A minuta da Lei que trata do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano na cidade e Juazeiro foi apresentada na tarde desta quinta-feira, 18/02 aos vereadores Jean Gomes (PT), Alex Tanuri (PSDB), Anderson da Iluminação (PP) e Eduardo (PC do B) em reunião no Plenário da Câmara.
A inciativa da reunião foi do Vereador Eduardo, que convidou o Secretário Agenor Souza e mobilizou construtores e incorporadores para discutir a nova Lei, ainda em processo de finalização, na Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP).
“Em 2003 o Plano Diretor de Juazeiro revogou a lei de ordenamento do solo urbano e depois disso não houve lei que a substituísse” – diz o Secretário Agenor Souza. A falta de regularização e padronização dá margem a inúmeras discussões, interpretações e irregularidades. A equipe técnica da SEMAOP tem discutido todos estes problemas e apresentou a minuta da Lei hoje aos vereadores e aos construtores e incorporadores.
A Câmara de Vereadores de Juazeiro tem se debruçado sobre estas questões, desde 2013, quando foi criada uma Comissão Especial de Regularização Fundiária e vai participar intensamente do processo de discussão da nova lei: “Queremos uma lei que atenda às necessidades de crescimento ordenado de Juazeiro, de respeito aos direitos adquiridos e que ao mesmo tempo não seja empecilho para seu desenvolvimento” – Disse o Vereador Anderson da Iluminação.
A nova lei vai adequar a ocupação urbana ao Estatuto da Cidade, lei federal promulgada em 2001 e criar normas específicas para Juazeiro. Dentre as mais importantes estão a criação de áreas urbanas distintas, com normas específicas para loteamento e construção: No Centro, Country Club, Santa Maria Gorete, Centenário e Cajueiro, os lotes terão de obedecer à metragem mínima de 320 metros quadrados e frente mínima de 16 metros quando se quiser construir conjuntos habitacionais e prédios de apartamentos. Nos bairros Santo Antônio, Maringá, Castelo Branco, Alagadiço, Coréia, Tancredo Neves e Dom Thomaz a metragem mínima é de 280 metros quadrados com uma frente de, no mínimo, 14 metros.
Não haverá mais registros de lotes menores que 125 metros quadrados destinados a habitação e as construções terão de ocupar, no máximo 70% da área do lote, sob pena de não serem liberadas. Nenhuma rua de nenhum loteamento poderá ter largura inferior a 14 metros, sendo quatro destinados às calçadas e isso inclui as ruas de condomínios.
De cada loteamento o incorporador terá de destinar 35% para a prefeitura, assim distribuídos: 15% para equipamentos comunitários, 10% para área verde e o restante para vias e passeios públicos. Nos condomínios será exigido um mínimo de 200 metros para cada fração do terreno, planos de arborização, segurança, incêndio e pânico, preservação ambiental e área destinada à acomodação de resíduos sólidos, com procedimento de coleta e destinação.
Estas são algumas propostas, incluídas na lei, que deverá passar por intensa discussão na Câmara e com os setores interessados, antes de ir a Plenário. O Secretário Agenor Souza não fez projeção de data para aprovação, mas defende urgência diante da falta de legislação que ordene a ocupação e o uso do solo urbano em Juazeiro.
Ascom CMJ
8 comentários
19 de Feb / 2016 às 20h54
Nunca vao conseguir colocar ordem nessa cidade desordenada.
19 de Feb / 2016 às 21h08
O Loteamento Canudos, no bairro Dom Tomaz, é um avielamento de ruas, que você encontra casas no meio da rua, e as ruas são um zig e zig que nem as favelas do rio tem. Tomou-se de tudo naquele loteamento, rios, esgotos, é casa em cima de casa, avançaram até as margens da BA-210, quebraram a BA e se brincar vão abrir fundações em cima da via. Quebrar a via, inclusive já fizeram.
19 de Feb / 2016 às 23h05
Essa proposta é um absurdo. Como a prefeitura vai ordenar 35% para ela. Ai vem com "balela"dizendo , area verde, equipamentos comunitários. Olha o bairro monte castelo abandonado, se não é os moradores plantar e tomar conta, a prefeitura nada faz. Agora olha o loteamento nossa senhora das grotas, vizinho do bairro kide, invadido o loteamento todo. Ja ate mudaram o nome do bairro para agua bela ou vila bela. É um absurdo. Essa gestão não sabe nada. Estamos perdidos. Essa prefeitura quer ganhar de graça parte do que nós trabalhamos anos para comprar com escritura e tudo mais. Ai um "individuo vem querer aprovar uma lei de doação de 35% da area. Não podemos aceitar isso.Ja pagamos muitos tributos e taxas, para dar area para prefeitura. Va procurar o que fazer...
20 de Feb / 2016 às 09h41
o referido loteamento foi bem planejado na década de 1980 com ruas com 12 metros de largura, espaço de laser área para centro comunitário o empresario para a época foi ousado pensando em um bairro com condições de moradia, mas infelizmente os gestores do nosso município não fizeram sua parte que era só de fiscalizar, para que não fossem invadidas ruas, áreas publicas ruas sem saída virou uma verdadeira bagunça. O município que pensa em desenvolvimento tem uma fiscalização rígida e atuante, isso não acontece em nosso município, infelizmente.
20 de Feb / 2016 às 12h46
Acho que o que for definido, tem que valer para o que vai ser construído daqui pra frente. Tenho conhecidos que estão com a casa pronta, aguardando posição da Prefeitura para dar início ao financiamento. Precisamos de regras claras. Não dá pra mudar esse tipo de coisa a todo momento!
20 de Feb / 2016 às 13h52
só sei que enquanto brincam com gestão tem empresários Galindo pois tem mais de 4 mês sem receber cliente entrando na justiça pois tem sei direito de moradia os ditos gestores e vereadores prefere viajar amigos veja o estes são o vereadores que vcs votam urgente construtores estão indo pra vizinha ai vem o desemprego e a crise meus pêsames pra construção civil em juazeiro grato
20 de Feb / 2016 às 15h01
Acrescentando mais informação os lotem tem as seguintes medidas 15 metros de frente por 30 metros de frente a fundo, dando um total de 450 metros quadrados.tem algum loteamento em Juazeiro com essas medidas? Gostaria que o nobre Agenor do Amaral enviasse material humano e maquinas para efetuar a demarcação das quadras e ruas, para evitar assim as invasões das áreas publicas no loteamento, ainda a tempo de fazer algo pelo nosso loteamento e nossa cidade, conto com o senhor AGENOR .
21 de Feb / 2016 às 00h10
SE REALMENTE A CÂMARA DE VEREADORES E A PREFEITURA TEM INTERESSE EM IMPOR RESPEITO E MORALIZAR OS LOTEAMENTOS . TEM Q COMEÇAR PELO SOL LEVANTE . LÁ A BAGUNÇA É GENERALIZADA C INVASORES INESCRUPULOSOS .