Um total de 48 territórios quilombolas da Bahia serão incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nessas áreas, residem 7,4 mil remanescentes de quilombos cadastrados pelo Incra, que poderão ter acesso às mesmas políticas públicas destinadas às famílias assentadas, tais como créditos e ações de infraestrutura.
Dentre os contemplados, estão territórios emblemáticos como Pitanga dos Palmares, Rio dos Macacos e Dandá, localizados no município de Simões Filho. Constam também Caônge, São Francisco do Paraguaçu e Santiago do Iguape, situados em Cachoeira.
A ação foi formalizada por meio da portaria nº 742/2024, publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), constando a lista completa dos territórios beneficiados no estado. Ela atende uma diretriz do Programa Terra da Gente, lançado no início do ano, que incluiu o público quilombola como beneficiário da reforma agrária.
Para integrar o PNRA, as famílias quilombolas precisam possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico) e atender aos pré-requisitos previstos em lei. A portaria autoriza a seleção de famílias, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.
Relatório
Os territórios incluídos estão com o Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados pelo instituto. As famílias contabilizadas foram cadastradas durante a elaboração dos estudos.
"Estender o PNRA aos quilombolas é uma ação inclusiva importante. Os que estiverem aptos a acessarem as modalidades do Crédito Instalação terão a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento do seu território", destaca o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges.
Créditos
As famílias quilombolas precisam ter um documento titulatório da área – em nome da comunidade, representada por associação legalmente constituída – para obterem os créditos. Pode ser a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o Título de Domínio ou o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo.
Ao todo, o Crédito Instalação possui dez linhas de financiamento, que possibilitam a construção e a reforma de moradias, passam por soluções de abastecimento hídrico e estimulam as atividades agrícolas produtivas, como as modalidades Fomento e Fomento Mulher.
Esses recursos possuem rebates (descontos sobre o total devido) variando de 50% a 96%, com juros corrigidos de 0,5% ao ano. Já o prazo de carência vai de três a cinco anos.
Confira a portaria com a lista completa dos territórios contemplados na Bahia
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