Bahia: 3 PMs se apresentam e sobe para 9 os policiais presos acusados de extorsão

Um total de nove policiais militares foram presos, nesta segunda-feira, acusados de integrar uma quadrilha especializada em extorsão. Além deles, um homem que não atua na polícia também foi preso.

Pela manhã, seis policiais foram presos durante a Operação Batedor, liderada pela Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública de combate à corrupção. No final da tarde, outros três PMs se apresentaram acompanhados por advogado.

A Vara de Auditoria Militar e a 13ª Vara Criminal expediu mandados de prisão temporária (30 dias) para os 10 envolvidos. Os acusados estiveram na corregedoria da SSP, em Amaralina, para prestar depoimento. Todos eles, no entanto, preferiram ficar em silêncio. Os nove policiais presos são lotados na 14ª Companhia Independente da PM (Lobato). De acordo com a SSP, os homens, investigados há três meses, são acusados de extorsão mediante sequestro.

Um dos episódios investigados ocorreu quando o grupo de policiais sequestrou uma vítima, a deixando por 12 horas dentro de um carro. A liberação só foi feita após o pagamento de uma quantia. Não foi informado quando o crime ocorreu, nem quanto a quadrilha arrecadou. As investigações continuam e ainda há suspeitos que não foram localizados.

A SSP não informou quantos ainda serão presos, para não atrapalhar as investigações, mas disse que espera realizar mais prisões nos próximos dias.

A ação que desarticulou o grupo envolveu as Corregedorias da Secretaria da Segurança Pública, da PMBA e da Polícia Civil, dos Departamentos de Polícia do Interior e de Inteligência, da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil, além do Departamento de Polícia Técnica. De acordo com o corregedor da SSP, Nelson Pires, foram apreendidas cartões de crédito e extratos bancários em nome de terceiros, três granadas, quatro armas, pen drives e celulares, material que deve ajudar na apuração dos crimes investigados.

Aspra

“Já recebemos informações de que os demais procurados devem se apresentar”, adianta Pires. Ele acrescenta que entre os alvos para essa operação estava o soldado Ítalo de Andrade Pessoa, morto no mês passado: “É importante lembrar que os responsáveis pela morte de Ítalo foram presos pela Força Tarefa, semana passada”. 

A Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), por meio do advogado Dinoemerson Tiago Nascimento, afirma que as prisões e a operação são ilegais. Mas as prisões só foram possíveis graças a uma portaria 309, publicada no dia 24 de setembro deste ano. Com esta medida, crimes supostamente praticados por militares podem ser investigado pela esfera civil. No entendimento de Dinoemerson, uma portaria assinada pelo poder executivo não pode promover esta mudança, visto que, segundo a Constituição, a Justiça Militar está encarregada de julgar os crimes cometidos por PMs.

Para que civis possam investigar militares, essa norma deveria ser aprovada pela Assembleia Legislativa, diz ele: “Além do mais, o artigo 70 da Constituição do Estado prevê que é de competência da Assembleia, com sanção do Governador, legislar sobre todas as matérias de competência estadual. Desta forma, não cabe ao executivo decidir por portaria sobre a temática”. A Secretaria de Segurança Pública informa que todas as prisões aconteceram dentro da legalidade.

A portaria 309 permitiu a criação de uma força-tarefa da SSP que visa a prisão de PMs que fazem parte de grupos de extermínio e extorsão. Foi esta equipe a responsável pelas prisões desta segunda-feira. No dia 17 deste mês, a mesma força-tarefa cumpriu seis dos 13 mandados de prisão temporária expedidos pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, onde policiais são acusados de fazer parte de uma milícia que atuava em esquema de grilagem. Entre os presos, estão os acusados de terem efetuado os disparos contra o soldado Ítalo: o sargento Edson Santos Silva e o soldado Alexnaldo Pereira Lopes, ambos da reserva. Dos 13 suspeitos 10 são PMs.