas foi elaborada com o objetivo de modernizar o sistema de notas ficais do Brasil. Com esse tipo de nota, é possível documentar de maneira autenticada as operações de circulação de mercadoria ou de serviços, com muito mais segurança e praticidade”, informou o auditor fiscal...
O Procurador Geral do Município de Juazeiro Eduardo Fernandes foi um dos convidados do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta quarta-feira (08) para falar sobre a Semana do Advogado, iniciativa da Procuradoria Geral do Município, que começou na segunda-feira, dia 06, e se estende até sábado, 11, data em que se comemora o Dia do Advogado.
Ao longo da entrevista Eduardo Fernandes também comentou sobre a recente decisão da justiça que revogou a liminar que impedia a cobrança da taxa do lixo na conta de água, sobre os serviços e ampliação do Zona Azul, e o reajuste nas tarifas de água, esgoto, IPTU e na própria taxa do lixo...
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Usar o conhecimento de taxas e impostos a favor do desenvolvimento do negócio. Esse é o principal objetivo da palestra Tributação Na Medida voltada para empreendedores de microempresas. O evento será realizado nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, às 19h, no auditório do Sebrae em Juazeiro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na unidade da instituição, na Rua Coronel João Evangelista, nº 22, no Centro.
A palestra tem carga horária de duas horas e vai ajudar os empreendedores a entender o porquê de seus impostos e como calculá-los. Serão abordados ainda temas como a importância social do tributo, identificação dos tipos de tributos da microempresa, parcelamento do Simples Nacional, obrigações do contador, opções tributárias vigentes no país, entre outros...
O governo decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, com o objetivo de cobrir o buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão na meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano. Segundo integrantes do governo, o não cumprimento da meta fiscal seria um sinal de fraqueza diante da crise política e é exatamente isso que assessores do peemedebista querem evitar. Em reunião no Palácio do Planalto no fim da tarde desta quarta, o presidente Michel Temer concordou com os argumentos apresentados pela equipe econômica e deu aval para a elevação de tributos. Numa primeira etapa, haverá aumento de PIS e Cofins cobrados sobre a gasolina e o diesel. A nova alíquota entra em vigor nesta quinta (20), após a publicação de decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A Cide, outro tributo que incide sobre combustíveis, também pode ser elevada. Nesse caso, o governo precisa esperar 90 dias para começar a arrecadar. Para os técnicos, essa medida deve ser tomada porque a equipe política de Temer não conseguiu garantir no Congresso medidas que trariam receita, como o Refis e a reoneração da folha de pagamentos. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, Temer cedeu demais em troca de apoio de parlamentares e ficou sem alternativas para fechar as contas.A preferência é o aumento de tributos à mudança da meta de deficit, o que significaria descompromisso com o ajuste fiscal e teria potencial de afugentar investidores e provocar mau humor no mercado financeiro - alta do dólar e dos juros e queda das ações negociadas em Bolsa...
Devido à grande procura da população, a Prefeitura Municipal de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.
Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%...
A partir da próxima segunda-feira (11), a emissão de segundas vias de guias de recolhimento como ISS, IPTU, ITBI e demais tributos municipais deverão ser feitas apenas via internet ou no ponto de atendimento da Prefeitura de Petrolina, no Expresso Cidadão, localizado no River Shopping.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Allan Maux, a medida foi adotada para oferecer mais comodidade e conforto aos contribuintes, que terão no Expresso Cidadão, um tempo maior de expediente. “O horário do ponto de atendimento é mais extenso, de 8h às 20h, e com isso o contribuinte tem um tempo maior para resolução de suas pendências junto a Prefeitura. Os contribuintes também têm acesso aos mesmos serviços via internet”, assegura Maux, acrescentando que além da retirada de segunda via de impostos, o ponto de atendimento também dispõe de emissão de notas fiscais avulsas, certidões negativas e outros atendimentos que não dependam de geração de protocolos...
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