Prefeitura de Juazeiro acata decisão judicial e suspende mais uma vez provas de concurso público. Confira

Conforme já havia publicado pela redeGN, as provas do concurso público da Prefeitura de Juazeiro, marcadas para este domingo (8), haviam sido suspensas por determinação do  Juiz José Goes Silva Filho, que manteve uma decisão sobre os Editais Nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024, sob a alegação de descumprimento do disposto no Estatuto de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do município de Juazeiro, através da Lei Municipal Nº. 2.983/2020. 

As provas, após diversas intervenções judiciais e ações da Prefeitura de Juazeiro, recorrendo de decisões, voltou a ser marcada para este domingo (8), mas foi novamente barrada por decisão judicial, do Juiz Dr. Goes, justificando que "a realização de concursos em período de transição de poder na Prefeitura municipal pode gerar um considerável impacto financeiro, com risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que afeta o interesse público. Por outro lado, não há urgência que justifique a realização do certame próximo à transição de poder. Deste modo, é imperiosa a suspensão do certame, para viabilizar à nova gestão, a análise da seleção pública em cotejo com a realidade orçamentária e financeira do Município", anotou. 

Na decsisão o juiz havia anotado que “Em caso de descumprimento, a prefeitura e o IDIB - Instituto responsável pela realização do certame, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, além de possíveis danos judiciais futuros para o IDIB e para a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos.

Nesta quarta-feira (4) a prefeitura de Juazeiro, em edital assinado pelo presidente da Comissão responsável pela realização do Concurso, Rafael Augusto Pereira, confirmou a suspensão “temporária” do certame, com publicação no Diário Oficial do Município.

Confira a publicação, na íntegra:

“Edital de Suspensão Temporária do Concurso Público.

O município do Juazeiro, Estado da Bahia, por intermédio do presidente da Comissão do Concurso, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 8013107.70.2024.8.0146, informa a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do edital do concurso, publicado no Diário Oficial do Município em 19 de julho de 2024, Edição 4.131, Ano 12.

Dessa forma ficam suspensos os prazos previstos no Edital, bem como a realização das Provas Objetivas agendadas para o dia 08 de dezembro de 2024.

Juazeiro, 04 de dezembro de 2024.

Rafael Augusto Pereira Lima
Presidente da Comissão”.