Olá, Geraldo
Tudo bem?
Venho por meio desta fazer uma denúncia e uma nota de repúdio tanto à Secretaria de Ordenamento Urbano quanto à Guarda Municipal, pois tem sido demonstrado um grande desvio de finalidade da atuação dos guardas municipais uma vez que os mesmos têm executado atividades atinentes aos fiscais de posturas e obras, agindo com truculência e desvio de finalidade na medida em que se sabe que a função precípua desses servidores é a preservação do patrimônio público e histórico do município.
Cabe ainda salientar que o efetivo da Guarda municipal encontra-se há muito em um índice precário de contingente, assim questiono o seguinte fato: Qual a necessidade de colocar a Guarda Municipal para fazer a fiscalização? Seria para constranger os contribuintes? Está faltando fiscal de postura e obras para absorver as necessidades do município? Qual a finalidade de se retirar guardas municipais da sua função primária e remunerá-los para exercer atividades de fiscalização que NÃO lhes compete?
QUAL A DESCULPA DESSA VEZ PARA NÃO NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA AS FISCALIZAÇÕES (POSTURA E OBRAS)?
Falta de recurso podemos ver que não há.
Isso não seria politicagem? Uma vez que foram instituídos Gerentes e Supervisores sem haver qualquer capacidade intelectual para executar serviços de supervisão sobre a fiscalização.
Com a palavra, a prefeitura municipal e sua respectiva secretaria.
Diego Damasceno Santos - Aprovado no último concurso.
NOTA-RESPOSTA DA SEMAURB
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa que o trabalho da Guarda Civil Municipal junto ao da SEMAURB ocorre de maneira a dar ciência e segurança ao cumprimento da ação fiscal. Em nenhum momento os GCM’s autuaram ou notificaram empreendimentos na cidade.
A ação fiscal realizada pela SEMAURB se divide em: educar, notificar, proteger e reprimir. O trabalho em nenhum momento acontece de maneira truculenta como afirma o denunciante, o que existe em muitos casos é uma reação contrária da pessoa ou empresa que está sendo notificada pela irregularidade sobre a ação da fiscalização que apenas cumpre as determinações da Lei 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa.
Considerando o que estabelece o Art. 5º da Lei 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o inciso VII descreve que é dever dos GCM’s: proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas. Já o inciso XII da mesma lei diz que a GCM pode: integrar-se com os demais órgãos com poder de polícia administrativa, visando contribuir para a normatização e a fiscalização ambiental e o ordenamento urbano municipal.
No dia 03 de abril 2017 foi publicado no Diário Oficial do Município a Portaria Conjunta Nº01/2017 que dispõe sobre a gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental entre a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal. As ações visam parceria e segurança na ação fiscal do poder público e não desvio ou acumulo de função.
Registro de atividades antes e depois da Portaria Conjunta
Em 2016 os números das fiscalizações eram: 3088 incluindo notificações, autuações, embargos, interdições, autos de apreensão e laudos de vistoria. Foram retirados das vias públicas 432 animais de médio e grande porte.
Nos primeiros oito meses de atividades em 2017 e com o trabalho integrado da Guarda Civil Municipal na efetivação e suporte no cumprimento das atividades da Fiscalização os dados são: somente as notificações e autuações superaram todas as atividades realizadas em 2016, o número é 3816, somando todas as atividades de janeiro até agosto temos o número 5.152 ações.
Quanto às convocações, as últimas foram realizadas nesta quarta-feira (20), conforme publicação no Diário Oficial, com isso, só poderão ser chamados novos fiscais caso haja desistência dos atuais.
Ascom Semaurb
20 comentários
22 de Sep / 2017 às 10h32
Enquanto o patrimônio público fica a ver navios, é o que aconteceu no posto saúde João Paulo que foi arrombado por vândalos, e ainda querem ter poder de policia.
22 de Sep / 2017 às 11h46
O contingente de funcionários tando da guarda quando das fiscalizações é muito menor que a necessidade do município, é claro e notório. Por outro lado o quadro de corgos comissionados da Prefeitura de juazeiro só cresce. Muitos comissionados realizam as funções de fiscalização que são atividades exclusivas do concursados, talvez por isso a prefeitura não sente necessidade de chamar os que realmente merecem ocupar o cargo.
22 de Sep / 2017 às 12h02
Tudo verdade sou ambulante e meus produtos são apreendidos por guarda municipais com frequência, vive acabando com meu ganha pão.
22 de Sep / 2017 às 12h13
Convocam advogados , fiscais de tributos ... nada contra , agora não convocar nenhum guarda municipal ??? Será que os postos de saúde do município não estão necessitando desses profissionais? não é isso que vejo na imprensa local e estadual nos ultimos meses , com a palavra a equipe de "GESTÃO" de pessoal da prefeitura de juazeiro.
22 de Sep / 2017 às 12h35
Não é isso que a foto retrata, os fatos por si só já falam, o que mostra realmente é que: Os "Guardas Municipais" estão executando o ato de fiscalizar, pois o que me consta é que - o Fiscal de Postura - é quem deveria estar interditando o estabelecimento e os Guardas Municipais deveriam estar só acompanhando o procedimento. Sim ou não?
22 de Sep / 2017 às 12h40
Eu não sei qual autoridade esses guarda tem, me atuaram no trânsito. Qual a finalidade deles?, não é proteger o patrimônio público?
22 de Sep / 2017 às 13h14
Essa secretária tem mais guarda municipal do que fiscal vejo apreensão de mercadorias direto aqui no calçadão da conselheiro saraiva, is guardas prendem todas as mercadorias
22 de Sep / 2017 às 13h21
É pura verdade lugar de guarda é na segurança da população e não interditando postos de gasolina como a foto mostra, contra fatos não há argumentos
22 de Sep / 2017 às 13h26
Todos os dias vemos os guardas municipais, pegando e confiscando mercadorias de pais de famílias tentando ganhar a vida como ambulante e camelo tem que ter um freio nisso
22 de Sep / 2017 às 14h12
acabou de entrar e já está botando as mangas de fora. tua hora vai chegar. quando meu presidente doria ganhar e acabar com a estabilidade desse monte de sem futuro , tu vai ver o que é bom para tosse.
22 de Sep / 2017 às 15h09
Lugar da guarda é na segurança municipal e não em fiscalização, que só pensa em arrecadar.
22 de Sep / 2017 às 15h33
Essa secretaria estar agindo , no intuito de multar e arrecadar , para manter uma máquina inoperante e inchada , e tenho dúvidas quanto o destino dos recursos , será para gastar na eleição do rei. É um absurdooo
22 de Sep / 2017 às 16h48
Já vi guarda municipal, fardado e tudo, dando de segurança em festa particular. Eles sabem disso. Quando o chefe deles pede para dar segurança em festa particular, pense aí. Os agentes do CSTT vez ou outra anda nos carros tratando de assuntos particulares, levando filhos e parentes dentro do carro. É preciso observar a moralidade pública. Nada de utilizar-se os carros para ir buscar comidinha para o chefe, levar o filho do chefe para escola, trazer, ir buscar pizza, salgadinhos, etc e tal. Vamos dar moralidade a coisa pública. Os recursos dos carros vem do bolso da população. Nos respeite.
22 de Sep / 2017 às 17h21
Infelizmente existe sim o desvio de finalidade de atuação em quase que todos os setores da prefeitura de juazeiro, deixando alguns desses departamentos a ver navios por falta de material humano para prestar seus serviços, e tudo isso por conta dos "arrumadinhos" e os "Q.I.'s". Semana passada a ubs do são geraldo foi assaltada, e o que fizeram??? Colocaram um recepcionista do sexo masculino, ai eu pergunto: O recepcionista ta armado? Por ser homem vai intimidar algum bandido? Pelo amor de Deus, convoquem os aprovados no concurso e capacitem esse pessoal e mãos a obra. Deixem de burrice!
22 de Sep / 2017 às 18h00
Sou da área de segurança é totalmente equivocado deslocar o contingente da guarda para área de fiscalização, temos que reforçar o patrulhamento da cidade, escolas, postos de saúde e áreas públicas.
22 de Sep / 2017 às 19h47
Super guardinhas em ação!!!
23 de Sep / 2017 às 07h32
Estou classificado como fiscal de obras, não aceito guardas trabalhando no meu lugar.
23 de Sep / 2017 às 07h38
Eu não sabia que guardas municipais podiam interditar posto de gasolina, esse governo inova a cada dia eu Hen!!!!
23 de Sep / 2017 às 08h03
Função da guarda :O Guarda Municipal simboliza a segurança pública nos municípios. Sua função é de extrema importância para zelar pelo bem dos cidadãos e a segurança patrimonial, ao executar policiamento administrativo ostensivo.
23 de Sep / 2017 às 08h25
Vamos ao ministério público Juazeiro necessita de mais segurança, um absurdo foge totalmente a lógica, fiscalização para fiscais e segurança para a guarda