A fim de garantir o cumprimento dos prazos para a implementação do Sistema Municipal de Cultura, conforme prevê a lei de criação do Sistema Nacional de Cultura, os conselheiros representantes da sociedade civil estiveram na manhã da segunda-feira (17) realizando visitas aos órgãos da gestão municipal.
Os segmentos de “Música” e “Patrimônio e memória”, respectivamente, Marcelo Vidal (titular), Radamés (suplente) e Tânia Silva (suplente), acompanharam o presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), João Leopoldo, juntamente com Alan Alves, Coordenador da Câmara Temática de Cultura do (Codeter) do Sertão do São Francisco.
A comitiva visitou a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), que é o órgão gestor da cultura municipal e a Procuradoria Geral do Município para protocolar ofícios, solicitando informações sobre o andamento da legislação que estabelece o Sistema Municipal de Cultura de Juazeiro-BA e sobre a efetivação do Fundo Municipal de Cultura.
Os conselheiros de cultura também reuniram-se com Edvaldo Franciolli, Coordenador do Setor de Gestão de Projetos de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura de Juazeiro, buscando informações sobre os documentos do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Franciolli informou que a minuta do SMC estava em análise na Procuradoria Geral do Município e se comprometeu a fornecer os documentos solicitados pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) até 26 de junho, incluindo a minuta do próprio Sistema Municipal de Cultura, antes de ser submetida à votação na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro. João Leopoldo, presidente do CMC expressou preocupação com a urgência do processo, dada a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura para implementar a política cultural. O presidente enfatizou a importância do setor atender às solicitações protocoladas anteriormente pelo Colegiado de Cultura, especialmente os ofícios relacionados ao edital da LPG e ao Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A jornada da comitiva foi encerrada na visita à Procuradoria Geral do Município (PGM), sendo recebida por Dr. Thiago Cordeiro, Procurador do Município, que trouxe atualizações sobre o Sistema Municipal de Cultura e os procedimentos em curso, assegurando que dará celeridade ao processo. Além disso, mencionou que o documento será revisado pelo CMC antes de ser submetido à aprovação na Câmara de Vereadores.
Alan Alves, Coordenador do Codeter ressalta que o município terá até dia 11 de julho de 2024 para a implantação do Sistema Municipal de Cultura e, de acordo com o MinC, os municípios que não têm sistema de cultura poderão ter problemas no recebimento de recursos federais futuramente. Para a conselheira Silva, o Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro deve continuar envidando esforços para garantir o pleno exercício dos direitos culturais dos/as fazedores/as de cultura e a efetivação da política cultural do município de Juazeiro.
Por fim, o presidente do CMC convocou a classe artística para estar atenta às movimentações do Conselho e ser mais participativa como forma de fazer valer direitos e fiscalizar a aplicação dos recursos federais da cultura que estão garantidos por Lei e que devem ser usados para atender os trabalhadores e fazedores de cultura como política de investimento do MINC, finalizou, João Leopoldo.
Ascom: CMC/Juazeiro/Fotos: Marcelo Vidal
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