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Um processo iniciado em 2017, após denúncia protocolada pelo Ministério Público federal, no âmbito da OPERAÇÃO OFFERUS, da Policia Federal, com acusações de possíveis fraudes num processo licitatório, teve movimentação, na semana que passou, com intimação realizada pela justiça.
A denúncia, com acusações contra o prefeito à época, Afonso Mangueira, relata que houve desvio de recursos públicos federais provenientes do FUNDEB/PNATE, mediante superfaturamento e outras fraudes levadas a efeito durante a execução de um contrato e pede a condenação dos envolvidos por crimes de corrupção passiva e fraude na licitação.
Documento do Ministério Público Federal ofereceu “denúncia pela prática dos crimes previstos no art. 317, §1º, do Código Penal, art. 90, da Lei n.º 8.666/93 (vigente à época dos fatos) e art. 1º, I, do Decreto-Lei n.º 201/67; e em face de DEIVID FONSECA BORGES, pela prática do crime previsto do art. 90, da Lei n.º 8.666/93 (vigente à época dos fatos) e art. 1º, I, do Decreto-Lei n.º 201/67. Requer o recebimento, registro e autuação da denúncia, prosseguindo-se o feito com a citação dos denunciados para oferecerem resposta à acusação e observando-se, em seguida, o rito pertinente, até final condenação. Requer, ainda, a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao esclarecimento da verdade e a oitiva das testemunhas adiante arroladas”, anotaram.
O ex-prefeito de Pilão Arcado, Afonso Mangueira, tomou ciência da movimentação na última quinta-feira (23) e tem prazo legal para sua defesa.
A redeGN aguarda manifestação do ex-prefeito de Pilão Arcado, Afonso Mangueira, sobre essa movimentação processual.
Da redação redeGN
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