As Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro devem retomar o horário normal de funcionamento após o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Souza, ajuizar ação civil pública contra o Município e conseguir decisão liminar favorável aos pedidos apresentados à Justiça. O juiz José Goes Silva Filho atendeu as solicitações do MP e determinou ao Município e ao prefeito que mantenham em pleno funcionamento, com todos os profissionais necessários, todas as unidades de saúde nos mesmos horários e condições em que funcionavam (8 horas diárias) e com o mesmo atendimento que promoviam antes de novembro de 2016.
Segundo a promotora de Justiça, em novembro do último ano, foi implementada uma redução na carga horária de funcionamento das unidades, que passaram a atender apenas no turno matutino. Isso, assinala ela, restringiu o acesso dos cidadãos aos serviços e causou transtorno e prejuízo para os pacientes servidos pelas unidades de saúde, além de sobrecarregar os hospitais públicos. Na decisão, o juiz registrou que, ao “negligenciar” o cumprimento da obrigação normativa de garantir o funcionamento eficiente dos serviços essenciais à prestação de assistência à saúde da população, “o Município põe em evidente perigo a vida dessas pessoas, incorrendo em conduta manifestamente ilícita, violando todas as normas relativas ao direito à saúde e à vida”.
NOTA DA PREFEITURA
A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que ainda não recebeu a intimação para restabelecer para 40h o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. A partir do momento que for informada a secretaria irá atender a decisão.
Maiama Cardoso Cecom/MP
10 comentários
08 de Jun / 2017 às 21h52
mais a tarde o povo nao vai geralmente . o povo so vai mais na parte da manha. isso e comprovado . e os profissionais tem outros vinculos e prender o profissional o dia todo .
09 de Jun / 2017 às 04h21
Tempos bons eram aqueles que o Brasil era governado por um cachaceiro, de cabeça chata,com aquela linguinha presa, que tornou o pobre classe média,tirou mais de 50 milhões da pobreza extrema, pagou a dívida com o FMI e nos tornou o 4° maior credor do mundo,foi um dos fundadores dos BRICS, nos tornou a 5° economia mundial,não vendeu nenhuma de nossas estatais, foi chamado por Obama de O Cara, foi convidado pela rainha Elizabeth para jantar no palácio de Buckingham e ela fez questão que esse cachaceiro ignorante sentasse do seu lado esquerdo da mesa. Parabéns para a prefeitura e o blog Geraldo.
09 de Jun / 2017 às 05h03
Os portais de notícias antecipam que a conclusão do festival de vaidades e propagandismo do julgamento do TSE será, por 4 votos a três, pela improcedência da ação de cassação da chapa. Talvez seja, como se dizia antigamente, a “visita da saúde” de Michel Temer, nome que se dava a uma inexplicável melhora do paciente que, em poucos dias, “bateria as botas”. Ou, como se diz na piedosa linguagem dos que andam pela minha idade, “evoluiria a óbito”. Por maior que seja o controle e a influência de Temer, sob as asas de Gilmar Mendes, num tribunal que, pudesse condenar Dilma Rousseff e inocentá-lo,
09 de Jun / 2017 às 08h29
Tanto para a Prefeitura quanto pro MP tudo é oito ou oitenta. Por que não designar plantões diferentes pras equipes dos postos? Se o pessoal é insuficiente, aloquem de outros setores ou façam concurso, porque tem gente muita gente precisando de emprego e a área da saude e da educação deveriam ser o sistema nervoso central das atenções da gestão pública!
09 de Jun / 2017 às 08h43
engraçado é que você chega nos posto de saúde a tarde e so tem os funcionarios pq a população que é bom nada vezes nada, muito facil facil para o mp que passa o dia todo sentado numa sala com ar condicionado ganhando rios de dinheiros e mordomias fazer isso cade que ela visita as unidades pra ver as condições de trabalho e salarios dos profissionais. quero ver ela com essa garra toda pra suspender e fazer devolver essa taxa de lixo e os cabides de emprego na gestão
09 de Jun / 2017 às 11h00
O problema não está num Posto de Saúde, na escola ou em outro lugar que fornece serviço público... O problema está é lá na prefeitura que esse bando de comunistas, que são a minoria, que não fazem nada e estão se divertindo com a roubalheira e pouco se lixando pra Juazeiro!
09 de Jun / 2017 às 11h41
Ministério público???? Os senhores ja viram as condições de trabalho dos funcionarios? Vcs sabem que foram reincidos contratos e ninguém recebeu a tal "recisao" Quem tem férias vencidas nao terá direito de gozar e nem receber, os senhores deveriam ver essas coisas e nao horario de quem trabalha como escravo. Ah! O salário Ta atrasado viu pagou uns e outros nao cadê a tal e tão falada " ISONOMIA" de tratamento? os médicos vão querer seguir esse horário? Duvido!!! MINISTÉRIO PÚBLICO trabalhem com descência. O auxílio alimentação foi tirado e cadê os senhores que não vêem #indignada!!!
09 de Jun / 2017 às 14h28
Não adianta ficar aberto o dia todo se não tiver médico para atender.O interessante é que quando alguém passa mal a noite o no final de semana e temos que ir pra UPA, ao chegar lá o médico pergunta porque não vão ao posto de saúde? Será que eles acham que os postos funcionam 24hs? Não funcionam nem meio período direito!Esses médicos da UPA são uns topeiras, atendem mal e acham que vamos lá pra passear!! Socorro!! Secretária honre o seu cargo e faça a diferença não fique nessa mesmice do Plínio .
09 de Jun / 2017 às 14h31
Não adianta ficar aberto o dia todo se não tiver médico para atender.O interessante é que quando alguém passa mal a noite o no final de semana e temos que ir pra UPA, ao chegar lá o médico pergunta porque não vão ao posto de saúde? Será que eles acham que os postos funcionam 24hs? Não funcionam nem meio período direito!Esses médicos da UPA são uns topeiras, atendem mal e acham que vamos lá pra passear!! Socorro!! Secretária honre o seu cargo e faça a diferença não fique nessa mesmice do Plínio .
09 de Jun / 2017 às 22h45
quem determina horario e a prefeitura e nao ministerio publico. o ministerio publico fez o papel dele. mais cabe a prefeitura aceita ou nao. 6 horas de trab corresponde a 8 horas de trab pela lei trabalhista do brasil. passou das 6 horas de trab e horas extras de trab. isso e a lei trabalhista do brasil.