O julgamento do recebimento da ação penal contra o deputado Roberto Carlos foi adiado devido a um pedido de vista, feito durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O deputado é acusado de peculato e associação criminosa, por usar funcionários fantasmas para receber recursos públicos. A denúncia contra o deputado foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O voto do relator foi a portas fechadas, por tramitar em segredo de justiça, mas o voto vista, do desembargador Maurício Kertzman foi público, assim como os debates posterior sobre o recebimento ou não da ação penal, que teve origem na Operação Detalhes, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2012. O pedido de vista foi feito pelo desembargador Jefferson Assis. Antes, porém, o relator reforçou o cabimento do recebimento da denúncia e refutou que as provas colhidas na operação, baseadas em um relatório de operação financeira, são ilícitas. O desembargador Mário Albiani Jr acompanhou o voto divergente de Kertzman. A desembargadora Ivete Caldas acompanhou o relator por entender que a conduta que ensejou a investigação está dentro da legalidade, diante da conduta reiterada do deputado estadual em usar funcionários fantasmas para obter vantagem financeira indevida.
Detalhes: Voto-vista pede arquivamento e rejeição de denúncia contra Roberto Carlos
O desembargador Maurício Kertzman, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em voto vista, pediu o arquivamento e rejeição da denúncia contra o deputado Roberto Carlos (PDT), na Operação Detalhes. A operação foi deflagrada em abril de 2012 pela Polícia Federal, para investigar a suspeita que o deputado mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil na folha de pagamento e transfeririam parte dos valores para a conta do deputado, de sua mulher e de um dos filhos. Durante as apurações, o parlamentar teve os sigilos bancários e fiscais quebrados e questionou a medida na Justiça. No entanto, em setembro de 2017 o desembargador Júlio Travessa indeferiu o pedido de defesa e manteve a legalidade do conteúdo das quebras de sigilo.
Fonte: Bahia Notícias Foto de arquivo do Blog
5 comentários
11 de Apr / 2018 às 15h05
O Brasil está cheio dessa doença, chamada "políticos corruptos". Isso tem que acabar.." "Cadeia "...
11 de Apr / 2018 às 19h16
Justiça cega ou não quer Encherga. Mas a Dívida nunca falha msm que o tempo não seja o nosso.
11 de Apr / 2018 às 23h02
HÁ MUITAS PROVAS E IRREFUTÁVEIS. Todo mundo sabe disso. Sou uma das poucas pessoas que sempre pediu justiça neste caso, pois como Lula, esse deputado enganou e engana muita gente.
12 de Apr / 2018 às 07h52
O desembargador usa de suas prerrogativas para impedir o julgamento do acusado. Pediu vistas para evitar que o processo andasse e o deputado tivesse sido julgado. Mas ele fez mais que isso, ele pediu arquivamento de todo o processo. Ou seja, ele pediu o fim do processo, para que o deputado fique livre das acusações sem ser julgado pela justiça. É assim que funciona o poder judiciário. Não há justiça no Brasil. E o povo tem aguentar essa gente, sendo recebida nos órgãos públicos, encontrando na rua, em propaganda, com o sorriso de quem não deve nada. Pior que os outros o abraçam e apoiam.
12 de Apr / 2018 às 10h02
Como um desembargador pede vista de um processo, que está parado há anos na justiça. Pediu vista, para VER o quê, não houve tempo? Isso não pode mais acontecer nesse país. NENHUM ADVOGADO dessa cidade se pronuncia? Temos centenas deles na cidade, todos calados, porque NÃO PODE. TEM MEDO DE REPRESÁLIAS? Pelo amor de Deus o país é parado de tudo.