Artigo: Uso de máscaras e crime

Recentemente, um episódio  envolvendo um magistrado viralizou na mídia nacional. Abordado por guardas municipais por estar circulando na praia sem máscara, o cidadão recusou-se a obedecer a solicitação dos servidores públicos, desacatando-os e chegou a rasgar a notificação da multa que lhe foi entregue.

A repercussão foi tamanha que o CNJ instaurou um processo disciplinar e afastou o magistrado no exercício da função. Além disso, a Justiça de São Paulo informou que ele foi alvo de 40 procedimentos e apuração disciplinar nos últimos 15 anos. A Procuradoria Geral da República requereu a abertura de inquérito para apurar se houve crime de abuso de autoridade. Por 10 votos a 3, o STJ decidiu pela instauração do procedimento...