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Por mais que o espírito natalino nos recomende um sentimento natural de paz, tolerância e harmonia, sugerindo um temporário esquecimento de temas mais críticos ligados aos fatos do cenário político, o silêncio se torna impossível diante das provocantes e conflitantes atitudes dos principais atores dessa realidade brasileira.
O Sistema Democrático não pode prescindir da existência dos políticos e os seus respectivos Partidos, mas cabe ao cidadão e eleitor a responsabilidade em fiscalizar o desempenho dos agentes que fazem parte dessa estrutura e que deveriam honrar a sua importante missão institucional. Mas, o que acontece é exatamente o contrário. Chegam lá para desfrutarem das benesses do Poder, e o quanto podem sugam até o último centavo. Essa é a plena verdade!
Sempre que o final do ano se aproxima, percebe-se no Poder Legislativo um clima de atropelamento nas decisões, visto que as Leis que desejam ver vigorando no Novo Ano, precisam de urgente aprovação antes do início do Recesso Parlamentar, seja para imperiosa liberação do Orçamento da União de 2022 ou, como ocorreu em vários Estados brasileiros, a ânsia pelo próprio aumento salarial e das verbas de custeio dos respectivos Gabinetes.
Para cobrir os gastos com a verba emergencial ou Auxílio Brasil, houve necessidade de aprovação da Emenda dos Precatórios, que suspende o pagamento das dívidas da União. Mas, a Câmara e o Senado, em reuniões exaustivas aprovaram o Fundo Eleitoral para custear as próximas eleições de 2022, no pequeno montante de 4,9 bilhões de reais! Pasmem, os leitores e eleitores, frente à dimensão do desrespeito chocante que praticam, enquanto o País atravessa grave crise econômica, social e de saúde pública!
Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: a) O Fundo Partidário é mais antigo e foi instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos). De janeiro a junho de 2021 foram gastos quase 500 milhões de reais; b) Com a proibição de doações de campanha por Pessoas Jurídicas, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, através das Leis n° 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O Fundo Eleitoral teve a finalidade de suprir a realização das campanhas eleitorais, face a exclusão das doações privadas. Dizer que isso inibiu as ocultas e secretas doações por empresas, “engana-me que eu gosto”, diria o ditado popular!
A verba do Fundo Partidário, cujos recursos têm origem na arrecadação de impostos pagos por trabalhadores e empresários, destina-se às despesas de custeio dos Partidos, geralmente sem necessidade de comprovação. Aí é que pode residir a “farra do boi” (vide ilustração) com o dinheiro público. Melhor dizendo, com o nosso suado dinheiro dos altos impostos que pagamos. E ai de nós se atrasarmos!
Não tenho dúvidas de que a contribuição empresarial pela via secreta e sem limite manterá, sem interrupção, a sua trajetória vinculada aos históricos compromissos de campanha, forjados nos bastidores e no silêncio das altas madrugadas. Pode ser caracterizado como verdadeira insolência e desrespeito ao sofrido cidadão brasileiro, o conhecimento de que recursos oficiais são desviados, irresponsavelmente, por esses profissionais do sistema político nacional, fazendo profunda falta aos sistemas de educação e saúde, e serviços público-sociais da Nação.
Como a decisão emana dos próprios interessados e beneficiários, ou seja, os próprios Deputados e Senadores, não se vislumbra qualquer perspectiva de mudança. Assim, cabe a cada cidadão no exercício do seu poder de escolha pelo voto, usar do rigoroso critério seletivo nas próximas eleições de quase todos os níveis, expurgando os salteadores conhecidos, e elegendo aqueles com possível evidência de integridade e dignidade, algo que tem faltado a esses que metem as mãos em nossos bolsos sem dó nem piedade!
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Aposentado do Banco do Brasil – Salvador - BA.
13 comentários
26 de Dec / 2021 às 23h26
Acabo de ler sua última crônica “FUNDOS...” que, em outras palavras, podemos dizer “FUNDOS DE ROUBOS LEGALIZADOS”. Uma vergonha. Deixando essas mazelas de lado, quero cumprimentá-lo, pelo trabalho incansável de expor os podres do sistema político brasileiro e, como estamos no natal, envio a você e toda a sua família, os nossos desejos de um feliz NATAL e que Deus continue abençoando e protegendo vocês. Que o Ano Novo seja repleto de alegrias e realizações. (Goiânia-GO).
26 de Dec / 2021 às 23h30
Excelente crônica! Verdadeiro assalto aos cofres públicos praticado pela classe política nos anos pré eleições. (Salvador-BA).
26 de Dec / 2021 às 23h35
Concordo, plenamente! Tenho vergonha alheia de tanto absurdo ! (Uauá-BA).
26 de Dec / 2021 às 23h44
Quanto dinheiro nosso para eles gastarem para conquistar o nosso voto. Se alguém entender isso que me explique por favor. Nada mais a dizer e é bem melhor não dizer mesmo!
26 de Dec / 2021 às 23h45
Muito bem explicado. Enquanto os próprios legislarem pra si não teremos mudanças nesse cenário. Cabe ao povo também não errar tanto, elegendo psicopatas pra morar em Brasília. (Salvador-BA).
26 de Dec / 2021 às 23h50
Falou a pura verdade, Agenor. Esses políticos só olham para o umbigo deles. (Salvador-BA).
26 de Dec / 2021 às 23h58
Muito bom, atual e na hora certa seu artigo, queria viver pra ver até quando, muita falta de interesse do povo, ou falta de informação, sei lá! (São Paulo-SP).
27 de Dec / 2021 às 00h04
Concordo com os seus argumentos e pontos de vista sobre a indecência colocada em prática por senadores e deputados. (Salvador-BA)
27 de Dec / 2021 às 00h11
As quadrilhas externas e internas - em conluio com os venais banqueiros e a podre e apátrida (todos eles!) elite brasileira - já afundaram, de forma irreversível, o país. O presidente Bolsonaro não mais governa, está apenas (pelo menos isso) construindo ferrovias, estradas, pontes, poços artesianos e concluindo a grande extensão da transposição (que fora abandonada) do rio S. Francisco. Pelos óbvios e claros fatos quem governa mesmo são o STF acumpliciados com as duas casas congressuais e todo o teatro pífio e covarde dos MP, PGR, AGU, CGU, entre outros deploráveis atores, sob os (cont.)
27 de Dec / 2021 às 00h12
olhares covardes das FFAA e a vetusta abulia e idiotia de parcela expressiva da alienada população desse país-colônia e, por óbvio, como vem sendo há mais de 5 séculos, sem qualquer possibilidade de futuro. (Brasília-DF).
27 de Dec / 2021 às 08h23
Parabéns! Muito bom. Feliz Natal para você e sua família. (Salvador-BA).
27 de Dec / 2021 às 08h30
Uma safadeza sem tamanho!! (Salvador-BA).
27 de Dec / 2021 às 17h47
Aprovar Fundo Eleitoral no valor de 4,9 bilhões de reais para custear as próximas eleições de 2022, pode! Pagar as dívidas (liquidas e certas) dos Precatórios, não pode! Sem querer plagiar o jornalista Bóris Casoy, tenho que dizer: “Isso é uma vergonha”! Lamentável. Florisvaldo F dos Santos – São Paulo