No último dia 20, foi veiculada a informação que os vereadores da oposição Allan Jones (PSDB), Bené Marques (PSDB), Aníbal Araújo (PTC) e Domingão da Aliança (PRTB) deram entrada em representação ao Ministério para que este apure as irregularidades contidas no contrado 018/2019 e Processo Administrativo número 100/2019 realizados pelo SAAE e empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA (Veja aqui).
Em resposta, o SAAE - Serviço de Água e Saneamento Ambiental encaminhou a seguinte nota:
Em resposta a matéria sobre contratos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental com a Empresa Metro Engenharia e Consultoria a direção do SAAE esclarece que o procedimento está dentro da legalidade, de acordo com o art. 6º, da Lei 8.666/93 que admite a possibilidade de a Administração executar as atividades através dos seus próprios recursos (execução direta, prevista no inciso VII) ou contratar terceiros para a consecução de determinado objeto (execução indireta, prevista no inciso VIII).
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1923/DF, decidiu que opção pela execução direta ou indireta deve ficar a cargo da gestão, conforme voto do Rel. Ministro Luiz Fux: “24. Disso se extrai que cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado”.
Assim sendo, o SAAE optou por realizar a execução indireta, sobretudo por força da economia e eficiência advinda dessa medida. A decisão levou em consideração a economicidade, uma vez que, não alterou em nada os valores referentes as despesas do SAAE no ano anterior. O SAAE informa ainda que a licitação foi referenciada em planilha utilizada pela Empresa Bahiana de Saneamento (Embasa) no ano de 2017, cujos preços estão abaixo do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
A direção do SAAE esclarece também que o primeiro contrato (para combate as perdas no sistema de distribuição de água) foi firmado em 18/01/2019 e o segundo, referente a serviços de manutenção, em 03/02/2020, portanto, fica claro que os vereadores (hoje na oposição) se aproveitam do momento para tentar denegrir a imagem de uma instituição séria, de credibilidade e que, durante estes 11 anos de gestão do atual grupo político, ganhou a confiança da população através dos serviços prestados com eficiência e compromisso social.
Antonio Pedro - Ascom/SAAE
6 comentários
23 de Apr / 2020 às 07h31
Tomem vergonha na cara e chamem os aprovados no concurso!
23 de Apr / 2020 às 08h51
Quando começa errado fica complicado concertar, vereadores se forem dado brecha para esta gestão fica complicado questionar, vou expressar minha opinião da seguinte forma: Para organizar o Saneamento Básico de Juazeiro, tem que levantar o Plano de Saneamento Básico que foi elaborado para beneficiar os erros existentes e futuros, propiciando “NEGOCIATAS” neste nível, o que falta! Lei bem elaborada que define aos consumidores “DIREITOS E DEVERES”, sabendo que o SAAE, é uma “AUTARQUIA” de direitos “PÚBLICOS”.
23 de Apr / 2020 às 08h55
Essa gestão faz piada com o povo de Juazeiro!
23 de Apr / 2020 às 09h05
O que fizeram é simples: TERCEIRIZARAM - Para não ter as despesas trabalhistas que acompanham a contratação de concursados, que iriam se aposentar na empresa fazendo corpo mole. A realidade é essa. Quando o governo tratou do assunto, os sindicatos se revoltaram. Então. Olha o PC do Bolso dando a volta no povão, utilizando opções CAPITALISTAS.
23 de Apr / 2020 às 10h19
Me desculpem a sinceridade, mas os serviços prestados não são tão bom assim não. Por duas vezes aqui no bairro monte castelo loteamento barranqueiro canos da rede geral de água encharcaram a rua ate viram tudo lama e ficamos assim por semanas, todos os dias ligando e nada de resolveram. Então tenham mais respeitos pela população!
16 de May / 2020 às 15h01
O concurso foi só pra agariar dinheiro nada de convocar os aprovados!! SAAE, lixo!!