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A Prefeitura de Juazeiro publicou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (12), o Decreto n° 662/2021 que convalida os procedimentos e as medidas de enfrentamento da pandemia e regulamenta as sanções pelo descumprimento dos Decretos Estaduais e Municipais referentes ao Covid-19. O documento foi elaborado pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Covid-19.
O Decreto prevê uma série de critérios e protocolos para o enfrentamento da doença em Juazeiro. Entre eles, o reforço na fiscalização das atividades econômicas, escolares e religiosas para o cumprimento obrigatório das medidas sanitárias e de distanciamento social.
O documento destaca ainda o horário que deve ser seguido pelos bares e restaurantes da cidade. De segunda a quinta-feira, esses estabelecimentos poderão funcionar até meia-noite. E de sexta-feira a domingo poderão ficar abertos até a 01h da madrugada. Além disso, não será permitida a permanência de clientes em pé nos balcões e o número máximo de pessoas por mesa será de 04 (quatro) clientes.
A Prefeitura liberou a realização de apresentações musicais ao vivo em bares e restaurantes, permitindo voz e instrumento musical com apenas 02 (dois) integrantes em ambiente fechado e de até 03 (três) componentes em ambiente aberto, respeitando a intensidade máxima de som estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 018/ 2016.
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações impostas neste Decreto serão autuados e pagarão multa com valores variáveis. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Guarda Municipal e, quando for necessário, contará com o apoio da Polícia Militar.
A Prefeitura de Juazeiro esclarece que a pandemia não acabou e todas as decisões do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 são tomadas observando a curva de crescimento da doença na cidade e a taxa de ocupação de leitos nos hospitais. A Prefeitura chama atenção ainda que a vida e a saúde das pessoas estão em primeiro lugar.
Edísia Santos – assessora de imprensa da Prefeita Suzana Ramos/ ASCOM PMJ
8 comentários
12 de Feb / 2021 às 15h15
SE PREPAREM PARA AGLOMERAÇÕES E CONSEQUENTEMENTE NOVA ONDA DE CASOS DE COVID.
12 de Feb / 2021 às 15h38
E sobre a liberação do ginásio de esporte para as equipes.wie representam a cidade até agora nada né
12 de Feb / 2021 às 18h11
E depois o Município e o Estado vêm dizer que não poderá retornar as aulas na modalidade híbrida, porque as taxas de internamento, as taxas de transmissão estão altas. Trocando em miúdos: para o governo, só se pega Covid-19 nas escolas.
12 de Feb / 2021 às 19h16
Espero que a fiscalização vá no piratas e cervejao pois lá não é voz e violão e banda mesmo.
12 de Feb / 2021 às 19h18
Caro Geraldo gostaria de saber se o decreto estadual não é maior que o municipal ? Pois o governador renovou o decreto proibindo festa em toda a Bahia
12 de Feb / 2021 às 19h28
Eu espero que o comitê que está permitindo esteja realmente certo e não tenha consequências pois se tiver aí vou fazer meu comentário certo
12 de Feb / 2021 às 20h08
Acredito que faltou a atual administração responsabilidades com a saúde dos cidadãos Juazeirense. Podia ao menos soltar esse decreto após a semana em que se comemora tradicionalmente as festas de carnaval. A bagaceira começa hoje (sexta), e os reflexos negativos para várias famílias provavelmente em pouco tempo. Como se as pessoas e empresários respeitassem essas medidas listadas. Em um único decreto se joga aos leões e se esquiva, libero mais com algumas restrições. Vamos pra frente.
13 de Feb / 2021 às 00h28
Governo Federal e Municipal. Todos negacionistas e reféns de ameaçadores. Decisão política e não em favor da saúde pública. E os babões de plantão vão dizer que está correto. Até a morte bater na porta.