O Ministério Público da Bahia puniu a Prefeita de Juazeiro, Bahia, Suzana Ramos . De acordo com o processo Trata-se de AÇÃO PENAL imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 1°, XIV, segunda parte, do Decreto-lei 201/67, que prevê que o Prefeito pratica crime quando nega execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixa de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
De acordo com o processo denuncia a prefeita Suzana Ramos, em 17 dezembro de 2022, deixou de cumprir ordem judicial.sem dar motivo da recusa, fato que motivou inquérito civil, em que se discutia prática de improbidade administrativa.
A pena prevista é:
a) Pagamento, a título de prestação pecuniária, a ser revertida ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA – órgão auxiliar do
Controle Externo – do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser paga em até 4 (quatro) parcelas;
b) Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de trinta dias, sem autorização do Juiz;
c) Comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo criminal da comarca daresidência da denunciada, mensalmente.
4 comentários
25 de Jul / 2024 às 13h54
O minha Juazeiro não merece isso que está acontecendo, muita muriçoca, cidade cheia de buracos e quebra molas. A quantidade de semáforos no centro. Faltou um planejamento e um governante sério.
25 de Jul / 2024 às 15h50
Normal isso aí pra ela... totalmente desorganizada todos os setores da prefeitura diz isso .. abandono total
25 de Jul / 2024 às 17h13
Gente invejosa. Querem colocar pedras no caminho de mamãe. Gente nenhum desses candidatos a prefeito de Juazeiro merecem nosso voto. Essa cidade precisa muito de mudanças na política e q os eleitores estudem bem cada candidato que pede o seu voto.
25 de Jul / 2024 às 17h27
Alguém leu a decisão? O MP não denunciou Suzana, apenas homologou uma decisão judicial com anuência da mesma...