O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta 6ª feira (22.jan.2021) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) por supostos atos omissivos e comissivos na adoção de medidas para o combate à pandemia do coronavírus.
Caberá ao procurador-geral decidir o que fazer com a notícia crime, pois apenas ele pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e o ministro de Estado.
A petição foi protocolada por 8 deputados federais do PCdoB. Eles argumentam que o “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazuello com o enfrentamento da pandemia deixou gestores locais “à deriva”.
“O PGR [Augusto Aras] pediu ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] investigação contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o prefeito de Manaus, David Almeida, por colapso no sistema de saúde. Nós entendemos que o governo federal também tem responsabilidade nessa crise. Bolsonaro e Pazuello devem ser responsabilizados pelo crime de omissão. A ação da bancada do PCdoB é para que o presidente e o ministro também sejam investigados”, explica a líder da legenda, deputada Perpétua Almeida (AC), em nota.
Na petição, os congressistas afirmam que o governo teria sido omisso, por exemplo, ao não tomar providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas, especialmente em Manaus, mesmo tendo sido comunicado da iminência do colapso uma semana antes.
Segundo os deputados, Bolsonaro e Pazuello podem ter cometido o crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ao propagar a utilização de medicamentos que não têm eficácia científica).
Outro possível crime apontado é o de prevaricação (artigo 319 do Código Penal), por retardarem ou deixarem de praticar ato a que estão obrigados, em razão do exercício de suas funções para atender a sentimento ou interesse próprios.
Os congressistas pedem o encaminhamento da notícia-crime ao procurador-geral da República, para que adote “providências no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza, já são de seu conhecimento, em vista da elucidação das devidas responsabilidades criminais”.
Fonte: MSN
5 comentários
23 de Jan / 2021 às 08h32
ESTE JUIZ FATIADOR DA CONSTITUIÇÃO SÓ QUER APARECER,SABEM NO QUE VAI DAR ?EM MENOS DE NADA !
23 de Jan / 2021 às 09h48
Mas o STF deram o controle na mão dos governadores dos estados? Não dá pra entender!
23 de Jan / 2021 às 09h52
kkkkkkkkkk... piada pronta... tira os poderes do presidente e agora pede explicações do pq ele não fez nada... kkkkkkkkkkkkkkkk... realmente esse não é um país sério...
23 de Jan / 2021 às 11h40
Mais um plano do lobo do Papa Léguas que não vai dar certo. Toda semana tem um desses, kkkkkk Esqueçam! O Brasil é contra a corrupção. Para isso elegeremos Bolsonaro sempre.
23 de Jan / 2021 às 14h02
Esses deputados do PCdoB que foram a favor que fosse retirado o poder do Presidente da República no combate a pandemia nos Estados agora cobram do Presidente o que tiraram. São mesmo uns hipócritas.