O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).
Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Fonte: Agência Câmara Foto Divulgação
4 comentários
27 de Apr / 2017 às 04h02
Tao lascando com os assalariados, com os blogueiros, com os pobres aposentadoria???Hoje Traidores e bandidos em Brasília ajudando os que andam de helicóptero e lascando com os que andam de carro?? A sorte que temos a Internet porque a TV ta apoiando Mixeu Temeroso Moru perseguição aos trabalhadores.
27 de Apr / 2017 às 07h43
Eu acho é pouco. Vão trabalhar o que não trabalharam nesses 13 anos de roubalheira.
27 de Apr / 2017 às 08h33
Cabe a todos nós guardar o nome destes DEPUTADOS que votaram SIM pela escravidão moderna, "CHAMADA DE REFORMA TRABALHISTA", para que na próxima eleição sejam questionados sobre esta votação e as demais, a TERCEIRIZAÇÃO E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA que será a próxima
28 de Apr / 2017 às 06h45
A maior tendência deste Governo mesmo é a de dissolução em massa por pleito da nação ao despertar. O descaramento segue nos plenários da Câmara e do Senado e se estende até a sanção cobrando do povo uma conta que não é sua, mas daqueles larápios ainda impunes, dos que vem muito mais empenhados em se auto blindar enquanto amargamos e mergulhamos na crise mais imoral e vergonhosa deste País!