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Prefeituras em alerta: gasto com pessoal pode impedir recebimento de recursos para obras; entenda

O ano eleitoral traz uma série de restrições às gestões públicas, mas o alerta deve ser redobrado em relação ao gasto com pessoal para que as sanções não recaíam sobre a população. Por ser o último ano de mandato dos prefeitos, ainda que alguns possam buscar a reeleição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe vedações imediatas às administrações que descumprirem os limites de despesa com folha salarial. 

As punições vão desde proibições para efetuação de novos gastos até outras mais severas, capazes de impedir o recebimento de recursos para obras de ampliação de creches, estradas, urbanização e infraestrutura, por exemplo. Isso pode ocorrer quando a verba é oriunda de convênios com o Estado ou com a União, de emendas parlamentares ou de empréstimos que ainda seriam realizados...

Após autorização para o Ibama, concursos para órgãos ambientais somam 460 vagas

Saiu a autorização que faltava. O Ministério da Gestão publicou, na última semana, a portaria que autoriza a realização de concurso público no Ibama, com previsão de preenchimento de 260 vagas.

A publicação era aguardada desde que o governo federal determinou os concursos para ICMBio e Jardim Botânico do Rio Janeiro, também na última semana. As vagas para três órgãos ambientais somam devem preencher 460 postos...

SENAI Petrolina oferece cursos profissionalizantes do Qualifica PE

Gestão de Estoque, Boas Práticas de Manutenção de Alimentos e Sistema de Energia Solar Fotovoltaica.

Estes são os cursos gratuitos de qualificação profissional que o SENAI Petrolina está oferecendo pelo Qualifica PE, programa da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) em parceria com o Sistema S...

PF aponta que venda ilegal de joias sauditas bancou despesas de Bolsonaro e que parte dos recursos eram repassados em espécie

A Polícia Federal, em inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o dinheiro das joias sauditas, vendidas ilegalmente por auxiliares de Jair Bolsonaro, entrou para o patrimônio do ex-presidente e serviu para custear as despesas dele e da família nos Estados Unidos, no início de 2023.

A conclusão da PF está no inquérito sobre as joias sauditas, dadas de presente ao governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro. Os conjuntos de joias milionárias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas não foi isso que aconteceu, segundo a PF, tendo ido parar no patrimônio pessoal do ex-presidente...

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos e online para qualificação profissional

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está ofertando 300 vagas para dois cursos gratuitos e online, sendo 150 para "Satisfação do Cliente" e outras 150 para "Habilidades para Falar em Público". Para se inscrever, o interessado deve ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21 de julho ou até as vagas serem preenchidas por meio do site pe.sesi.org.br, na seção "Educação Continuada".

No curso "Satisfação do Cliente", que tem uma carga horária de 40h, os alunos irão obter conhecimentos com foco na satisfação do cliente, considerando que todo serviço e produto ofertado passam pelo crivo de análise da clientela de uma empresa. Entre os conteúdos trabalhados, estão Conceito de cliente; Necessidades e desejos; Produtos ou serviços? Qual a diferença; Definindo a satisfação do cliente; Atendimento ao cliente; e Uso das ferramentas de marketing...

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco conclui mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco concluiu mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Rio São Francisco. Desta vez, o diagnóstico que já aconteceu na região do Alto e Médio, foi realizado no Submédio São Francisco, da jusante da usina hidrelétrica de Sobradinho até a montante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, por meio de aerofotografia e perfilamento a laser

Realizado pela empresa Engenharia e Aerolevantamento Ltda (ENGEMAP), contratada pelo CBHSF por meio da Agência Peixe Vivo, o trabalho identificou 6.580 interferências mapeadas sendo que 4.301 (65%) estão no trecho do rio, e 2.279 (35%) no trecho da represa, onde as captações correspondem a 85,34%. Quando comparado com o cadastro de usuários superficiais (outorgados ou que façam uso insignificante) a partir de base de dados disponibilizada pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que identifica 2.609 interferências no rio e 1.358 na represa, há um aumento de 40%, equivalente a 2.613 interferências que não estão cadastradas/outorgadas, necessitando de regularização. O representante da ENGEMAP, Pedro Matuzaki Tucunduva, explicou o processo de elaboração do estudo. “Realizamos o levantamento de interferências e a comparação com a base de dados da ANA considerando as alterações nesse período”...

Alunos terão mais tempo para concluir cursos em faculdades após nascimento de filho

Alunos com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos do ensino superior ou programas de pesquisa e pós-graduação. A medida chega através de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado. 

A PL estende os prazos para a conclusão de cursos e para o pagamento de bolsas de estudos para discentes com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. ..

Tribunal Regional Eleitoral já julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada.

As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos...

TRE-BA julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada até o mês de junho

Até o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos.

A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Essa regulamentação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na  Resolução nº 23.610 de 2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.732/2024. O referido normativo impede que candidatos promovam campanhas antes do período determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral...

Secretaria de Educação da Bahia abre inscrições para mais de 14 mil vagas em cursos técnicos gratuitos

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre, nesta terça-feira (18), as inscrições para o sorteio de mais de 14 mil vagas para 44 cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional e Tecnológica na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio, distribuídos em 103 municípios. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de junho, exclusivamente pelo Portal Educação (www.educacao.ba.gov.br).

O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, o sorteio eletrônico acontecerá no dia 28 de junho, com divulgação dos resultados no mesmo dia. Este sorteio será realizado apenas para turmas com 35 ou mais inscritos. Os candidatos das turmas com menos inscritos terão suas inscrições preservadas para a segunda fase do processo seletivo, cuja inscrição ocorrerá de 3 a 14 de julho, com sorteio eletrônico de vagas previsto para o dia 15 de julho e divulgação dos resultados no mesmo dia...

SENAI oferece 175 vagas para cursos profissionalizantes do Qualifica PE em Petrolina e Salgueiro

O SENAI está com matrículas abertas para sete turmas de cursos profissionalizantes em Petrolina e Salgueiro por meio do Qualifica PE, ação da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco em parceria com o Sistema S.

No total, são 175 vagas gratuitas para qualificação profissional, que serão ministrados pela equipe do SENAI Petrolina no mês de julho. As inscrições podem ser feitas pelo site sedepe.pe.gov.br...

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras; veja

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT)...

Lula reúne os reitores e vai anunciar novos recursos para universidades nesta segunda-feira (10)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará a liberação de recursos para o ensino superior, com a intenção de encerrar a greve nas universidades federais.

Nesta segunda-feira (10), o chefe do Executivo recebe reitores no Palácio do Planalto e apresenta um novo aporte para a verba de custeio das instituições — como manutenção das estruturas, luz, água, assistência estudantil e financiamento das pesquisas em andamento...

Prefeitura de Juazeiro entrega certificados aos concluintes dos cursos profissionalizantes no Residencial Dr. Humberto Pereira II

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), entregou, nesta quinta-feira (06), os certificados de conclusão do curso profissionalizante de Eletricista Instalador, no Residencial Dr. Humberto Pereira II. A solenidade de certificação foi realizada na Escola Municipal Professora Maria Júlia Rodrigues Tanuri.

O curso gratuito, com carga horária de 60h, faz parte do Trabalho Técnico-Social realizado nos Residenciais do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' e visa preparar a comunidade para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. "É uma felicidade certificar mais uma turma dos cursos profissionalizantes oferecidos no Residencial Dr. Humberto Pereira, porque o que temos visto é que as pessoas têm se empenhado, estão se profissionalizando e gerando renda para si mesmo", disse a superintendente de Políticas Sociais Janeleide Pereira...

Hospital Dom Malan em Petrolina fará festa junina solidária para arrecadar recursos para o Hospital do Câncer do Sertão do Araripe

O Hospital Dom Malan em Petrolina fará neste sábado (8), o São João solidário do Ismep. O objetivo do Instituto Social Medianeira da Paz, que administra o Hospital Dom Malan, é unir arrasta-pé, culinária junina e solidariedade. O primeiro convite foi feito aos funcionários do HDM Ismep, que comprando ingressos estarão ajudando diretamente na construção Hospital do Câncer do Sertão do Araripe (HCSA), na cidade de Araripina.

O evento será o mais autêntico festejo junino, com forró pé de serra, comidas típicas e o tradicional quentão. Em momento importante de confraternização de todos o corpo de funcionários do Hospital Dom Malan Ismep. "Porque não unirmos diversão e ação solidária? O Hospital do Câncer do Sertão do Araripe (HCSA) é uma unidade co-irmã da rede Ismep e, portanto, um compromisso social de todos. Essa festa é para divertir e contribuir com a renda para a construção do hospital, no espírito de cuidar das pessoas, que é a alma do Ismep," destacou a diretora de humanização do HDM Ismep, Ingride Lima...

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos e online com foco na produtividade do trabalho

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo 300 vagas para dois cursos gratuitos e online, sendo 150 para "Gestão do Tempo" e outras 150 para "Comunicação no Foco Organizacional". Para se inscrever, o interessado deve ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23 de junho ou até as vagas serem preenchidas através do site pe.sesi.org.br, na seção "Educação Continuada".

O objetivo do curso "Gestão do Tempo" é fazer com que os alunos compreendam a importância da organização e do planejamento como estratégia para uma maior produtividade e eficiência dentro do ambiente de trabalho. Com uma carga horária de 8 horas, o curso irá abordar temas como O tempo e seu impacto nas organizações; A questão do tempo na contemporaneidade; Administrando o tempo; Quantidade X Qualidade; Desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; Administração do tempo e estabelecimento de prioridades; Como fazer uma boa gestão do tempo?...

Deputado Roberto Carlos Participa de Reunião com Prefeito de Ibipitanga para Garantir Recursos para a Festa de São João

O deputado Roberto Carlos (PV) participou de uma importante reunião com o prefeito de Ibipitanga, Humberto Rodrigues, realizada na Sufotur, com o objetivo de discutir a alocação de recursos para a tradicional festa de São João no município.

O evento, de grande relevância cultural e social, promete ser um marco na comunidade, promovendo diversão, entretenimento e desenvolvimento econômico local...

MEC ofertará 80 mil bolsas a estudantes de cursos de licenciatura

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta.

Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) prevê o investimento de R$ 1,8 bilhão no programa...

Petrolina: Aeroporto oferece 40 cursos gratuitos em economia criativa

Artes visuais, gastronomia, design e tecnologia. Esses são alguns dos mais de 40 cursos gratuitos oferecidos pela co.liga, escola digital da Fundação Roberto Marinho (FRM) e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em parceria firmada com a Aeroporto de Petrolina (PNZ) e o Instituto CCR, entidade responsável pelos projetos socioeducacionais do Grupo CCR, maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil.

A iniciativa visa promover a inclusão produtiva e educacional de 100 mil jovens em situação de vulnerabilidade social até o primeiro semestre de 2025, fomentando emprego e renda por meio da economia criativa...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...