“Temos a obrigação de criar mecanismos de governabilidade”, afirma presidente da Câmara Berg da Carnaíba sobre três PL’s aprovados nesta terça (26)

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, o vereador Berg da Carnaíba, presidiu mais uma sessão muito importante para o município nesta terça (26).  A terceira do ano e a primeira sessão extraordinária legislativa para apreciação de três Projetos de Lei enviadas pelo Executivo municipal.

O PL n° 3.647/2021 autoriza a concessão de abono remuneratório aos servidores públicos do município com vistas ao reajuste salarial do mínimo concedido pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, uma vez que nenhum servidor poderá receber remuneração inferior ao mínimo nacional...