NOTA CONJUNTA: CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO IPJ
Os Conselhos, Deliberativo e Fiscal do IPJ (Instituto de Previdência de Juazeiro), em cumprimento às atribuições que lhes são conferidas pela Lei 2.152/2011, preocupados com o futuro do Instituto, especialmente com sua saúde financeira e atuarial, visto que a alíquota patronal cresceu quase 90%, em sete anos de implantação do instituto; considerando, ainda, que o principal objetivo do IPJ é servir aos seus segurados com a maior presteza e comodidade possíveis, resolve:
- Emitir nota de orientação sobre a necessidade, urgente, de realização de concurso público no Município para aumentar a receita do instituto;
- Reiterar a urgência na construção ou aquisição de imóvel para instalação da sede própria do IPJ;
- Ratificar a necessidade urgente de resolução das pendências com o COMPREV (Compensação previdenciária);
- Ressaltar a necessidade de formação dos Conselheiros;
- Destacar a importância da realização da prova de Certificação (CPA 10);
- Externar a preocupação com a falta de autonomia do IPJ (centralização das decisões do Instituto no Gabinete do Prefeito);
- Enfatizar a preocupação com o aumento crescente da alíquota da contribuição patronal que iniciou em 2011 com 11% e atualmente está na casa de 20,40%. Aumento absurdo em sete anos de vida do IPJ.
- Emitir orientação de reajuste da gratificação de estabilidade financeira;
- Emitir orientação de reformulação da Junta Médica;
- Solicitar que seja estabelecido um tempo limite para análise e concessão dos benefícios previdenciários.
O IPJ é um Regime Próprio de Previdência Social, que foi criado em 21 de janeiro de 2011, pela Lei 2.152/2011, acolhendo todos os servidores efetivos e estáveis do Município de Juazeiro, vale salientar que o IPJ possui apenas duas fontes de receitas que são:
- Contribuição Patronal;
- Contribuição do Servidores Efetivos e Estáveis.
OBS: Em 2011 quando o instituto foi criado a alíquota do Patronal era 11% e do Servidor 11%
Hoje, em 2018, a alíquota do Patronal está em 20,40% e a do Servidor permanece em 11%;
Lembrando ainda que no regime anterior, INSS, a contribuição patronal era 22% de alíquota e o servidor 11%.
Por todo o exposto, vimos por meio deste documento, tornar público a nossa preocupação, bem como alertar ao Governo que se faz urgente e necessária a tomada de medidas, no sentido de garantir a saúde financeira e atuarial do IPJ, sob pena de um desequilíbrio ainda mais grave nas contas do Instituto, fato que traria um prejuízo irreparável para o Município e seus segurados.
Juazeiro-Ba 09 de Abril de 2018
Gilmar Nery da Silva
Presidente do Conselho Deliberativo
Expedito ferreira de Vasconcelos
Presidente do Conselho Fiscal
3 comentários
17 de Apr / 2018 às 21h39
As decisões referentes ao capital do Ipj tem que partir dos interessados e não do chefe do executivo, afinal,são os contribuintes do fundo de pensão que irão precisar desse recurso num momento crítico da vida,a velhice,dependendo totalmente da aposentadoria.Imagina se um gestor dispõe de forma iresponsavel desses recursos e leva o fundo a falência, como ficam os que só tem essa fonte de renda?. E não é uma coisa impossível de acontecer!! Basta ver o caso do POSTALES E DATAPREV entre outros fundos ,que foram surrupiados por maus administradores. .
17 de Apr / 2018 às 22h41
A prefeitura precisa fazer concurso, o quadro de comissionados e contratados está muito alto, funcionários que não geram nenhum tipo de pagamento ao ipj, tem que acabar com isso, o engraçado é um tal de PCCR da prefeitura que diz que a prefeitura tem que ter o mínimo possível de comissionados que não são concursados, que a promoção para cargos comissionados tem que contemplar os concursados, que se fosse assim renderia muito mais ao ipj, mas preferem empregar um monte de apadrinhados que não sabe de nada e não geram nenhum benefício ao IPJ, só da cargos comissionados aos concursados.
18 de Apr / 2018 às 06h23
O unico objetivo dessa instituição é somente financeiro e mais nada.como a prefeitura vai fazer concurso se tem mais seletivos colocados pela política .....provavelmente será a falencia do sossego do servidor público de Juazeiro.