Em ano de eleições municipais é importante refletirmos sobre o papel do cidadão que se dispõe a representar os interesses do povo, a quem é delegada a responsabilidade de defender a concessão de serviços de qualidade à população. Mas, qual é o papel do Vereador? Ele está a serviço de quem? Quais são os interesses que devem nortear sua atuação?
Convido você, caro(a) leitor(a), a refletir sobre o tema a partir da realidade do município de Juazeiro-BA (mas nada impede que você o faça pensando em sua cidade) fundamentado em contribuições que descrevem o papel do vereador e sua relevância para a fiscalização da aplicação de recursos públicos.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro dispõe, no primeiro parágrafo do artigo 27, que os vereadores tomarão posse prestando compromisso com a seguinte promessa: Prometo cumprir a Constituição Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regime Interno da Câmara Municipal, observar as leis, servir com lealdade e dedicação ao povo e promover o bem geral, pelo progresso do Município de Juazeiro.
Para além da palavra promessa no sentido popular que lhe é atribuído de “prometer e não cumprir”, principalmente no âmbito da política partidária, mas assumindo seu sentido literal como compromisso de fazer, dar ou dizer alguma coisa, passamos a explorar o papel do vereador, conforme prevê a Constituição Federal de 5 de outubro 1988, em seu artigo 31, que atribui ao Poder Legislativo a função de fiscalizar o Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
“O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais” é uma publicação da Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que traz importantes contribuições para entender o papel do vereador e a relevância de sua atuação. O documento objetiva fornecer orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos municipais.
O vereador, membro do Poder Legislativo do município, desempenha funções típicas, a saber: as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, ou seja, da Prefeitura; e funções atípicas, como competência administrativa, ao gerenciar o próprio orçamento, e judiciária, ao processar e julgar o Prefeito, e os próprios vereadores, por crime de responsabilidade.
Em relação à função legislativa, é importante saber que essa função, conforme orienta a CGU, consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. Já a função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito. Portanto, independente de compor a bancada da oposição ou da situação, o vereador está a serviço do povo, então deve fiscalizar o Executivo e as prioridades estabelecidas pelo Prefeito que não estão de acordo com os interesses da sociedade.
Por isso, precisamos eleger uma representação parlamentar mais qualificada! Nada de usar o tempo disponível na sessão apenas para felicitar os presentes pelas festividades do município, ou felicitar o colega por uma conquista particular, ou apenas defender as benfeitorias do Prefeito, ou ainda atacar os opositores...
Que possamos escolher representantes que atuem com responsabilidade e compromisso! Que nossos representantes utilizem seu espaço na “Casa do Povo” para dar voz aos anseios do povo e transformá-los em Projetos de Lei!
Por Minha Juazeiro em foco
13 comentários
20 de Jul / 2016 às 17h04
Muitos estão a procura de interesses próprios,esquecendo suas raízes.
20 de Jul / 2016 às 17h13
Acho que os deputados corruptos Cunha e outros deram exemplo como dar o Golpe. Os vereadores também tem direito de dar o Golpe e trair o prefeito; mesmo não tendo crime; O cidadão perdeu o direito ao voto
20 de Jul / 2016 às 17h15
Acho que os deputados corruptos Cunha e outros deram exemplo como dar o Golpe. Os vereadores também tem direito de dar o Golpe e trair o prefeito; mesmo não tendo crime; O cidadão perdeu o direito ao voto
20 de Jul / 2016 às 17h17
Essa pauta é, na opinião da filósofa Marilena Chaui, a consequência mais nefasta do golpe em curso no Brasil. “Tenho pena dos jovens”, disse a professora em entrevista por telefone ao DCM, neste sábado, 16. “O que estamos assistindo no país, esse acerto de contas com o neoliberalismo, é um retrocesso ao século 19, com o agravante de que as pessoas só vão perceber os efeitos daqui a alguns anos”. Segundo Marilena Chauí, “imaginar que será possível negociar individualmente com os patrões, sem precisar da CLT, é uma análise equivocada, um brutal retrocesso nos direitos sociais”. Sem acompanhar o que acontece no Brasil pela mídia deste o início dos anos 2000 – “não assino jornais e revistas, não ouço rádio nem vejo TV” -, a professora tem percorrido os estados para palestras em que fala sobre o que chama de desinstitucionalização do país. “O que estamos assistindo é um ‘golpe sem cabeça’”, define. “Poderes que lutam entre si e não são reconhecidos pela sociedade. E todos, mídia, justiça, legislativo e executivo brigando por sua fatia no bolo de interesses”. A filósofa conta que o lado positivo da crise é o ressurgimento dos movimentos sociais. “Desde os anos 80 eu não via tanta efervescência”, diz ela, citando o grupo dos secundaristas como um dos mais inovadores. “Não sabemos onde tudo isso vai da
20 de Jul / 2016 às 18h21
Bonito texto.
20 de Jul / 2016 às 18h50
para os de Juazeiro só ganhar dinheiro, Renovação 100% da câmara de vereadores esse é o melhor remedio para juazeiro. nenhum fez nada ainda tem que querem colocar os filhos e os capachos!!!!!!!!!
20 de Jul / 2016 às 19h11
Sabemos que a principal função de um Vereador, é legislar e fiscalizar os atos do Executivo Municipal e do próprio Poder Legislativo, ou seja: o comportamento do Presidente da Câmara Municipal, dos membro da Mesa e dos próprios Vereadores. Entretanto, a maioria dos Vereadores não sabem a diferença de um Projeto de Lei, para um Projeto de Decreto Legislativo ou para um Projeto de Resolução, em tese, faltam-lhes, os devidos conhecimentos de técnicas legislativas. Por esse motivo, a gente ver muitas aberrações ocorridas nas Câmara Municipais, sem falar nos Vereadores que se vendem para aprovar alguns Projetos do Executivo, as vezes prejudicando o próprio colegiado legislativo. O eleitor também tem a sua culpa, por eleger pessoas que não tem a menor capacidade de exercer um mandato legislativo. Para ser um bom Vereador, primeiro tem que ser honesto, digno e de reputação ilibada; segundo conhecer um pouco da Constituição Federal do Brasil, já que o município é um enter da federação; terceiro conhecer a Lei Orgânica de seu município, e por derradeiro conhecer o Regimento Interno de sua Câmara Municipal. Tendo esses conhecimentos, a meu ver, já é meio caminho andado.
20 de Jul / 2016 às 19h14
Sabemos que a principal função de um Vereador, é legislar e fiscalizar os atos do Executivo Municipal e do próprio Poder Legislativo, ou seja: o comportamento do Presidente da Câmara Municipal, dos membro da Mesa e dos próprios Vereadores. Entretanto, a maioria dos Vereadores não sabem a diferença de um Projeto de Lei, para um Projeto de Decreto Legislativo ou para um Projeto de Resolução, Em tese, faltam-lhes, os devidos conhecimentos de técnicas legislativas. Por esse motivo, a gente ver muitas aberrações ocorridas nas Câmaras Municipais, sem falar nos Vereadores que se vendem para aprovar alguns Projetos do Executivo, as vezes prejudicando o próprio colegiado legislativo. O eleitor também tem a sua culpa, por eleger pessoas que não tem a menor capacidade de exercer um mandato legislativo. Para ser um bom Vereador, primeiro tem que ser honesto, digno e de reputação ilibada; segundo conhecer um pouco da Constituição Federal do Brasil, já que o município é um enter da federação; terceiro conhecer a Lei Orgânica de seu município, e por derradeiro conhecer o Regimento Interno de sua Câmara Municipal. Tendo esses conhecimentos, a meu ver, já é meio caminho andado.
20 de Jul / 2016 às 20h36
BOM DEMAIS O TEXTO. O PROFESSOR OTONIEL GONDIM ESTÁ DEVENDO HÁ MUITO, GERALDO JOSÉ, UM ARTIGO SOBRE OS 21 VEREADORES DE JUAZEIRO. DISSE QUE ANALISARIA UM A UM E ATÉ AGORA NADA. APRESSE A PROMESSA, OTONIEL GONDIM.
20 de Jul / 2016 às 21h09
Função do vereador, principalmente os de Juazeiro: dar títulos de cidadão, puxar o saco do prefeito pra ver se aparece em alguma obra e fingir que trabalha. Pra os outros comentários, a reportagem é pra saber o papel do vereador e não sobre temer, cunha...
21 de Jul / 2016 às 11h43
O PAPEL DO VEREADOR A GRANDE MAIORIA DAS PESSOAS SABEM MAS O PIOR QUE MUITO QUE ENTRAM PARA CONCORRER O CARGO ESTAO VISANDO INTERESSE PESSOAIS E MAIS NADA E O PIOR QUE O POVO NÃO TEM VERGONHA E AINDA VOTA NESSE MONTE DE PRA NADA ESSA E A PALAVRA CORRETA.......
21 de Jul / 2016 às 11h45
E O PIOR QUE A MAIORIA SI JUNTA COM O GESTOR LOCAL SO PARA TIRAR PROVEITO EM CIMA DA POPULAÇÃO MAS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PODEM APOSTAR QUE JA ESTOU VACINADO VIU MEUS CAROS VENHAM QUE O TROCO ESTA NA PALMA DA MÃO.......
21 de Aug / 2016 às 11h56
As principais funções dos vereadores de juazeiro: 1) Receber 10.000,00 por mês sem trabalhar, fora as gorjetas do prefeito; 2) Ter 11 assessores com salário entre 1.000,00 e 2.5000,00 e receber esse dinheiro; 3) Não atrapalhar as intenções do prefeito; 4) Enganar o povo de juazeiro; 5) ... ;