Ataques de cães em Petrolina: Wenderson Batista propõe audiência pública e Gilmar Santos apresenta PL sobre criação de cães "com alto potencial de agressividade"

Uma audiência pública deverá ser realizada em breve na Câmara de Vereadores de Petrolina para debater sobre os ataques de cães registrados na cidade nas últimas semanas. A proposta é do vereador Wenderson Batista ‘Pé de Galo’ (DEM), que fez uso da tribuna na sessão da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (3) para requerer, verbalmente, a convocação da reunião pública com as presenças de instituições competentes.

Segundo o vereador, a intenção da audiência é esclarecer pontos sobre a responsabilidade da fiscalização desses animais e possíveis penalidades, por exemplo, além de ouvir órgãos como a Vigilância Sanitária e representantes da classe veterinária. Pé de Galo, que é autor do Projeto de Lei que cria a Comissão Permanente de Proteção Animal, da qual foi aclamado presidente, informou que o Presidente da Câmara, Aero Cruz, irá oficializar os demais membros da Comissão para darem andamento aos trâmites da audiência.

Projeto de Lei

Também na mesma sessão, o projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), foi apresentado. O PL estabelece, no âmbito do município de Petrolina, disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães com alto potencial de agressividade e de riscos à segurança humanas e de outros animais. Segundo o artigo 1º do PL, os tutores desses cães só poderão criar esse tipo de animal após aplicação de chip de identificação eletrônica, custeada pelo tutor, e o devido cadastramento junto ao Centro de Zoonoses do município ou órgão equivalente que venha a substituí-lo, com prazo de renovação anual. 

No ato do cadastramento, será realizada uma avaliação sobre comportamentos do animal, bem como das condições de segurança e higiene em que ele será criado. O responsável será obrigado a participar de um curso de capacitação sobre Guarda Responsável e Segura de animais, bem como sobre a legislação pertinente. O treinamento poderá ser ofertado pelo poder público, ou realizado por entidade privada especializada, mediante celebração de convênio com a Gestão Municipal. 

Além disso, o PL estabalece que os animais só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulem pessoas, principalmente crianças, e outros animais menores, por pessoa maior de 18 anos, com estrutura física, força e destreza adequada ao porte do cão, e sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira. Quem desrespeitar, fica sujeito à advertência verbal; notificação por escrito; bem como pode ter o animal apreendido, mediante lavratura de auto de infração.

"O presente Projeto de Lei é uma resposta a um importante debate que voltou à tona no município de Petrolina após dois episódios lamentáveis, em que cães com porte físico de alto potencial de agressividade e riscos à segurança, vitimaram pessoas e animais domésticos na cidade. É importante destacar que o presente Projeto de Lei não pretende ser um instrumento punitivo, mas sim uma contribuição aos processos de educação, cuidados e segurança às pessoas e aos animais", justifica o vereador.

Casos

Ao menos dois ataques de cães da raça Pitbull acenderam o debate no município nas últimas semanas. No primeiro caso, em 16 de julho, uma mulher foi atacada e teve o rosto desfigurado na Orla da Cidade. O segundo caso, registrado no dia 27 do mesmo mês,o animal entrou na residência e matou dois cachorros da família. Três crianças e adolescentes escaparam, por pouco, dos ataques.

*editada às 17h10 para acréscimo de informações do PL do vereador Gilmar Santos