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AGMJ - Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro-BA, comemora a decisão do STF que formou maioria nesta sexta-feira (25/08), e declarou inconstitucionais todas a interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública (Susp).
Ao mesmo tempo, parabenizamos a Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM), que ajuizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental, pedindo a inclusão das Guardas no rol dos órgãos de segurança pública presente na Constituição.
A decisão do STF foi importante para fortalecer nossa luta na inclusão da GCM no Art. 144 da Constituição Federal. Um reconhecimento das Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do SUSP.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já se comprometeu e deve enviar a PEC incluindo a Guarda Municipal no inciso VII, do artigo 144 da Constituição Federal.
A PEC nos incluirá no ROL TAXATIVO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA, acabando de vez os questionamentos contra a Guarda Municipal.
O presidente da AGMJ, Edson Gomes dos Santos, reforça ainda que, tudo isso possibilitará benefícios outros como a aposentadoria especial para categoria, porte de arma irrestrito sem obrigatoriedade de convênio com a PF, além de todos benefícios e direitos dos demais órgãos policiais.
Ascom
2 comentários
26 de Aug / 2023 às 15h59
Srs leitores. Parabéns!!!! GCMs, em especial os de Juazeiro. Agora, é focar na capacitação de todos, concurso público, melhoria condições de trabalho e, quem irá ganhar é toda sociedade.Infelismente, por conta várias questões, nem dará pra declinar, a nossa GCM, deveria ser destaque mas, não é, tem aproveitadores para fazer política partidária, mas, quando o gestor municipal, é correligionário, fez campanha e, ajudou a eleger, não procura se reunir para reinvindicar melhorias, tem até quem nem viste farda por anos, mas, se diz representante, tem até quem tinha posição de destaque aqui e,
26 de Aug / 2023 às 16h05
Tinha até posição de destaque aqui, mas, trabalhava em outra plaga, e, todos quietinhos, tem até quem se ache representante de outras categorias, mas, todos sabemos, que é só pra se beneficiar politicamente, pois, na prática, não nos representa, são é ou são assim agora, como terá compromisso, não só com as classes, mas, com todos nós Juazeirenses.