Famílias de território quilombola na Bahia são contempladas com as políticas públicas da reforma agrária

As famílias do Território Quilombola Jatobá, localizado no município de Muquém do São Francisco, no território do Velho Chico, na Bahia, foram cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com a finalidade de integrarem as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).

A iniciativa aconteceu na semana passada e 70 famílias já tinham sido incluídas no cadastro até a manhã da última quinta-feira (7).  

Com isso, os quilombolas do Jatobá poderão, por exemplo, acessarem as modalidades do Crédito Instalação. As dez linhas de crédito estimulam a produção e a sustentabilidade dos trabalhadores rurais.  

Com o cadastro, as famílias ainda irão receber o Contrato de Concessão e Uso (CCU) enquanto não são titulados comunitariamente. No dia 30 de agosto deste ano, o Incra recebeu a posse da Fazenda Jatobá, que possui 13,7 mil hectares, e corresponde quase a totalidade do território quilombola, composto por 15,4 mil hectares.  

O território também é formado pelas terras que margeiam o rio São Francisco, que pertencem a Uniã.  Em 2007, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) outorgou a titulação de 1,7 mil hectares referente a esses trechos.  

De acordo com o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra Bahia, Flavio Assiz, a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos com 170 famílias contempladas.  

JATOBÁ

O nome Jatobá é originário das diversas árvores de mesmo nome que existem na comunidade, formada por pequenos lugarejos denominados de Cipó, Barreiros, Jatobá e Limoeiro.  

A relação entre os quilombolas desses locais é antiga. Eles têm grau de parentesco e são originários de escravos fugidos de vários locais do Nordeste, como de fazendas de criação de bovinos da região.  

A movimentação dos quilombolas do Jatobá por reconhecimento começou em 2004, quando foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Em seguida, teve o processo de regularização fundiária aberto pelo Incra.  

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2006, foi elaborado através de um convênio entre o Incra, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).  

Em 2007, a autarquia federal publicou portaria de reconhecimento e a Presidência da República decretou, em 2009, o imóvel rural Fazenda Jatobá como de interesse social.