.jpg)
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro.
O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura.
Na época, ele causou danos aos cofres públicos no montante de R$ 66,4 mil. O ex-prefeito de Sento Sé ainda responde a outros processos criminais no TJ-BA, pela prática de crimes graves, como apropriação de rendas públicas, além de também responder a outras ações penais perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa de Ednaldo interpôs diversos recursos no TJ e nos tribunais superiores para tentar suspender a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou conhecimento a um agravo de instrumento para apreciação de um recurso especial, relatado pela ministra Laurita Vaz.
A defesa alegava que o réu não foi intimado para sessão de julgamento, omissão de fundamentação na decisão, impossibilidade de responsabilização penal objetiva e violação ao princípio da individualização da pena. O MP lembrou que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução provisória de uma pena após decisão de segundo grau – fato que ocorreu perante ao STJ, quando foi analisado o recurso de Ednaldo. O relator ainda pontou que o fato de o apenado não ser mais prefeito não altera a competência da Corte baiana para julgar o pedido do início da execução provisória da pena.
Fonte: Bahia Notícias Foto de arquivo do Blog
11 comentários
27 de Jul / 2017 às 21h52
Ô meu Deus, porque não pegaram o Porfírio e seus ASSESSORES também??? Esse mereciam ir pra cadeia.
27 de Jul / 2017 às 21h59
Boa noite Isso não vai dar em nada Essa novela é antiga
27 de Jul / 2017 às 23h02
tomara que vá para cadeia mesmo!! o corrupto tem que ser preso !.
28 de Jul / 2017 às 03h04
Prefeito do PSDB de Aesiu e Doria e Alkim chuchu que Quim votou em Aesiu 2 milhoes na Suiça????Aesiu ta mandando junto com Cunha sem ter ganhado a eleiçao???
28 de Jul / 2017 às 08h51
Meu prefeito, sempre estarei contigo e sei q tudo isso é intriga da oposição, pq sabe do seu poder de líder. És um ótimo politico , um outro ai, ex prefeito esposo da tual prefeita q deveria esta no xilindró...eé esta livre sendo CHEFE DE GABINETE kkkkkk E atual licitações no município e CONTRATOS ABSURDOS no que se trata de ALIMENTACAO ... cuidado licitar irregular é CRIME GRAVE.
28 de Jul / 2017 às 09h51
...Reafirmo que sou da natureza humana socialista que não deseja o mal a ninguém. A minha elegância humana não permite que eu comemore essa decisão, mesmo depois de efetivada. Lamento pelo sofrimento dele, dos filhos, irmãos, esposa, amigos e admiradores do “líder político” Ednaldo Barros... Ele é apenas a principal “vítima” do “Sistema Político” tradicional da natureza “capitalista selvagem”!
28 de Jul / 2017 às 10h38
M.S. "legitima" do Paraguai, a sua praga de urubu vai servir para você mesma. Meta sua língua de trapo de sua boca fedorenta, em um vaso de sanitário, e com certeza, vai estragar o vaso. Fique sabendo,sua víbora, que eu sou um Porfírio, e não tenho compromisso com erro, posso até cometer faltas, porque não sou infalível. Que me conhece, se não for inimigo meu, como é o seu caso, fala com imparcialidade a meu respeito. As leis foram feitas para todos, e a Justiça não tem cor, não tem sabor, e nem tem cheiro, e os bons Magistrados executam as leis, sem cumprir ordem e paixão de ninguém.
28 de Jul / 2017 às 12h07
A justiça (TARDA MAIS NÃO FAIA) , já esta pertinho de Juazeiro , corre VAQUEIRO , corre VAQUEIRO , corre VAQUEIRO
28 de Jul / 2017 às 12h08
A justiça (TARDA MAIS NÃO FAIA) , já esta pertinho de Juazeiro , corre VAQUEIRO , corre VAQUEIRO , corre VAQUEIRO
28 de Jul / 2017 às 16h00
Parabéns, Laurenço Aguiar, pelo comentário sóbrio e inteligente, feito em relação a um adversário político. Eu também penso dessa forma, quando vejo um adversário nessa situação, embora existem alguns que acham que nunca caie, e que jamais passarão por algum infortúnio, ledo engano. Toda adversidade deve servir de exemplo. Eu mesmo já virei a Geni,para certo tipo de gente ordinária, que me deseja o mal, mas reajo, é o meu temperamento, porque não devo nada, e dou a resposta merecida,embora não sou infalível, mas sou imunizado contra praga de urubu, e contra agouro da maldade da coruja humana.
31 de Jul / 2017 às 10h12
... A civilidade política diz que adversidade política não permite rivalidade pessoal. A pluralidade de ideias enriquece a discussão, valoriza a democracia e aponta soluções para os problemas sociais. Inclusive eu acho importante a existência de qualquer posição política diferente da minha - elas se cruzam no dia-dia e mostram as suas lógicas e/ou aberrações, a depender do conteúdo de cada uma delas...