Uma audiência pública deverá ser realizada em breve na Câmara de Vereadores de Petrolina para debater sobre os ataques de cães registrados na cidade nas últimas semanas. A proposta é do vereador Wenderson Batista ‘Pé de Galo’ (DEM), que fez uso da tribuna na sessão da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (3) para requerer, verbalmente, a convocação da reunião pública com as presenças de instituições competentes.
Segundo o vereador, a intenção da audiência é esclarecer pontos sobre a responsabilidade da fiscalização desses animais e possíveis penalidades, por exemplo, além de ouvir órgãos como a Vigilância Sanitária e representantes da classe veterinária. Pé de Galo, que é autor do Projeto de Lei que cria a Comissão Permanente de Proteção Animal, da qual foi aclamado presidente, informou que o Presidente da Câmara, Aero Cruz, irá oficializar os demais membros da Comissão para darem andamento aos trâmites da audiência.
Projeto de Lei
Também na mesma sessão, o projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), foi apresentado. O PL estabelece, no âmbito do município de Petrolina, disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães com alto potencial de agressividade e de riscos à segurança humanas e de outros animais. Segundo o artigo 1º do PL, os tutores desses cães só poderão criar esse tipo de animal após aplicação de chip de identificação eletrônica, custeada pelo tutor, e o devido cadastramento junto ao Centro de Zoonoses do município ou órgão equivalente que venha a substituí-lo, com prazo de renovação anual.
No ato do cadastramento, será realizada uma avaliação sobre comportamentos do animal, bem como das condições de segurança e higiene em que ele será criado. O responsável será obrigado a participar de um curso de capacitação sobre Guarda Responsável e Segura de animais, bem como sobre a legislação pertinente. O treinamento poderá ser ofertado pelo poder público, ou realizado por entidade privada especializada, mediante celebração de convênio com a Gestão Municipal.
Além disso, o PL estabalece que os animais só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulem pessoas, principalmente crianças, e outros animais menores, por pessoa maior de 18 anos, com estrutura física, força e destreza adequada ao porte do cão, e sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira. Quem desrespeitar, fica sujeito à advertência verbal; notificação por escrito; bem como pode ter o animal apreendido, mediante lavratura de auto de infração.
"O presente Projeto de Lei é uma resposta a um importante debate que voltou à tona no município de Petrolina após dois episódios lamentáveis, em que cães com porte físico de alto potencial de agressividade e riscos à segurança, vitimaram pessoas e animais domésticos na cidade. É importante destacar que o presente Projeto de Lei não pretende ser um instrumento punitivo, mas sim uma contribuição aos processos de educação, cuidados e segurança às pessoas e aos animais", justifica o vereador.
Casos
Ao menos dois ataques de cães da raça Pitbull acenderam o debate no município nas últimas semanas. No primeiro caso, em 16 de julho, uma mulher foi atacada e teve o rosto desfigurado na Orla da Cidade. O segundo caso, registrado no dia 27 do mesmo mês,o animal entrou na residência e matou dois cachorros da família. Três crianças e adolescentes escaparam, por pouco, dos ataques.
*editada às 17h10 para acréscimo de informações do PL do vereador Gilmar Santos
Da Redação RedeGN
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