O prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá, situado no Norte da Bahia, a 587 quilômetros de Salvador, terá que pagar multa de R$4 mil pela irregularidade na contratação – por inexigibilidade – da Empresa de Contabilidade Pública -Econtap, pelo prazo de doze meses, que se encerra ao final do ano, ao custo de R$348 mil. A punição foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (12.09) ao examinar Termo de Ocorrência que foi lavrado pelos auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM.
Por determinação do conselheiro relator, Paolo Marconi, a 21ª Inspetoria vai instaurar novo processo investigatório para apurar a “razoabilidade das despesas realizadas pela prefeitura na contratação da Econtap, bem como possível superfaturamento”. Isto em razão da “omissão do gestor na justificativa de preço”, o que levanta suspeita de que “é bem possível que esta prática se estenda à outras contratações diretas promovidas pela prefeitura ao longo do ano – que precisam ser examinadas”.
A multa aplicada ao prefeito Pedro Oliveira se justifica, segundo o conselheiro relator, porque não se identifica sequer vestígios de singularidade do objeto – requisito este invocado para legitimar a contratação direta. A rigor, segundo ele, os serviços contratados “são corriqueiros de qualquer prefeitura, tais como escrituração dos variados fatos contábeis, administrativos e financeiros. Em face disso, poucos seriam os escritórios de assessoria e consultoria contábil inatos a prestá-los de forma satisfatória, sendo perfeitamente possível, então, a realização de licitação”, ressaltou.
Cabe recurso
Fonte: TCM-BA
7 comentários
12 de Sep / 2017 às 18h52
Só quatro mil isso é uma Vergonha, manda o número da conta que eu mesmo pago.
12 de Sep / 2017 às 19h24
Causa estranheza a forma arbitraria desta "egrégia Corte de Contas", pois o mesmo Tribunal tomou decisão totalmente oposta a de Curaçá no município vizinho de Juazeiro, aonde a presente empresa também foi auditada pelo TCM, e o parecer final foi de aceitação, entendendo que o serviço é singular... afinal quando é que esses auditores do TCM vão tomar decisões unanimes.
12 de Sep / 2017 às 20h03
Esse ... ai é o retrato do político Brasileiro, entra na política por ser vitima de um pais destruído que ñ lhe deu e jamais mais vai lhe dar oportunidade alguma pra sobreviver dignamente, tem que se apega a esse meio de VIDA porque ta com a idade avançada ou mesmo na condição de DESEMPRESÁRIO ou DESEMPREGADO, como tbm não pode mais ocupar espaço na iniciativa privada a qual nem existe aqui. Não tem plano "B" pra ninguém não, é filme de terro mesmo. QUAL A OPORTUNIDADE de EMPREGO e RENDA que uma cidade desta oferece aos seus FILHOS, nenhuma, só porta de Prefeitura e janela de Câmara.
12 de Sep / 2017 às 22h14
É desolador mesmo, essas city (SOBR\RSO\CNOVA\JAGUA\UAUÁ\........) que só vive especificamente de FPM e zero de receita própria acaba criando uma situação ridícula e constrangedora a sua própria população, deixando com isso uma parte desta população (grupo) órfã e uma outra parte vivo sorrindo com seus novos empregos (prefeitura), em resumo: cria-se com isso dois PARTIDOS, ou que esta (R) e o outro que quer (R).
13 de Sep / 2017 às 03h44
senador Jorge Viana (PT-AC) fez um duro pronunciamento, na tarde desta terça-feira, 12 de setembro, lamentando o agravamento progressivo da crise política brasileira, com a abertura de novo inquérito pelo Supremo Tribunal Federal contra Michel Temer e integrantes do governo federal. "Que maldição é essa que o Brasil está vivendo?", desabafou; "O país não merece isso, o povo que não merece passar por isso. Em vez de se consertar o que estava errado, se destrói o país, se destrói a autoestima dos brasileiros, se destrói a esperança"
13 de Sep / 2017 às 04h24
Moro, por favor, não precisa de malas com os R$ 51 milhões como as de Geddel Vieira Lima, nem os R$ 2 milhões de Aécio Neves, ou os R$ 500 mil da mala de Michel Temer. Mostra qualquer necessaire com qualquer trocado pro Lula, uma conta na Suíça, qualquer prova que seja. Mas dessa vez venha com provas, Moro!
13 de Sep / 2017 às 04h45
Aí, Judas reclamou de trairagem. Insólito? E se eu disser que foi o Temer quem reclamou?