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Está repercutindo nas redes sociais a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro na segunda-feira, dia 15, determinando a instauração de Sindicância para apurar desvio de conduta e desvio de verba pública no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.
Na portaria de número 233/2022 a Prefeita Suzana Ramos designa membros da Comissão Processante para apuração de suposto desvio de conduta ocorrido no âmbito da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a imprescindibilidade de instauração de Sindicância, a qual deverá ser conduzida por Comissão Processante designada para tanto, em atenção aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos serviços públicos, devidamente insculpidos na Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no a rt. 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988, bem como no art. 28 da Lei Municipal nº 1.775, de 22 de dezembro de 2002 – Regime Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância para apurar, com base na legislação municipal e federal pertinente, a veracidade e as circunstâncias inerentes à prática de suposto desvio de conduta ocorrido no âmbito da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, consoante solicitação através do Ofício nº 028/2022-8ª-PJ/JUA – IDEA N° 598.9.3190/2022, relativamente a suposto desvio de verba pública, constante da documentação acostada ao ID MP 4846991, referente à pavimentação de determinadas ruas no Município de Juazeiro, apensa ao Memorando 1.546/2022 1Doc.
Art. 2º. Para a condução dos trabalhos, fica designada a seguinte Comissão Processante:I - Rafael Augusto Pereira Lima, mat. 25.744, Presidente;II - Tomás Cavalcanti Nunes Amorim, mat. 26.122, Membro; III - Graziela Barreto Pimentel, mat. 193, Membro.Parágrafo único.
Fica determinado aos membros da Comissão Processante de que trata o caput deste artigo, os quais deverão ser cientificados dos termos desta Portaria, que deem imediato início aos trabalhos até que se finde a Sindicância ora instaurada.
Art. 3º. A presente Sindicância será conduzida em obediência aos procedimentos da legislação vigente, com poderes para as decisões que tiverem de ser tomadas no curso deste, a exemplo de realização de provas e outras medidas que se fizerem necessárias.
Art. 4º. A Comissão Processante de que trata o art. 2º desta Portaria tem prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para conclusão da Sindicância e apresentação de Relatório Final, cabendo prorrogação desde que devidamente motivada.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Nos grupos de WhatsApp só se fala no assunto “Foi em decorrência do esfalto sorrisal feito nos bairros Cajueiro e Novo Encontro, que antes mesmo de serem inaugurados começaram a desmanchar sozinho” tentavam adivinhar alguns internautas.
“O mais intrigante é que na portaria não diz quem é o suposto suspeito e nem o afastou da função que exerce. Muito estranho, abrir uma sindicância e manter os investigados trabalhando?” questionava outro.
Em contato com a redação da Rede GN o Consultor da APLB Sindicato Professor Antônio Carlos dos Santos também questionou “A gestão trabalha com dois pesos e duas medidas, tão grave quanto esta denúncia foi a suposta manipulação da Secretária de Educação de Juazeiro em processo seletivo da secretaria que está sob investigação no Ministério Público e a prefeita não fez nada”.
NOTA PREFEITURA JUAZEIRO:
A Prefeitura de Juazeiro, após tomar conhecimento de procedimento que tramita no Ministério Público (MP), publicou a Portaria Nº 233/2022 que determina a instauração de sindicância para apurar suposto desvio de conduta e de verbas ocorrido em serviços de pavimentação de ruas na gestão municipal do ano de 2020, portanto, na gestão anterior.
A Comissão Processante formada vai investigar supostas irregularidades na execução do contrato 514/2020 firmado com empresa de serviços de pavimentação em diversos bairros da sede do município e no distrito de Itamotinga. Segundo a denúncia, ruas que estavam designadas no Termo de Referência do Contrato não receberam os serviços de asfaltamento e outras vias, que não estavam na programação estabelecida no contrato, foram executadas de forma irregular e atualmente apresentam problemas estruturais no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana de veículos e pedestres.
A comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar relatório final.
Veja a publicação no Diário Oficial AQUI
Da Redação RedeGN
5 comentários
17 de Aug / 2022 às 11h16
Só observando, quando teremos de outros órgãos?
17 de Aug / 2022 às 13h21
Geraldo e o terreno do ipj. No antigo vapozinho . Kkkkkkkkkk dois pesos duas medidas
17 de Aug / 2022 às 13h45
E as outras secretarias?
17 de Aug / 2022 às 14h38
Srs leitores. A democracia, se faz no contra ponto, parabenizo a instituição APLB, por ressurgir, antes tarde do que nunca, mas, aproveito, para sugerir a associação dos professores, aproveitando que retornaram as atividades, em defesa da classe, em relação ao empréstimo, feito quando essa importante entidade, estava fechada e, ex gestor, fez empréstimo junto a entidade, e, enquanto parte da sociedade desta cidade, gostaria de saber, pois, muitos profissionais da educação, na época, utizaram meios de comunicação da cidade, falaram passando situação difícil e, ao este mortal,não vi defesa sobre
17 de Aug / 2022 às 20h37
Só observando,o que diz os representantes da APLB sobre ir ao STF para meter a mão no dinheiro dos professores?