Entrega das listas do TCM e TCE foi feita na tarde desta segunda-feira (13/08) na sede do TRE
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.
Na relação constam nomes de políticos dos seguintes municípios do Norte da Bahia: Pilão Arcado, Chorrochó, Jaguarari, Canudos, Abaré, Curaçá, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Senhor do Bonfim, Sento-Sé, Sobradinho, Juazeiro e Campo Formoso.
O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. "Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente". Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao "denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir".
Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que é dever dos órgãos de controle externo, "em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluídos da vida pública, da administração, dos órgãos legislativos e de estado, todos aqueles que não honram o serviço público. Esta é a tarefa dos órgãos de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princípios basilares exigidos pela Constituição, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiência".
Na cerimônia de entrega das listas do TCM e TCE, nesta segunda-feira (13/08), na sede do TRE, estiveram presentes, da parte do TCM, além do presidente Francisco Andrade Netto, o corregedor geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho. E do TCE, o presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o vice-presidente, conselheiro Marcus Presídio e o corregedor, Inaldo Araújo.
Ascom TCM BA
15 comentários
13 de Aug / 2018 às 19h01
QUEM SERÃO OS "FELIZARDOS" AQUI DE JUAZEIRO?
13 de Aug / 2018 às 20h16
O VAQUEIRO DE ARAQUE está só começando o seu calvário e depois de julgado seus processos ele não poderá se candidatar até a décima reencarnação. Acabou a era dos candidatos subjudice e o povo saberá antecipadamente todas às vezes que se anunciar candidato que trata-se de um embusteiro e enganador. Lá na frente a justiça encontrará uma forma de fazer com que o povo seja ressarcido desses anos de engodo comunista. O VAQUEIRO É INELEGIVEL.
13 de Aug / 2018 às 20h27
Lula obrigado pelo Samu e Luz para Todos
13 de Aug / 2018 às 22h08
O chefe dos LARANJAS DO SERTÃO aqui de Pilão Arcado está na lista duas vezes. Ô família...
13 de Aug / 2018 às 22h21
Vão falar que é Fake News kkkkkkkkk Realmente é News porque é mais um Fato novo e outros ainda viram O bicho vai pegar Vaquerin. Lembre-se quando Bandeira era candidato pelo PT ( partido dos Traíras ), vc foi um dos que Articularam com Zó o Santo ( Jaquenadafaz 490 Milhões ) para tirar Bandeira da Eleição. Agora é sua vez de Provar do Próprio veneno. Apenas um Detalhas está também em evidência.
14 de Aug / 2018 às 02h09
No mundo inteiro, cresce a convicção de que o ex-presidente sofre clara perseguição política, juridicamente infundada. Trata-se de fato que está se tornando claro para todos. Lula é preso político. O que ainda não está claro é: Lula é um preso político do Brasil ou dos EUA?
14 de Aug / 2018 às 02h28
Blog eh bom e ta ganhando ta TV de bilionário golpistas. Pluralidade. Líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), denuncia em discurso no plenário da Câmara conluio da Lava-Jato para impedir libertação de Lula, "a partir da ação de uma quadrilha de toga que se associou para burlar a lei". Lula eh preso do Brasil ou dos EUA??EUA tá levando nosso petróleo pir 0.26 centavos o barril. Kkkk
14 de Aug / 2018 às 03h02
Meu foco agora é Lula presidente, e quem não gostar o caminho para me excluir está livre. Só lembrando aos desavisados, não é por cargos comissionados, não é por grana nenhuma, trabalharei por livre e espontânea vontade minha.Bom dia!
14 de Aug / 2018 às 03h04
O cientista político Marcos Coimbra, da Vox Populi, avalia que a perseguição escancarada da mídia e de setores do Judiciário contra o ex-presidente Lula produziu efeito inverso; segundo ele, a simpatia por Lula só cresce, enquanto decresce o sentimento antipetista. "Com Lula, a esquerda tem tudo para vencer a eleição no primeiro turno.
14 de Aug / 2018 às 05h18
Sou Lulaaaa!!! Estou com quem está com ele. Estou com o que Lula e o PT decidiram.Sou Haddad e Manuela. O golpe ainda não venceu. O momento pede , suplica absoluto cuidado.Vamos em frente!!!!!
14 de Aug / 2018 às 06h49
O problema é os brasileiros estavam muito habituados com a impunidade aqui no Brasil. Nunca dava em nada coisa alguma aqui no Brasil. Aí quando começa a se fazer justiça muitos começam a reclamar por ñ acreditar na justiça. Lula foi condenado por todas as instâncias superiores desse país!!! Lula chegou a ter 120 advogados e mesmo assim acreditaram que Lula é pobre. Tem muito dinheiro preso de Lula. A justiça já afirmou que tem provas suficientes conta Lula. Provas essas que se fossem usadas contra uma pessoa qualquer seria 30 anos de cana. Mas os alienados pensaram que Lula era o dono do Bra
14 de Aug / 2018 às 06h50
Silvana vc esqueceu que o ladrão está preso, e não será candidato. Bolsonaro 2018
14 de Aug / 2018 às 07h12
O problema é os brasileiros estavam muito habituados com a impunidade aqui no Brasil. Nunca dava em nada coisa alguma aqui no Brasil. Aí quando começa a se fazer justiça muitos começam a reclamar por ñ acreditar na justiça. Lula foi condenado por todas as instâncias superiores desse país!!! Lula chegou a ter 120 advogados e mesmo assim acreditaram que Lula é pobre. Tem muito dinheiro preso de Lula. A justiça já afirmou que tem provas suficientes conta Lula. Provas essas que se fossem usadas contra uma pessoa qualquer seria 30 anos de cana. Mas os alienados pensaram que Lula era o dono do Bra
14 de Aug / 2018 às 09h20
perdi a fé na justiça isso dai não dá EM NADA, todos eles vão RECORRER A TODAS AS INSTANCIAS DO JUDICIARIO, a maioria vai ganhar liminar e depois ganhar a eleição e vai tomar posse sob judice sei lá o nome e terminar os mandatos. FIQUEM VENDO, o melhor não é esperar ficar inelegiveis é NÃO VOTAR NELES
14 de Aug / 2018 às 09h58
Até que enfim a candidatura de Isaac foi para as cucuias. Aliás todos já sabiam disso só ele não queria acreditar, pois que erra nunca assumi o erro