O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.
No acordo, segundo o MP-BA, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024.
As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes.
Da Redação RedeGN
2 comentários
27 de May / 2022 às 10h31
Só observando, demorou...
27 de May / 2022 às 11h08
Assim como a instalação do Procn na cidade agora as escolas serãomovificadas /adptadas para deficientes, e é incrível que tenham que ser obrigados pela justiça a isso fazzer. Depois tentam fazer propaganda das obras. Tem que lembrar que estão sendo obrigados a cumprir determinação legal.