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21 de Novembro de 2024

Foram encontrados 52 registros para a palavra: reforma tributária

Reforma Tributária: como fica o planejamento das empresas para 2025

A expectativa das empresas é grande, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, que em 2025 já começa a provocar as primeiras alterações no sistema de impostos no país. Simplificação, aumento da transparência e distribuição mais justa dos tributos são alguns dos objetivos da transformação do sistema — esperada há 30 anos. 

Para as empresas, a promessa é de um ambiente tributário mais previsível e eficiente. As mudanças devem estimular investimentos e promover o crescimento econômico. Mas até que a reforma seja concluída, haverá um período de transição. E as empresas precisam prestar atenção às primeiras alterações...

Reforma Tributária: setores ligados ao saneamento fazem abaixo assinado contra aumento na conta de água

Com mais de 1.600 emendas, o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária tem mais uma ressalva, que vem de um setor essencial: o saneamento básico.

Para tentar sensibilizar o Congresso e reverter o projeto original — que aumenta de 9,74% para 26,5% a carga tributária — setores ligados à água e saneamento fazem um abaixo-assinado virtual de apoio à causa...

Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028.

Nesse período de adaptação, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos municípios brasileiros...

Carro, refrigerante, cerveja: veja o que será taxado pelo "imposto do pecado" na reforma tributária

O carvão mineral passou a integrar a lista de produtos e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS) — batizado de "imposto do pecado" — no novo regime de cobrança de tributos sobre o consumo. 

O combustível fóssil foi incluído na última versão do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10). ..

Reforma tributária: entenda a polêmica da carne

Às vésperas da votação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, um dos pontos em debate é a inclusão das carnes no rol de itens da cesta básica isenta de impostos. A princípio, as proteínas animais estão no grupo de produtos que terão redução de 60% nas alíquotas do IVA (CBS + IBS), o que significa um imposto de 10,6%.

No Projeto de Lei Complementar 68/2024 enviado ao Congresso Nacional, o governo indicou 15 itens para a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que será isenta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). ..

Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia analisa pontos da Reforma Tributária sobre IPTU e contribuição federal incidente sobre petróleo e combustíveis

As mudanças processadas pela Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, introduziram uma nova destinação para as receitas arrecadadas através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis), que incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que incide sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Isso é o que aponta o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) em artigo assinado pelo bacharel em direito e diretor de Assuntos Fiscais e Tributários, Tolstoi Nolasco, e pelo também bacharel em direito e ex-diretor Jurídico, Vladimir Morgado...

Seminário da Facape reúne quase 300 alunos e profissionais para debater Reforma Tributária

O auditório da Faculdade de Petrolina (Facape) ficou lotado na noite desta quarta-feira (24) para um dos eventos mais aguardados pelos estudantes e profissionais da área de contabilidade: O Seminário Acadêmico de Contabilidade (Seacon).  O evento que está na sua 29º edição segue até a sexta-feira (26) promovendo debates acerca da Reforma Tributária.

O encontro tem como objetivo ampliar os debates acerca dos desafios e oportunidades para os profissionais de contabilidade e conta com palestras, painéis e apresentações de trabalhos de natureza técnico-científica envolvendo alunos da graduação e pós-graduação, docentes, pesquisadores e profissionais da Contabilidade e áreas afins...

Contribuição prevista na reforma tributária pode gerar disputa entre estados, alerta especialista

Um trecho do texto da reforma tributária pode gerar disputa federativa entre os estados com a entrada do novo sistema de cobrança de impostos. Trata-se do dispositivo que permite a alguns entes instituírem uma contribuição sobre bens primários e semielaborados até 2043. 

Há estados que possuem contribuições que se aplicam sobre esses produtos, como os agropecuários e minerais, como condição para que os contribuintes recebam algum tratamento diferenciado em relação ao ICMS...

Inscrições abertas e gratuitas: seminário da Facape vai discutir os impactos da Reforma Tributária

Estudantes e profissionais interessados em discutir os impactos da Reforma Tributária já podem se inscrever para o Seminário Acadêmico de Contabilidade do Vale do São Francisco (Seacon). O evento da Faculdade de Petrolina (Facape) acontecerá entre os dias 24 e 26 de abril e tem como objetivo ampliar os debates acerca dos desafios e oportunidades para os profissionais de contabilidade.

Com o tema 'Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas para a Contabilidade', o encontro contará com palestras, painéis e apresentações de trabalhos de natureza técnico-científica envolvendo alunos da graduação e pós-graduação, docentes, pesquisadores e profissionais da Contabilidade e áreas afins...

Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder do PT

Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.

“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou...

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças...

Câmara dos Deputados aprova texto final da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (15), o texto definitivo da reforma tributária. A proposta será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal. 

A matéria foi aprovada, no Plenário, em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo, de 365 a 118. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para se aprovar o texto da PEC 45/2019. ..

Congresso deve derrubar vetos do governo à minirreforma tributária, diz senador

O senador Efraim Filho (União-PB) disse nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional deve derrubar parcialmente os vetos presidenciais à proposta que tenta simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias para as empresas.

O parlamentar é autor do projeto de lei complementar (PLP) 178/2021, batizado de "minirreforma tributária". ..

Relator da reforma tributária na Câmara projeta votação para a próxima semana

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nessa quarta-feira (6) que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta em plenário na próxima semana. O objetivo é aprovar a PEC 45 a tempo de viabilizar sua promulgação ainda este ano. 

"A ideia é que a gente possa fazer o trabalho de texto, conversar com todo mundo e estar pronto, para na próxima semana, se depender da gente, a ideia do presidente é essa, já votar na próxima semana", disse. ..

Relator da reforma tributária na Câmara projeta votação para a próxima semana

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nessa quarta-feira (6) que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta em plenário na próxima semana.

O objetivo é aprovar a PEC 45 a tempo de viabilizar sua promulgação ainda este ano. "A ideia é que a gente possa fazer o trabalho de texto, conversar com todo mundo e estar pronto, para na próxima semana, se depender da gente, a ideia do presidente é essa, já votar na próxima semana", disse. ..

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8).

O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado...

Encontro debate avanços e desafios da reforma tributária em Petrolina -PE

A reforma tributária (PEC 45/19), aprovada pela Câmara dos Deputados e com perspectiva de ser votada no Senado Federal até o mês de dezembro, foi o tema principal de um encontro realizado na noite desta terça-feira (31), no auditório do SENAI, em Petrolina.

Promovido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL/PE), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e Faculdade Uninassau, o evento gratuito contou com a participação de advogados, empresários e estudantes e evidenciou os avanços e desafios da reforma tributária, a partir da exposição de três eixos principais...

Relator da reforma tributária confirma adiamento do relatório para o dia 20 de outubro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou, por meio de uma rede social, que não vai mais entregar o relatório da reforma tributária nesta quarta-feira (4), como estava previsto.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  45/2019 informou que espera apresentar seu parecer até o dia 20 de outubro. ..

Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia na arrecadação

Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28).

Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.  ..

Reforma Tributária: parceria entre OAB Petrolina e SEBRAE discutirá o tema nesta semana

Os empresários do Vale do São Francisco que desejem ter acesso à mais informações de como podem se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária devem ficar atentos.

É que, na próxima terça-feira (26), A OAB Petrolina em parceria com o SEBRAE realizará uma Roda de Conversa para atualizar o público-alvo sobre as novidades sobre o assunto...

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