Política
Moro saiu do armário em que escondia natureza política, critica Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ex-juiz Sergio Moro "saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza" e dissipou qualquer dúvida sobre seu engajamento político contra o PT no momento em que aceitou comandar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).
Em carta enviada ao Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira (30), em Brasília, Lula disse que o superministério dirigido por Moro vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se de "métodos arbitrários e ilegais da Operação Lava Jato"...
Com informações da Folhapress
Consumidores da Coelba e SAAE sonham com lei aprovada na ALEPE, que proíbe cortes de luz e água aos finais de semana
Consumidores de energia elétrica e de água, no lado baiano, não ficariam nem um pouco infeliz se algum deputado baiano copiasse uma iniciativa dos deputados pernambucanos, que aprovaram na última terça-feira (28), na Comissão de Administração Pública da ALEPE, um Projeto de Lei que proíbe o corte de água e luz dos usuários, mesmo que inadimplentes, nos fins de semana.
O Projeto de Lei n° 1392/2017, do deputado Ricardo Costa (MDB) determina que os serviços de fornecimento de água e de energia elétrica não poderão ser interrompidos pelas concessionárias, em função da inadimplência do consumidor, a partir das 16h das sextas-feiras, finais de semana e feriados previstos em lei. O texto exige ainda uma prévia notificação ao usuário sobre a suspensão nos demais dias da semana, sob pena de sanções administrativas e penais contra a empresa fornecedora...
Da redação Blog Geraldo José
Taxa de desemprego cai para 11,7% em outubro, mas 12,4 milhões de pessoas estão sem emprego
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A taxa de desemprego fechou o trimestre móvel no mês de outubro em 11,7%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (maio/julho), quando a taxa foi 12,3%. Os números apontam para uma queda no número de pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Mesmo com a queda o Brasil ainda tem cerca de 12,4 milhões sem carteira assinada, 517 mil a menos quando comparado ao relatório anterior, fechado no último mês de julho.
As informações foram divulgadas ontem (29) pelo hoje IBGE e integram a pesquisa nacional por amostra de domicílio - Pnad Contínua. Em relação ao mesmo trimestre móvel de igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego estava em 12,2%, com queda de -0,5 ponto percentual...
Da redação Blog Geraldo José/Com informações do Correio da Bahia
Luiz Caetano (PT) teve registro indeferido no TSE e pode ter que devolver recursos usados na campanha
Depois de ter recurso indeferido por unanimidade pelo TSE, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ainda pode ter que devolver os recursos públicos do fundo partidário e fundo especial eleitoral gastos na sua campanha eleitoral. De acordo com especialistas na área jurídica eleitoral, o Ministério Público tem requerido essa devolução em vários estados, em situações em que candidatos usaram os recursos sem a condição de elegibilidade imposta pela lei eleitoral.
O candidato Luiz Caetano, de acordo com prestação de contas à Justiça Eleitoral, teria usado aproximadamente R$ 900 mil oriundos desses fundos, durante a campanha deste ano. Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, teve direitos suspensos após condenação em segunda instancia, conseguiu passar pelo crivo do TSE-BA, com registro de “deferido com recurso”, mas teve o nome barrado em julgamento recente, no TSE...
Da redação Blog Geraldo José
MOVIMENTO “LEVANTA JUAZEIRO” SE APRESENTA E DEFENDE MUDANÇAS RADICAIS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
O jovem Kauan Barros enviou mensagem ao Blog Geraldo José dizendo da intenção de constituir um grupo político com vistas a defender mudanças expressivas nos poderes Executivo e Legislativo, bem como dirigindo críticas ao atual governo municipal. Confira:
Juazeiro passa por problemas gravíssimos na administração. Conforme diariamente vem sendo denunciado nos meios de comunicação, a Prefeitura perdeu o norte, e o Legislativo não passa de um braço subserviente ao Executivo, o que inviabiliza o papel de órgão fiscalizador. Os vereadores por algum motivo esqueceram o porquê de suas eleições, e agora passam irresponsavelmente a compactuar e a votar projetos em favor do Prefeito, deixando de lado as necessidades do povo, que é sem sombra de dúvidas quem mais sofre com esse complô orquestrado pela gestão e por seus legisladores. Ignorar o que está acontecendo em Juazeiro é prolongar ainda mais o sofrimento de uma população que já não aguenta mais conviver com esgotos a céu aberto, muriçocas, falta de iluminação, buracos e muitas outras necessidades...
Carlos Bolsonaro e Marcelo Freixo discutem após prisão de Pezão
A prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, causou uma discussão no Twitter entre o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente eleito, e Marcelo Freixo (PSOL). Tudo começou quando Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos, postou na rede social um alerta para o que chamou de "as consequências da corrupção e incompetência do governador Pezão", lembrando ter sido uns dos primeiros a pedir o impeachment do governador fluminense.
Foi a parte do pedido de afastamento que causou o começo da discórdia. Freixo rebateu a tuíte dizendo que, na realidade, o PSOL que entrou com o pedido primeiro na Alerj e que, em 2014, pediu a cassação da chapa de Pezão. Em outra postagem, Freixo escreveu: "Flavio, você também esqueceu de dizer que você apoiou a eleição de Cabral e de Pezão. Você, inclusive, foi do PP de Francisco Dornelles [vice de Pezão]. O que você fez para enfrentar a corrupção de seus antigos aliados? Fácil falar agora, né?". ..
As informações são do UOL
Vereador quer isenção da Taxa de iluminação para comunidades rurais de Curaçá
O vereador de Curaçá, Dedé de Mundo Novo (PDT), após pronunciamentos no plenário da Câmara Municipal, entrou com requerimento na casa legislativa, na última segunda-feira (26), solicitando a interferência do poder executivo no sentido de encaminhar pedido à Coelba para “suspensão da cobrança da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas comunidades da zona rural do município”.
Dedé explicou em pronunciamento que “O artigo 386, da Lei Complementar Municipal 001/2017, estabelece a isenção desse tipo de taxa na zona rural e cobrou um posicionamento oficial do prefeito Pedro Oliveira ”...
Da redação Blog Geraldo JoséGonzaga Patriota participa de ato de confirmação do novo ministro do Turismo
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na tarde desta quarta-feira (28), do ato que anunciou o nome do deputado federal Marcelo Álvaro (PSL-MG) como ministro do Turismo. O evento, que aconteceu na sede do governo de transição, em Brasília, contou a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro e reuniu os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.
Este foi o terceiro ministro anunciado pelo governo nesta quarta-feira (28). ..
AscomVotação da cessão onerosa é adiada; Pinheiro defende saída legislativa para dar maior segurança jurídica
O senador Walter Pinheiro (sem partido - BA) defendeu a construção de um instrumento legislativo capaz de dar segurança jurídica ao imbróglio em torno da deliberação do projeto que revisa a cessão onerosa da Petrobras (PLC 78/2018). O Senado suspendeu a votação da proposta nesta quarta-feira (28), diante da falta de entendimento entre atual e futuro governo sobre a partilha dos recursos entre Estados e municípios.
"Nós temos duas equipes econômicas atuando no País. Nós vivenciamos isso todas as vezes que temos troca de governo, é extremamente natural. Agora, mesmo com essa engenharia, a resolução, a saída, a solução, dar-se-á exatamente pelo caminho de uma peça legislativa que possa criar esse novo ordenamento e dar segurança, porque, senão, vamos prometer algo que não teremos como entregar", argumentou Pinheiro.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre o governo e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. O projeto a ser apreciado pelo Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, no entanto, não há repartição desses recursos com estados e municípios.
Pinheiro criticou a falta de clareza do texto ainda quanto ao repasse para o Fundo Social: "Cita, de forma 'en passant': 'será remetido para fundo social'. Remetido como? De que jeito? Em que proporção? Para ter qual destinação? Estará submetido isso a um paralelo ou isso será absorvido pelo orçamento? Portanto, o texto indica, mas o texto não qualifica", disse Pinheiro.
Na semana passada, o senador chegou a alertar que a Bahia pode deixar de receber R$ 6 bilhões com a revisão de cessão onerosa do pré-sal. "Uma conta muito rápida que me vem à cabeça é que a Bahia deixará de receber seis bilhões [de reais]. Isso, estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos seis bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa?", questionou. ..
TRE-PE antecipa diplomação de Jarbas Vasconcelos
O deputado federal e agora senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) vai ser diplomado em solenidade antecipada, às 8h30 do próximo dia 03, segunda-feira próxima, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A diplomação será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. A antecipação acontece em virtude do senador eleito ter uma missão oficial fora do país, a serviço da Câmara dos Deputados, onde ainda exerce o mandado de Deputado federal.
A agenda oficial de Jarbas já estava marcada, bem antes do Tribunal fixar a data da diplomação geral, que acontece às 15h do próximo dia 6 de dezembro, no Classic Hall, em Recife. Como membro da União Interparlamentar, Jarbas estará no período de 04 a 12 de dezembro cumprindo agenda de encontros e reuniões na Suíça e Polônia. No ato de diplomação a Justiça Eleitoral atesta que o candidato está apto a tomar posse, já com todos os trâmites de aprovação das contas eleitorais aprovadas...
Da redação Blog Geraldo JoséVenda de remédios em supermercados divide opiniões em audiência pública na Câmara
Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ontem terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.
Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. "Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%."..
Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para um aposentado que não recebia correspondências na sua residência, em Jaraguá do Sul (SC). O entendimento foi de que ficou demonstrado o dano decorrente da ausência de prestação de serviço.
Uma ação civil pública já havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010, para garantir o envio das correspondências no bairro onde mora o requerente, e a sentença do processo determinou a responsabilidade da ECT em viabilizar a entrega no local. O aposentado ajuizou a ação pedindo indenização, sustentando que a ausência da entrega domiciliar causou diversos transtornos, inclusive gerando a inscrição de seu nome em uma dívida por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...
Com informações do TRF4Em documento PT culpa Dilma pela perda de apoio do eleitorado popular e diz que foi vítima de terrorismo cultural
Um documento que será submetido à aprovação do seu diretório nacional, o Partido dos Trabalhadores afirma que perdeu apoio do eleitorado popular, especialmente no Sul e Sudeste, em parte por conta da política econômica adotada no governo Dilma Rousseff (PT) e pela dificuldade em lidar com o arrebatamento de “corações e mentes” pelo que considera extrema direita.
Segundo a Folha, o texto, que lamenta a “ocupação de territórios, corações e mentes pela extrema direita, por empresas disfarçadas de igrejas e pelo crime organizado”, traz pontos de autocrítica, como a não realização de reformas estruturais nos governos petistas, por exemplo. Também prega oposição dura ao governo de Jair Bolsonaro (PSL)...
Folha S.PauloDeputado recebe o cantor Adelmário Coelho e conversam sobre maneiras de incentivar a cultura sertaneja
O deputado Roberto Carlos (PDT) recebeu, na tarde desta terça-feira (27), o seu amigo, o grande cantor e compositor da música popular nordestina, Adelmário Coelho, no gabinete. Na oportunidade, conversam sobre maneiras para alavancar a cultura nordestina, uma vez que Adelmário, assim como o deputado é nascido na região norte da Bahia.
Segundo o parlamentar, é de fundamental importância planejar e executar políticas culturais do estado. “Em nossa região, no nordeste brasileiro, a cultura sertaneja é muito forte, por isso, precisamos nos unir com artistas que representam a nossa cultura para valorizar e fomentar as manifestações culturais e artísticas da Bahia, garantindo meios para os agentes, produtores e artistas de modo geral”, disse o deputado Roberto Carlos...
Ascom Dep. Roberto CarlosDiplomação dos eleitos na Bahia será no dia 17 de dezembro, em Salvador
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou para o dia 17 de dezembro, o ato oficial de diplomação dos 138 políticos eleitos no estado da Bahia nas Eleições Gerais deste ano. A solenidade está prevista para iniciar às 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, no Campo Grande, em Salvador.
A diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo, de acordo com o artigo 215 do Código Eleitoral. O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano...
Da redação Blog Geraldo JoséBolsonaro anuncia ex-diretor do Dnit para Ministério de Infraestrutura
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura, como será chamado o atual Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.Freitas disse nesta terça-feira (27) que a pasta cuidará de todas as áreas de transportes em nível federal.
Em rápida entrevista após o anúncio de seu nome para o ministério, Freitas, que é capitão da reserva do Exército, disse que haverá parcerias com investimento privado em ferrovias, rodovias e aeroportos.Freitas se formou pelo Instituto Militar de Engenharia e atualmente é secretário de Coordenação de Projetos do PPI (Programa de Parceria em Investimentos) na Presidência da República...
Com informações da FolhapressPREFEITO DE JUAZEIRO PEDE NO CONGRESSO RETOMADA DA OBRA DA TRAVESSIA URBANA; VEJO O VÍDEO
O prefeito Paulo Bomfim participou hoje (27), no Congresso Nacional, da reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ele cobrou, em nome do povo de Juazeiro, o retorno das obras da travessia urbana. De responsabilidade do Governo Federal, ela foi paralisada por recomendação de órgãos de controle da União.
“Está na hora de vermos a travessia urbana retomada. O povo de Juazeiro convive com trechos da cidade centrais às escuras, em razão de questões burocráticas que necessitam de uma solução imediata”, declarou Paulo Bomfim...
Da RedaçãoMinistro Edson Duarte defendeu mobilização de comunidades e governos para enfrentar a seca no semiárido
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, defendeu, ontem (26), em Brasília, na abertura da Conferência Nacional de Neutralidade da Degradação da Terra: Estratégias, Resultados e Perspectivas, um esforço político permanente no combate à desertificação no semiárido brasileiro: “Mobilizar as comunidades e os governos locais em projetos que recuperem o solo e a capacidade produtiva é estratégico do ponto de vista econômico, social e ambiental”, enfatizou.
A conferência tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento rural sustentável e a adaptação de atividades agrícolas à mudança do clima na região semiárida do Brasil, por meio da estratégia de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas e Redução da Vulnerabilidade Climática (Urad). Durante o evento o Edson Duarte assinou um Acordo de Cooperação Técnica para elaboração de um plano piloto de combate à desertificação entre o Ministério do meio Ambiente e o município de Santo Antonio de Lisboa, em Sergipe...
Da redação Blog Geraldo José/com informações da/Ascom MMAPROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO TEM MOVIMENTAÇÃO NO STJ. DEFESA DIZ QUE TRABALHA PARA REVERTER DECISÃO NA JUSTIÇA COMUM
Às 05e10h desta terça-feira, dia 27, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o despacho do Ministro Joel Ilan Paciornik que em decisão proferida dia 23, negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Isaac Cavalcante de Carvalho contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento da Ação Penal n. 0000398-78.2013.8.05.0000. Consta dos autos que o paciente foi processado e condenado pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto e às penas acessórias de perda do cargo e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Foram opostos embargos de declaração pela defesa, que foram rejeitados. Interposto agravo regimental, o Tribunal de Justiça o acolheu como aclaratórios para anular o julgamento anterior, nos termos da seguinte ementa (fl. 2839)”.
Na decisão, o Ministro do STJ explica as razões para não conceder o Habeas Corpus: “Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. A pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”...
Juiz determina novo afastamento de prefeito de Jaguarari
O prefeito de Jaguarari Everton Carvalho Rocha (PSDB) foi novamente afastado do cargo em decisão judicial publicada nesta segunda-feira (26). O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu seu afastamento em outubro do ano passado por improbidade administrativa.
Responsável por julgar o processo na Vara Cível da Comarca do município, o juiz de Direito Tardelli Boa Ventura conta que analisou a possibilidade de se declarar suspeito no processo, revelando ter sido colega de faculdade de um dos advogados do caso, mas disse que ao avaliar os transtornos que isso poderia causar, uma vez que a segunda e a terceira juízas substitutas também não atuariam no caso, decidiu dar prosseguimento, "preservando a imparcialidade"...
Fonte: Bahia Noticias Foto de arquivo do BlogLideranças do Podemos planejam fortalecimento da sigla em Juazeiro
De olho na articulação política para as próximas eleições a presidência estadual do partido PODEMOS já está planejando o crescimento da sigla nas cidades polo do interior, e Juazeiro está entre elas. "Defender causas, sem bandeiras partidárias” esse é o lema que o partido, antigo PTN, vem usando para se dissociar da ideia clássica de partido, atualmente em desprestígio em parte da sociedade. A legenda vem lançando a proposta de debater temas específicos que sejam de interesse da sociedade e abrir o canal direto com o eleitorado. Com essa estratégia, a sigla está se fortalecendo, e pretende alçar vôos mais altos, que começam com o fortalecimento do partido em cidades estratégicas.
Uma das apostas do partido na Bahia para se projetar é investir no fortalecimento com adesão de nomes de expressão para concorrer nas próximas eleições e assim ampliar suas bancadas municipais. "Estive debatendo com o deputado estadual Luizinho Sobral, sobre a situação do partido nesse importante município da Bahia: Juazeiro. O presidente do partido no município, Mazinho Medrado tem uma série de projetos para transformar o Podemos no grande partido juazeirense, e para isso conta com todo o meu apoio e do deputado Luizinho Sobral para permanecer n comando do partido em Juazeiro, para que possamos dar continuidade aos trabalhos e assim elegermos uma forte bancada de vereadores em 2020", destaca o presidente da sigla no estado, o deputado federal Bacelar...
Ascom Podemos JuazeiroGonzaga Patriota entrega três tratores e dois veículos para população de Lagoa Grande
No último sábado (24), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu agenda em Lagoa Grande para entregar três tratores com equipamentos e dois veículos para Secretaria de Ação Social. Esses benefícios chegaram aos agricultores e a população graças a recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado. Além disso, o socialista ainda anunciou outros investimentos para o município de Lagoa Grande, em 2019.
A pedido do vereador Mantena, um trator ficará na comunidade de Baixa do Juazeiro, já o segundo será encaminhado para Comunidade Baixa Funda, atendendo à solicitação do ex-vereador Dr. de Iolanda. O último trator ficará na prefeitura para ajudar as demais comunidades, com o Programa Terra Pronta, atendendo ao requerimento do vice-prefeito Ítalo Ferreira...
Ascom Dep. Gonzaga Patriota
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