STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero...

Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições.

A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade...

MPF recorre contra decisão que permite Eduardo Cunha concorrer em 2022

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (2/8), com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permite que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) concorra nas eleições de 2022.

O MPF defende que as nulidades apontadas pelo relator do caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, na cassação do deputado não ocorreram e não configuram violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e estava inelegível até a decisão do TRF-1...

TRF-1 libera Eduardo Cunha para disputar as eleições

O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos públicos. A decisão do magistrado é liminar até ser julgada pela Corte, o que ainda não tem data para ocorrer.

No caso, foi analisada uma resolução da Casa legislativa que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior. Na decisão, o magistrado constatou irregularidades no procedimento que levou à cassação...

TRF-4 revoga prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Com a decisão do TRF-4, Cunha não precisará mais usar a tornozeleira eletrônica. Mas seguirá proibido de sair do Brasil...

'Janot queria eu colocasse mentiras na delação', diz Eduardo Cunha

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em entrevista que pretende renegociar seu acordo de delação premiada com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após ter colaboração rejeitada por Rodrigo Janot. O ex-presidente da Câmara acusou o ex-PGR de não ter boa-fé na negociação. "Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu", afirmou ele, à revista Época.

"Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação", disse...

Maia será citado em delação premiada de Eduardo Cunha

A delação do ex-deputado Eduardo Cunha preocupa muita gente. Entre eles está o atual presidente da Câmara dos Deputados - e sucessor do presidente Michel Temer -, Rodrigo Maia. Segundo reportagem da revista Veja, Maia será um dos nomes citados no depoimento de Cunha. 

A publicação apurou com pessoas próximas ao ex-deputado que Maia aparece na delação como sendo o intermediário em assuntos de interesses empresariais da máquina pública. Além disso, ele aparece como sendo o destinatário de recursos provenientes de origem ilícita. ..

MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. De acordo com o G1, o documento foi entregue na sexta-feira (5) e deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os procuradores solicitam:..

Maioria do STF vota para manter prisão de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha, que está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro. 

Depois do voto de Fachin, que é relator do processo, oito ministros também votaram contra, e apenas um a favor. Em seu voto, Fachin, entendeu que não houve ilegalidade na decisão do antigo relator, Teori Zavascki, que também havia negado primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado. ..

Mulher de Eduardo Cunha será interrogada por Sérgio Moro na quinta-feira

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro na próxima quinta-feira (16). Ela responde a uma ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo acusada de ser beneficiária de contas secretas na Suíça atribuídas ao seu marido. Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. A denúncia contra a jornalista está vinculada ao processo contra Cunha, que também será julgado por Moro. Ele é acusado de receber propina em contratos da Petrobras para exploração de petróleo em Benin e lavar os valores por meio de contas bancárias na Suíça. O ex-deputado federal está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. ..

Operação Lava Jato: Eduardo Cunha é preso

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. No despacho da prisão, no entanto, constava o endereço de Cunha no Rio de Janeiro. (acompanhe a cobertura em tempo real)..

ARTIGO: Na última chance a descoberta de que Eduardo Cunha não tinha amigos importantes em Brasília

Como um impávido colosso às avessas, Eduardo Cunha, o "Senhor dos Anéis" da política brasileira recente, resistiu em seu filibuster político até as últimas conseqüências. Nunca um único homem conseguiu durante tanto tempo deixar em suspenso sobre sua feitiçaria incontida de detalhes estapafúrdios os bastidores de Brasília e a Opinião Pública. Parecia que ele estava na condição superior sobre todos os outros abutres políticos, que depois de tantas denúncias que lhe caíram às costas, ninguém tinha coragem de derrubar-lhe, se bem que outros lhe defendiam até com "unhas e dentes".

Foi usado na sua condição de presidente da Câmara dos Deputados e ajudou a derrubar Dilma Rousseff da Presidência da República, que teve democraticamente 54 milhões de votos, sem os devidos crimes que lhe imputavam. E quando não mais servia aos interesses de alguns foi colocado na condição de bode expiatório, e teve que teatralmente ameaçar derrubar 150 deputados, depois ensaiou um chamado dossiê contra 200 deputados que ele tinha que sustentar, que não apareceu, fez das "tripas o diabo".

Eduardo Cunha deixou nas entrelinhas que Michel Temer deveria lhe defender porque ele sabia demais sobre o Porto de Santos, deixando no "ar" que havia também lhe grampeado sobre assuntos espinhosos. Mudou durante esse período até de religião, enquanto sua mulher ninguém, nem mesmo o juiz Sérgio Moro, encontrava o endereço para uma intimação judicial.....

Deputado João Carlos Bacelar foi o único entre os baianos a votar a favor de Eduardo Cunha

O deputado João Carlos Bacelar (PR), que tem algumas bases eleitorais na região do São Francisco, foi o único deputado baiano a votar em favor de Eduardo Cunha, na sessão desta segunda-feira (12).  

Antes da sessão que culminou com a cassação de Cunha, João Carlos Bacelar chegou a articular a apresentação de um voto em separado sugerindo uma punição mais leve para Eduardo, que ao final da votação teve votação quase unanime pela cassação, com 450 votos. 09 parlamentares se abstiveram e apenas 10 votaram contra a suspensão do mandato de Eduardo Cunha, dentre estes o baiano Bacelar...

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e 10 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado...

"O processo de impeachment nasceu da vingança de Eduardo Cunha", afirma Paulo Bomfim

O Blog Geraldo José ouviu nesta quinta-feira (01), a opinião do candidato a prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), sobre o impeachment de Dilma Rousseff que foi aprovado anteontem na plenária do Senado, em Brasília, por 61 votos favoráveis e 20 contrários.

Para Paulo Bomfim o impeachment é fruto do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. "O processo de impeachment nasceu da vingança de Eduardo Cunha, prosperou num congresso conservador e que, na maioria da sua composição, cumpre os interesses dos que financiaram tais deputados e senadores. Uma mulher honesta, legitimamente eleita, foi tirada do poder para que homens denunciados por corrupção o assumissem”, frisou...

BACELAR X BACELAR

São dois deputados baianos, primos, ambos se chamam João Carlos, tem sobrenome Bacelar, divergem em alguns pontos e não querem, por nada neste mundo, serem confundidos. Um é favor da cassação de Cunha, e outro contra.  Convergem no que diz respeito ao processo de impeachment da presidente Dilma, quando os dois votaram contra. O Bacelar mais velho não anda muito satisfeito com a postura do mais novo e não hesitou em postar a foto do seu homônimo, ao lado da sua, esclarecendo quem é quem.

“Eu sou deputado federal pelo PTN e favorável ao parecer que recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Porém, esclareço que não faço parte do Conselho de Ética, que está votando este relatório e é integrado, na verdade, pelo meu homônimo, João Carlos Bacelar, também deputado baiano, mas pelo PR, com o qual tenho sido confundido. Em um processo que mobiliza o Brasil, são legítimas e democráticas as reivindicações dos eleitores junto aos seus representantes no legislativo. Mas é preciso ter cuidado e checar as informações antes de compartilhar para que não sejam feitas acusações indevidas”, postou...

Janot também pede a prisão de Eduardo Cunha ao STF

Além da prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), revelada pelo O GLOBO nesta teça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a detenção do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A informação foi confirmada pelo “Bom Dia Brasil” da TV Globo. ..

Relator pede cassação do mandato de Eduardo Cunha

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu, nesta quarta-feira (1), a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. “Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, afirmou o relator.

Em seu parecer, lido no Conselho de Ética, Rogério ressaltou que “considerados somente os documentos compartilhados com a Câmara dos Deputados, já há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina ou realização de depósitos em contas do representado no exterior, tais como Júlio Camargo, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Augusto Henriques”.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propina, cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia”.

Defesa..

Decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será possível reunificar o País, diz Pinheiro

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

"A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral - Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui", afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais...

Gonzaga Patriota comemora afastamento de Eduardo Cunha

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal, na manhã desta quinta-feira (5). A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado.

Segundo o parlamentar, esse já é um grande passo para enfrentar a grave crise política que tomou conta do Brasil. “O Supremo Tribunal Federal, por quem a gente tem todo o respeito, dentre tantas coisas boas que já fez, afastou hoje o Eduardo Cunha. Ninguém aguentava mais essa Casa sendo presidida por alguém que não tem a capacidade ética, a honestidade de ser presidente, por isso, quero dizer que agora as coisas começam a melhorar. Esse é um grande passo para a gente enfrentar essa crise política pela qual passa o país”, avaliou...